A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e declarou nulo o concurso público da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Concurso Dataprev) feito em 2014.
A decisão também condenou a Dataprev a aplicar novas provas a todos os candidatos, com exceção ao cargo de analista de Tecnologia da Informação, nas áreas de “Prospecção de Soluções” e “Análise de Informações”.
Naquele ano, diversas reclamações de candidatos apontaram que ocorreram irregularidades no concurso público para provimento de cargos de nível médio e superior da Dataprev.
A aplicação das provas em Porto Velho foi cancelada devido à violação de protocolos de segurança (um dos malotes que era destinado à capital Porto Velho, em Rondônia, foi remetido erroneamente à cidade de Boa Vista, em Roraima).
Solução concurso Dataprev
Na época, a solução encontrada pela Dataprev e o Instituto Quadrix foi anular parcialmente o certame e aplicar novas provas apenas para os 609 candidatos que optaram por fazer o teste em Porto Velho.
Mas o MPF ingressou com uma ação civil pública argumentando falta de respeito ao princípio de igualdade de concorrência porque candidatos ao mesmo cargo responderam a provas diferentes.
Com a ação, a Justiça Federal emitiu uma liminar que obrigava a Dataprev a anular o concurso imediatamente.
Decisão da justiça sobre o concurso Dataprev 2014
Na semana passada, em 27 de outubro, a Justiça Federal confirmou o julgamento e considerou que “a aplicação de duas provas diversas para formação de um mesmo escore desnatura a própria essência do concurso público, cujo objetivo não é a avaliação dos candidatos em si mesma, mas a avaliação dos candidatos em igualdade de condições em ordem a selecionar os melhores classificados”.
O número da ação civil pública para consulta processual na Justiça Federal é 0000962-52.2015.4.01.4100. Ainda cabe recurso da decisão.
Sobre o concurso Dataprev 2014
O concurso ofereceu 4.019 oportunidades de cadastro de reserva.
Ao todo foram registradas 62.296 inscrições – concorrência média de 15 candidatos para cada chance. O posto de mais atraiu participantes foi o de técnico em segurança do trabalho, com 4.550 concorrentes.
Quem concluiu o nível médio pode disputar os postos de auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho.
Graduados concorreram aos cargos de engenheiro de segurança do trabalho, médico de segurança do trabalho, analista de processamento e analista de tecnologia da informação.
Houve também chances para profissionais das áreas de administração, advocacia, análise de informações, arquitetura, comunicação social, contabilidade, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, finanças, entre outros.
Concurso Dataprev 2016
O concurso Dataprev 2016 é destinado à contratação de 1.703 novos profissionais em cadastro de reserva, para ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.
Para os cargos de auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho (ambos de nível médio/técnico), as remunerações são de R$ 3.699,32, sendo R$ 2.510,03 de salário, R$ 337,05 de adicional de atividade e R$ 852,24 de auxílio-alimentação. A carga de trabalho é de 30 horas semanais para a primeira função e de 40h para a segunda.
No nível superior, os rendimentos são de R$ 6.900,48 para analista de processamento, sendo R$ 5.255,47 de vencimento base, R$ 792,27 de adicional de atividade e R$ 852,24 de auxílio-alimentação. A carga é de 30 horas semanais. Já para os analista de informação, também para graduados, a remuneração é de R$ 7.559,60, sendo R$ 5.915,09 de salário base, R$ 792,27 de adicional de atividade e R$ 852,24 de auxílio-alimentação. A carga é de 40 horas semanais.
As Provas Objetivas e Discursivas para todos os Cargos/ Perfis em Concurso serão realizadas nas capitais de todos os estados e do DF, na data prevista de 20 de novembro 2016, em locais e horários a serem comunicados oportunamente.
Detalhes concurso Dataprev 2016:
- Concurso: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
- Banca organizadora: Cetro Concursos Públicos
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: Cadastro de reserva
- Remuneração: Até 7 mil
- Inscrições: de 08 de setembro a 7 de outubro
- Taxa: R$ 80 ou R$ 100
- Provas: 20 de novembro 2016
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Boa noite, qual foi o resultado dessa anulação. Vai haver novo concurso ou a empresa conseguiu reverter a decisão?