Concurso DPE AP Defensor divulga gabarito preliminar! Confira

Concurso DPE AP Defensor oferta cinco vagas; prova objetiva já realizada. Iniciais de R$22,4 mil

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09/08/2022 | 10:50 Atualizado há 5 dias

concurso DPE AP Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Amapá realizou a aplicação das provas no dia 7 de agosto de 2022.

Já estão disponíveis o caderno de prova e o gabarito preliminar. A consulta pode ser feita no site da banca Fundação Carlos Chagas.

São 5 vagas para provimento imediato e a formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 22.491,20.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE AP Defensor:

Destaques:

Concurso DPE AP Defensor: situação atual

Histórico

Gabarito e recursos

O gabarito preliminar já pode ser consultado. Clique aqui e confira o documento

As questões da Prova Escrita Objetiva ficarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) até o último dia para interposição de recursos referentes ao respectivo resultado.

O(A) candidato(a) poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do documento no site da banca.

Retificação do edital

As mudanças foram no conteúdo programático.

1. RETIFICAR o item 1 do Conteúdo Programático da Disciplina de Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, constante do Anexo II do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições.
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência
1. O idoso na Constituição Federal, Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Lei Orgânica da Assistência Social, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Constituição Estadual e Lei Ordinária Estadual nº 1.159/07.
Os demais itens do referido Edital nº 01/2022, de Abertura de Inscrições, permanecem inalterados.

Clique aqui e consulte a retificação na íntegra

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Concurso DPE AP Defensor: remuneração e benefícios

O subsídio do cargo de Defensor é a seguinte:

  • Defensor Classe Especial: R$ 27.690,00
  • Defensor de 2.ª classe: R$ 26.305,50
  • Defensor de 1.ª classe: R$ 24.990,23

Além do subsídio, os Defensores Públicos do Estado do Amapá têm direito as seguintes verbas ou vantagens:

  • auxílio-alimentação;
  • auxílio-transporte;
  • auxílio-saúde;
  • ajuda de custo;
  • diária;
  • adicional natalino;
  • adicional de férias;
  • adicional de substituição;
  • adicional de acumulação por serviço extraordinário;
  • gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função, inclusive nos casos de cessão para outro órgão ou entidade da Administração Pública;
  • auxílio aperfeiçoamento profissional;
  • adicional de estímulo ao aperfeiçoamento profissional;
  • outras vantagens de natureza indenizatória previstas em lei ou ato normativo.

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Concurso DPE AP Defensor: inscrições

As inscrições do concurso da Defensoria Pública do Amapá foram realizadas no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.

O período foi entre 24/05 e 29/06 (horário de Brasília).

O valor da taxa de inscrição é R$ 310,00 (trezentos e dez reais)

Isenção da taxa de inscrição

O pedido de isenção da taxa de inscrição será aceito para os seguintes candidatos:

  • amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;
  • candidatos reconhecidamente Pobres, na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 (comprovar o rendimento mensal de toda a família, se for o caso, per capita igual a meio salário mínimo oficial ou que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos);
  • aos candidatos doadores de Sangue, amparados pela Lei Estadual n° 1.418, de 04 de dezembro de 2009;
  • aos candidatos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, amparados pela Lei Estadual nº 2.559 de 11 de maio de 2021;
  • aos candidatos com Deficiência, amparados na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 e pela Lei Estadual nº 1.886, de 06 de maio de 2015.

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Concurso DPE AP Defensor: cargos e vagas

O edital está ofertando 5 (cinco) vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe.

Conforme a Lei Complementar nº 0121, de 31 de dezembro de 2019, o quadro de quantitativo de carreira de Defensor Público Geral é formado da seguinte maneira:

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Concurso DPE AP Defensor: carreira

A carreira de Defensor Público é composta dos seguintes cargos efetivos:

  • Defensor Público de 1.ª Classe;
  • Defensor Público de 2.ª Classe; e
  • Defensor Público de Classe Especial.

A promoção na Carreira de Defensor Público consiste no acesso imediato dos membros efetivos de uma classe para outra, após dois anos de efetivo exercício na classe.

Requisitos

São requisitos para a investidura no cargo de Defensor Público:

  • ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
  • ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ter bons antecedentes;
  • não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
  • não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
  • não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
  • contar, na data da posse, com dois anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do concurso público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994.

