Concurso DPU tem quase 100 mil inscritos! Prazo para pagamento da taxa encerra-se nesta sexta, 18/12!

Defensoria Pública da União (DPU)

A Defensoria Pública da União (Concurso DPU) aceita somente até esta sexta-feira, dia 18, o pagamento da taxa de inscrição do concurso para a área administrativa. O prazo vale inclusive para aqueles que não conseguiram a isenção. O boleto, de R$ 70 ou R$ 100, conforme o cargo, está disponível no site do Cespe/UnB (organizador), apenas para aqueles que se inscreveram dentro do prazo. Até o momento, a parcial é de 97.827 inscritos, segundo informou a DPU. A seleção visa ao preenchimento de 143 vagas, sendo 105 de agente administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3.817,98. As demais são para cargos de nível superior, como analista técnico-administrativo, arquivista, contador, economista e técnico em Comunicação Social/Jornalismo. Para esses, os iniciais são de R$ 5 .266,18, exceto economista, cujos ganhos mensais são de R$ 6.348,27.

O resultado final e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados em 23 de fevereiro. Quem se inscreveu antes da suspensão do concurso, em abril, e não mais quiser concorrer, poderá pedir devolução da taxa entre os dias 14 e 16 desse mês, por meio do site. A oferta é de 143 vagas imediatas, 105 de agente administrativo, com ganhos de R$ 3.817,98. Graduados terão remuneração de R$ 5.266,18, exceto para economista, que é R$ 6.348,27. Todos os valores incluem auxílio-alimentação.

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que estrutura DPU

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU) , que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

Por meio do Programa Assistência Jurídica Integral e Gratuita, a DPU é responsável pela orientação jurídica e a defesa dos cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo judicial.

Pela proposta, serão criados 1.659 cargos de analista (nível superior) e 1.092 cargos de técnico (nível intermediário). Os salários de analista vão variar de R$ 7.323,60 a R$ 10.883,03, conforme a classe e o padrão. Já os de técnico irão de R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12.

Situação atual
Hoje, a Defensoria Pública não tem quadro permanente de pessoal, porém o Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2013, a Emenda Constitucional 74, que concedeu à DPU autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Segundo a justificativa da proposta, o órgão conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de cerca de 2 mil estagiários. Desses, 820 são cedidos ou requisitados, o que corresponde a aproximadamente 70% de sua força de trabalho. O restante dos cargos, de natureza administrativa, foi provido por meio do primeiro e único concurso público da instituição, em 2010. Pela proposta, esses cargos serão incorporados ao Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União.

O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi favorável à matéria, com emenda. “O exercício das atividades hoje depende da cessão de servidores de outros órgãos e de estagiários, fato que enfraquece os recursos humanos necessários ao Programa Assistência Jurídica Integral e Gratuita, pois não existe carreira própria de apoio à DPU”, ressaltou. Ele acrescentou que o projeto de lei atende à orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emenda
O texto original do PL 7922/14 diz que os servidores e empregados públicos cedidos ou requisitados em exercício na Defensoria deverão voltar aos órgãos de origem, a não ser que manifestem expressamente a vontade de serem redistribuídos para o quadro de pessoal da DPU em até 90 dias.

A emenda altera o texto, estabelecendo que os servidores e empregados públicos cedidos ou requisitados há mais de cinco anos permanecerão em exercício na Defensoria, salvo manifestação individual no sentido de retornar ao órgão de origem. Apenas os servidores e empregados que não contarem com mais de cinco anos de exercício da Defensoria ou não forem ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança retornarão a seus órgãos de origem.

Ingresso e remuneração
O projeto estabelece as formas de ingresso, desenvolvimento e movimentação nas carreiras. O ingresso será feito por meio de provas ou de provas e títulos, e de prova prática e de capacidade física, se for o caso.

O desenvolvimento do servidor nas carreiras e nos cargos do DPU ocorrerá por meio de progressão funcional e de promoção. O texto estabelece regras para ambos.

Pela proposta, a remuneração dos servidores da Defensoria será composta de vencimento base; Gratificação de Atividades da DPU; e Adicional de Qualificação (para os portadores de títulos, diplomas ou certificados de graduação, pós-graduação ou cursos de treinamento). A gratificação será calculada mediante a aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento base.

Ainda de acordo com a proposta, os integrantes do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da DPU não poderão receber mais do que 80% do subsídio devido ao defensor público-geral federal.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada em regime de prioridade pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Detalhes:

Concurso: Defensoria Pública da União (DPU)
Banca organizadora: Cespe/UnB
Cargos: Diversos de nível superior e Agente Administrativo
Escolaridade: Nível médio e superior
Número de vagas: 143 + CR
Remuneração: de R$ 3.817,98 a R$ 6.348,27
Período de inscrições: Prorrogadas até 30 de novembro de 2015
Valor da taxa: R$ 70,00 ou R$ 100
Data da prova objetiva: 24 de janeiro de 2016

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