Concurso DPE PI Defensor: regulamento publicado. CONFIRA

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí do dia 07 de maio a resolução aprovando o Regulamento do concurso DPE PI Defensor – Defensoria Pública do Estado do Piauí.

De acordo com o documento, são requisitos para ingresso na carreira de Defensor Público:

• ser aprovado e classificado no concurso público;
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• ter idade mínima de dezoito anos completos;
• possuir o título de bacharel em Direito emitido por entidade devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• ter boa conduta social;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público, apresentando os laudos e se submetendo a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
• apresentar declaração de bens e rendimentos;
• declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
• se possuir cargo, emprego ou função pública, não ter sofrido punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou da função, nem ter praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
• não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica:

a) O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado,
em causas ou questões distintas;
b) O desempenho de cargo, emprego ou função de atividades eminentemente jurídicas, comprovado mediante certidão;
c) o exercício de magistério superior na área jurídica;
d) cumprimento de estágio regulamentado na Defensoria Pública dos Estados, Distrito Federal e da União.

• satisfazer os demais requisitos estabelecidos neste Regulamento e no respectivo Edital de Abertura do Concurso;

Concurso DPE PI Defensor: etapas de provas

Segundo o Regulamento, o concurso contará com cinco fases:

• Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
•  Segunda Fase, constituída de provas escritas, com questões
  discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva conterá 100 questões de múltipla escolha e versará sobre as disciplinas de:

Grupo I – 25 questões

• Direito Constitucional;
• Direito Humanos;
• Direito Administrativo; e
• Direito Previdenciário.

Grupo II – 25 questões

• Direito Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Processual Civil.

Grupo III – 25 questões

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e, Normativa Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Grupo IV – 25 questões

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal; e
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Provas escritas

A segunda fase do concurso DPE PI Defensor será composta de duas provas escritas constituídas de questões discursivas e peças práticas.

Para as provas escritas discursivas, serão cobradas as disciplinas de:

Grupo I

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos; e
• Direito Administrativo.

Grupo II

• Direito Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Processual Civil.

Grupo III

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
• Princípios e atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.

Grupo IV

• Direito Penal; e
• Direito Processual Penal.

As duas provas escritas discursivas devem ocorrer da seguinte maneira:

• 3 questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo.
• 1 peça processual, conforme os programas do grupo II e/ou III.

Prova oral

Nesta etapa só serão admitidos os candidatos aprovados na segunda fase e habilitados na inscrição definitiva.

A prova oral valerá 10,00 pontos e versará sobre temas relacionados às disciplinas de:

Grupo I

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo.

Grupo II

• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil.

Grupo III

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
  Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.

Grupo IV

• Direito Penal; e
• Direito Processual Penal.

Prova de Títulos

Os candidatos aprovados serão convocados a apresentar os títulos.

Nota final do concurso DPE PI Defensor

A nota final do concurso corresponderá à média aritmética final ponderada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:

• peso 2 (dois) à nota final da Primeira Fase;
• peso 5 (cinco) à nota final da Segunda Fase;
• peso 2 (dois) à nota final da Quarta Fase; e
• peso 1 (um) à nota final da Quinta Fase.

Saiba mais sobre o concurso DPE PI Defensor acessando AQUI

Resumo do concurso DPE PI Defensor