Atribuições

São atribuições do cargo de Defensor Público Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras Leis, as previstas na Lei Complementar n° 121 de 31 de dezembro de 2019, com as alterações.

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Concurso DPE AP Defensor: etapas

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:

  1. primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. segunda fase: provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. terceira fase: prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
  4. quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A aplicação da prova escrita objetiva, com valor igual a 10,00 (dez) pontos, distribuídos de maneira equitativa entre as questões, considerando-se aprovado o candidato que obtiver 60% de acerto.

As disciplinas cobradas serão as seguintes:

DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES
Direito Constitucional 12
Direito Administrativo 05
Direito Penal e Criminologia 12
Direito Processual Penal 10
Direito Civil 12
Direito Processual Civil 10
Direito do Consumidor 05
Direitos Difusos e Coletivos 05
Direitos Humanos 08
Direito da Criança e do Adolescente 08
Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência 03
Direito Agrário, Ambiental e Urbanístico 05
Direito Institucional da Defensoria Pública 05

 

Prova Discursiva

Na segunda fase, a aplicação de provas escritas dissertativas, sendo cada prova com valor igual a 5,00 (cinco) pontos, totalizando 10,00 (dez) pontos, considerando-se aprovado o candidato que obtiver 50% de acerto em cada uma das provas.

Serão duas provas que estarão organizadas conforme o quadro a seguir:

PROVA COMPOSIÇÃO PONTUAÇÃO
Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) 01 (uma) Peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente. 2,00 (dois) pontos
Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) 03 (três) questões sobre matéria cível e/ou Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos. 1,00 (um) ponto cada
Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) 01 (uma) Peça processual sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional. 2,00 (dois) pontos
Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) 03 (três) questões sobre matéria penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente e/ou Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência. 1,00 (um) ponto cada

Prova Oral

Na terceira fase, a aplicação de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, com valor igual a 10,00 (dez), considerando-se aprovado o candidato que obtiver 50% de acerto.

A Prova Oral, consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias.

Avaliação de Títulos

Na quarta fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória, com valor igual a 1,00 (um) ponto.

Serão considerados para a fase de Avaliação de Títulos, os seguintes documentos:

TÍTULOS PONTOS DE CADA TÍTULO VALOR MÁXIMO
Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, por ano completo sem sobreposição de tempo. 0,04 por ano
completo, sem sobreposição de
tempo
0,20
Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, por ano completo sem sobreposição de tempo. 0,03 por ano
completo, sem
sobreposição de
tempo
0,15
Exercício de Magistério em Curso de Ensino Superior na área de Direito com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. 0,02 por ano
completo, sem
sobreposição de
tempo
0,10
Serviço prestado como Titular de Carreira Jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. 0,02 por ano
completo, sem
sobreposição de
tempo
0,08
Aprovação em Concurso Público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. 0,01 0,05
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar 0,10 0,10
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. 0,15 0,15
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. 0,05 0,05
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. 0,05 0,05
Certificado de Curso Preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. 0,04 0,04
Exercício da Advocacia, por ano completo, sem sobreposição de tempo, com atuação comprovada em no mínimo 03 (três) feitos por ano. 0,01 ponto por ano
completo, sem
sobreposição de
tempo
0,03

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Último concurso DPE AP Defensor

O último edital DPE AP Defensor, foi publicado em 2017 e ofertou 40 (quarenta) vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva para a carreira de Defensor Público da 2ª Classe.

O certame também foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As provas foram aplicadas no início de 2018.

Nomeações

Segundo informações da DPE AP, foram inicialmente nomeados todos os 40 cargos vagos ofertados e depois foram criados mais 10 cargos que também já foram nomeados no último concurso público realizado.

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Concurso DPE AP Defensor: depoimentos de aprovados

 

Resumo do Concurso DPE AP defensor

Concurso DPE AP Defensor Defensoria Pública do Estado do Amapá
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC)
Cargos Defensor Público da 1.ª classe
Escolaridade Nível Superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado do Amapá
Número de vagas 5 vagas imediatas
Remuneração R$ 22.491,20
Inscrições de 24 de maio a 29 de junho
Taxa de inscrição R$ 310,00
Data da prova objetiva 7 de agosto de 2022
VEJA AQUI o Edital DPE AP Defensor 2022

 


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