Concurso DPDF: Tribunal de Contas solicita retificação no edital

O Tribunal de Contas do Distrito Federal solicitou para a Defensoria Pública do Distrito Federal que sejam realizadas algumas mudanças no edital publicado recentemente (Concurso DPDF). Nada que possa suspender a realização do certame, mas para que possa tornar ainda mais claro o entendimento de alguns pontos que ficaram truncados no edital DPDF.

A Defensoria Pública tem o prazo de dez dias para fazer os ajustes necessários.

De acordo com o relator, foram solicitadas as seguintes retificações:

1. Deixar mais clara qual é a área de atuação para o Cargo 1, referente a área de Direito e Legislação. Isso porque a Lei 4.513/2010 prevê três áreas de atuação para essa área: judiciária, de apoio especializado e administrativa. Assim, pediu-se o ajuste aos termos daquela lei;
2. Reservar uma das 3 vagas ao cargo de Informática/Redes para o candidato negro, em razão de arredondamento para cima quando da aplicação dos 20% sobre as vagas;
3. Retirar do edital a possibilidade de moradores de uma mesma residência pleitear por fazer provas em um mesmo local. Isso por conta da inconstitucionalidade da Lei 5760/2016;
4. Acrescentar no edital a disposição destinada ao candidato que necessitar de atendimento diferenciado por motivos religiosos, algo que está previsto na Lei 44949/2012, que garante ao candidato que alegar convicção religiosa, sala reservada para aguardar o término do horário impeditivo;
5. Retirar do edital o trecho em que afirma que os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas não podem ser considerados eliminador, conforme Lei 6488/2020. Entretanto, o Judiciário declarou a inconstitucionalidade da lei; e
6. Destacar quais serão as datas prováveis para admissão no cargo, deixando o cronograma claro de previsão das nomeações.

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Ao todo, o Concurso DPDF ofertará 60 vagas imediatas para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Jurídica para 13 especialidades diferentes! As remunerações iniciais são de R$ 5.241,22, todas para cargos de nível superior.

O certame será organizado pela banca Cebraspe, com inscrições abertas a partir do dia 15 de setembro e vai até o dia 05 de outubro de 2020. A taxa será de R$ 101,87. As provas estão previstas para o dia 08 de novembro de 2020, nos períodos matutino e vespertino.

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Resumo do concurso DPDF