Concurso DPE TO Defensor publica resultado final! Confira

O concurso DPE TO Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que divulgou o resultado final em novembro de 2022, foi prorrogado por mais dois anos.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o organizador.

Há a oferta três vagas imediatas além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração inicial é de R$ 30.404,42.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE TO Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Inscrições
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso DPE TO Defensor
• Onde fica a DPE TO?
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online para o concurso
• Assinatura Ilimitada

Concurso DPE TO Defensor: situação atual

• 22 de novembro de 2024 – Concurso prorrogado por mais dois anos
• 10 de abril de 2023 – Defensoria realiza nomeações de seis aprovados
• 4 de novembro de 2022 – resultado da prova de título e final do concurso público

Concurso DPE TO Defensor: remuneração e benefícios

De acordo com o edital do concurso DPE TO Defensor, o subsídio oferecido é de R$ 30.404,42.

Confira abaixo as informações sobre a remuneração dos profissionais membros do órgão.

Além disso, os membros poderão receber benefícios adicionais previstos na legislação institucional e/ou estadual.

Concurso DPE TO Defensor: cargos e vagas

De acordo com o edital, o concurso DPE TO Defensor irá contemplar 3 (três) vagas imediatas além de formação do cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.

Sendo:

• 2 vagas para ampla concorrência
• 1 vaga reservadas para negros, indígenas e quilombolas.

Concurso DPE TO Defensor: inscrições

Os interessados em participar da seleção realizaram a inscrição no período do dia 27 de dezembro 2021 a 14 de janeiro de 2022 pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor.

A taxa de inscrição custou R$ 300,00.

Concurso DPE TO Defensor: carreira

Saiba mais usando o índice:

• Requisitos para defensor
• O que faz um defensor público

Requisitos

• É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.

Atribuições (o que faz?)

• As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988;
• na Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e alterações e na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e alterações.

Concurso DPE TO Defensor: etapas

A seleção contemplou seis etapas:

1.  Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Provas escritas discursivas (eliminatória e classificatória);
3. Prova oral (eliminatória e classificatória);
4. Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória);
5. Prova de Títulos (classificatória);
6. Investigação da Vida Pregressa (eliminatória).

Prova escrita-objetiva

De acordo com o edital DPE TO, a prova escrita objetiva teve questões sobre as seguintes matérias:

GRUPO I (25 questões)

1. Direito Constitucional;
2. Direitos Humanos;
3. Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)

1. Direito Civil e Direito Empresarial;
2. Direito Processual Civil.
3. Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)

1. Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental;
2. Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
3. Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
4. Direito Antidiscriminatório

GRUPO IV (25 questões)

1. Direito Penal;
2. Direito Processual Penal;
3. Execução Penal;
4. Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
5. Criminologia;
6. Medicina Legal

A prova objetiva, é de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu a formulação de 100 (cem) questões, sendo-lhe atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), de maneira que cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo com o valor de 0,10 ponto.

A avaliação teve a duração de 5 horas e foi aplicada na data de 06 de março de 2022, no turno da tarde.

Prova discursiva

A prova escrita discursiva, cuja forma e critério de aplicação foram definidos pela Entidade Organizadora e compreenderão os conteúdos de conhecimentos jurídicos previstos. No último concurso as avaliações foras as seguintes:

PROVA DISCURSIVA I

1. I. 03 (três) questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo;
2. II. 01 (uma) peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

PROVA DISCURSIVA II

1. I. 03 (três) questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;
2. II. 01 (uma) peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as disciplinas de:

1. GRUPO I – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos;
2. GRUPO II – Direito Civil e Processual Penal;
3. GRUPO III – a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros; b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica; c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
   e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
   d) Direito Antidiscriminatório.
4. GRUPO IV – Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.

Prova oral

De acordo com o edital, o próximo concurso para Defensor Substituto conterá prova oral com as seguintes disciplinas:

• GRUPO I – Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo.
• GRUPO II – Direito Civil, Direito Processual Civil.
• GRUPO III –

a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, E Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.

• GRUPO IV – Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.

Prova de tribuna

Foram convocados para a prova de tribuna todos os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas, mediante divulgação prévia da data, horário e local no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor e no site da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas da realização da avaliação, e valeu 10,00 pontos.

Avaliação de Títulos

Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna. A avaliação de títulos vale 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Nomeações

No dia 10 de abril de 2023, a Defensoria deu posse para seis aprovados no IV concurso para a carreira.

Concurso DPE TO Defensor: último edital

Em 2012 a DPE TO publicou um edital para cargos de técnico, assistente, e analista, com opções para candidatos que possuem nível médio e superior. Ao todo foram ofertadas 295 vagas imediatas, mais 80 para formação de cadastro reserva.

Vagas para cargos de nível médio: técnico em informática; oficial de diligências da defensoria pública; assistente de defensoria pública; motorista de defensoria pública. A remuneração inicial dos cargos variava entre R$ 1.347,73 e R$ 2.021,60, sem contar com os benefícios.

Vagas para analista em gestão especializado nas áreas: administração; ciências contábeis; ciências econômicas; ciências jurídicas; psicologia; pedagogia; jornalismo; estatística; serviço social; tecnologia da informação; arquivologia; biblioteconomia; e analista jurídico de defensoria pública. O salário inicial para analista jurídico da defensoria pública é de R$ 2.729,16, para os outros cargos o vencimento básico é de R$ 3.706,27.

Onde fica a DPE TO?

O endereço é o Quadra AA SE 50 (antiga, Q. 502 Sul Avenida Joaquim Teotônio Segurado, s/n – Plano Diretor Sul, Palmas – TO.

Veja abaixo no mapa:

Concurso DPE TO Defensor: materiais gratuitos

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Depoimento de aprovado na carreira de defensor

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Resumo do concurso DPE TO Defensor