Concurso INSS: MP publicada autoriza contratação temporária!

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, na edição do dia 02 de março de 2020, a Medida provisória nº 922. De acordo com o texto, o Instituto Nacional do Seguro Social e outros órgãos federais têm a autorização para chamar e contratar, por necessidade temporária, aposentados do próprio quadro do órgão, isso sem a necessidade de um concurso INSS. Leia os detalhes na matéria.

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Medida Provisória n.º 922

A publicação da MP descreve que o recrutamento será dado por meio de chamamento público que irá conter: requisitos, atribuições, remunerações, vagas e mais detalhes. Esse processo pode durar de 1 a 2 meses.

Os profissionais que voltarem ao trabalho, após selecionados, terão que cumprir metas de desempenho e o pagamento será efetuado de acordo com dois critérios:

• produtividade, sendo o valor variável, nas modalidades presencial, semi – presencial ou teletrabalho;
• duração da jornada de trabalho com valor fixo, não superior a 30% da remuneração constante dos planos de retribuição ou dos quadros de cargos e salários do serviço público para servidores que desempenhem atividade semelhante.

Além disso, também farão jus às seguintes verbas indenizatórias: diárias, auxílio-trasporte e auxílio-alimentação.

Leia o documento na íntegra (clicando neste link) – Medida Provisória n.º 922

Com a medida é esperado que as longas filas que estão se formando nas agências físicas do INSS sejam diminuídas e regularizadas de acordo com o tempo comum de atendimento no órgão. Porém, a medida pode ajudar de maneira temporária, mas não efetiva, visto que a necessidade de servidores atuando é necessária por conta da demanda contínua de trabalho.

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