Bonificação será para reforçar o trabalho de técnicos e analistas do INSS!
Foi aprovado no Senado, no dia 03 de junho, em sessão deliberativa, a medida provisória que institui programa especial de análise e de revisão dos benefícios concedidos aos assegurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (concurso INSS). Foram 55 votos a favor e 12 contra.
A medida será encaminhada para a sanção da Presidência da República. De acordo com os parlamentares presentes, a inspeção e possíveis cortes dos benefícios que contêm fraudes irão permitir a economia de quase R$10 bilhões anuais aos cofres públicos. O pente-fino também terá como objetivo diagnosticar casos de quem realmente precisa dos benefícios, esses dos quais serão mantidos.
A matéria foi alvo de discussões positivas e negativas no Plenário. Porém, a medida mesmo com a sanção presidencial não será aplicada de imediato. Para o programa ter início, antes, é preciso que outro projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional autorizando gastos extras pelo governo federal.
A Medida Provisória nº 871/2019, institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade do INSS.
A MP estabelece uma bonificação para servidores e peritos médicos que identificarem as irregularidades. Cada processo concluído pelo técnico ou analista do órgão, vai gerar uma gratificação de R$ 57,70.
Com a autorização do certame iminente, é uma boa notícia para os concurseiros que almejam fazer parte do quadro de pessoal do INSS, além dos atuais servidores do órgão, pois o valor pode trazer um complemento a mais na remuneração atual.
Os novos servidores que ingressarem nas carreiras do concurso INSS podem iniciar recebendo a bonificação referente aos processos analisados e com fraudes identificadas.
A medida foi anunciada e assinada, em janeiro deste ano, pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo o governo, serão revistos em torno de 5,5 milhões de benefícios cedidos pelo INSS, que possuem algum tipo de suspeita.
Clique aqui e confira o andamento: MP nº 871/2019
Concurso INSS
O INSS tem expectativa de realizar um novo concurso neste ano, pois o déficit de servidores registrado no órgão passa de 16,5 mil e, o Ministério da Economia, informou que vai conceder o aval para os órgãos que possuem uma grande urgência de pessoal.
Em abril deste ano, o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação ao INSS para que se organize para a realização de um novo concurso público. O déficit no quadro de pessoal, a precarização nos serviços públicos e a andamento lento dos processos foram os tópicos apontados pelo Ministério.
Clique aqui e leia a matéria na íntegra.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) também tem realizado reuniões e pressionado o INSS para que um novo concurso seja realizado e as agências do órgão não entrem em colapso.
A expectativa é que a autorização do edital INSS saia ainda neste semestre, já que o protocolo de solicitação foi reaberto e registrou novas movimentações.
Detalhes concurso INSS:
- Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Técnico do Seguro Social; Analista do Seguro Social
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 7.888 vagas solicitadas
- Remuneração: iniciais de até R$ 12,6 mil
- Situação: SOLICITADO! MPF COBRA NOVO CERTAME!
- Previsão p/ publicação do edital: 2019
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