Concurso ANPD: primeiro edital da autarquia em breve? Entenda!

Vem novidade por aí, concurseiro! Tudo indica que o primeiro Concurso ANPD deve ter seu edital publicado em breve, com a expectativa mais provável sendo o primeiro semestre de 2024.

Em uma audiência realizada com os Senadores da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), nesta quarta-feira (13/09), o Ministro da Justiça, Flávio Dino respondeu a uma série de perguntas acerca das diretrizes e do planejamento governamental quando se fala sobre Direito Digital e a sua aplicação em Território Brasileiro.

Em uma de suas respostas, Flávio Dino citou a intenção de realizar novas seleções para a autarquia ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). De acordo com ele, não há previsão apenas de um Concurso ANPD para servidores efetivos, como também a possibilidade de realizar uma seleção para contratações temporárias, com início de exercício para o ano de 2024.

O objetivo da seleção temporária seria suprir as demandas emergenciais do momento, até que o edital para o Concurso ANPD seja autorizado e publicado.

Veja, em detalhes, o que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre o tópico de Concurso ANPD:

“O que nós estamos estruturando nesse momento é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso público para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.”

Ainda não há detalhes sobre quais cargos seriam ofertados pelo primeiro Concurso ANPD. Fique ligado no Blog para não perder as notícias do Concurso ANPD assim que forem publicadas!

Concurso ANPD: assista à audiência completa

Abaixo, você conforme a íntegra da audiência realizada com o Ministro Flávio Dino, na qual, o novo Concurso ANPD foi citado.

Comece a assistir a partir de (1h57min) para conferir o pronunciamento específico sobre o certame.

Concurso ANPD: o que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o que ela faz?

De acordo com as informações disponibilizadas pelo portal do Governo Federal, a ANPD é uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como objetivo zelar pela proteção de dados pessoais, bem como regulamentar, implementar e fiscalizar a aplicação da LGPD (Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.

A criação da ANPD foi prevista inicialmente pela Medida Provisória n. 869, de 27 de dezembro de 2018. Essa medida posteriormente seria convertida para a Lei n. 13.853, de 14 de agosto de 2019. Contudo, a autarquia só deu início às suas atividades a partir do mês de novembro de 2020, quando o  Decreto 10.474, de 26 de agosto de 2020, aprovou a estrutura Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ANPD.

A LGPD é matéria de extrema importância no mundo digitalizado em que vivemos. Contudo, o ramo de Direito Digital ainda é recente e está, aos poucos, conquistando cada vez mais espaço e relevância no espaço jurídico brasileiro. Dessa forma, o intuito é o de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural de todos os cidadãos brasileiros.

Concurso ANPD: quando foi o último concurso?

A ANPD, até o momento, não realizou concursos públicos.

Os servidores que trabalham na autarquia atualmente são cedidos de outros órgãos públicos. Também por isso, é importante que um Concurso ANPD seja realizado em breve, a fim de possibilitar uma atuação cada vez mais abrangente e eficaz da autarquia.

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Concurso ANPD: resumo