O concurso ISS Uberlândia MG teve o seu edital publicado! Com a oferta de 1 vaga imediata para Auditor Fiscal Tributário, a Prefeitura Municipal de Uberlândia MG oferta inicial de R$ 5.611,04, com R$ 700 de alimentação.
O Instituto Consulpan foi escolhido para planejar e conduzir todas as etapas do concurso. As inscrições devem ser feitas no site da banca de 13 de agosto até 15 de setembro de 2025 no site da banca Consulplan. A taxa custa R$ 59,00.
As provas objetivas estão marcadas para os dias 26 de outubro de 2025.
O último edital foi publicado em 2019 e ofereceu 15 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, além da formação de cadastro de reserva.
Acompanhe pelo índice a seguir mais informações sobre o Concurso ISS Uberlândia MG:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Requisitos
- Etapas de prova
- Último edital
- Resumo do concurso
Destaques: |
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Concurso ISS Uberlândia MG: situação atual
Histórico do concurso:
- 10 de junho de 2025: edital publicado
- 19 de maio de 2025: banca definida
- 19 de maio de 2025: termo de referência
Concurso ISS Uberlândia MG: remuneração e benefícios
O cargo de Auditor Fiscal Tributário possui a remuneração inicial no valor de:
- R$ 4.179,96 (vencimento básico);
- R$ 1.431,08 (Adicional de Atividade);
- R$ 700,00 (alimentação).
Concurso ISS Uberlândia MG: Inscrições
As inscrições vão de 13 de agosto até 15 de setembro de 2025. Elas devem ser feitas no site da banca Consulplan.
A taxa custa R$ 59,00 (superior).
Concurso ISS Uberlândia MG: cargos e vagas
De acordo com documento, o edital ofertará 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.
Concurso ISS Uberlândia MG: requisitos
O cargo exige graduação em Sistema de Informação, ou em Administração, ou em Ciências Contábeis, ou em Economia, ou em Direito, ou em Engenharia, ou em Arquitetura.
Atribuições
Confira a seguir as atribuições do cargo de Auditor:
- Constituir crédito tributário, mediante lançamento por homologação, declaração, de ofício, inclusive por emissão eletrônica e demais modalidades; proceder revisão de ofício e homologar, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
- Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
- Lavrar intimação, auto de infração, notificação e demais termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
- Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins;
- Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo, na forma da lei ou convênio;
- Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais; Compor o Conselho e presidir, quando designado, o Conselho Municipal de Contribuintes, órgão competente para julgar, em segunda instância, os recursos em matéria tributária;
- Rever o lançamento e modificá-lo, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
- Estimar e arbitrar a base de cálculo dos impostos municipais;
- Promover o acompanhamento e a apuração do Valor Adicional Fiscal – VAF, para fins de determinação do índice de participação do Município da parcela dos 25% do ICMS destinado aos municípios;
- Participar de palestras, cursos, seminários, congressos e programas de treinamento e de aperfeiçoamento, de interesse da Administração Tributária;
- Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos, sistemas informatizados e atividades de inteligência fiscal;
- Participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação;
- Atuar em comissões, juntas e como preposto, na sua área de atuação, quando designado;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Elaborar pareceres técnicos em processos administrativos tributários, quando designado;
- Solicitar e auxiliar nas atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação, quando na ausência ou impedimento de servidor responsável, e por determinação da autoridade superior;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Direta e outros órgãos e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo ou ambiente organizacional.
Concurso ISS Uberlândia MG: Etapas
O concurso público será composto pelas etapas:
- Prova objetiva
- Avaliação de títulos
Prova objetiva do edital ISS Uberlândia MG
A data de aplicação das provas será em 26 de outubro de 2025.
Disciplinas de nível superior
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico-matemático: 10 questões
- Conhecimentos de Administração Pública e legislação correlata: 5 questões
- Legislação Municipal: 5 questões
- Conhecimentos específicos: 10 questões
Último edital
O último edital contou com uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 50 questões sobre as seguintes disciplinas:
Conhecimentos básicos
- Português,
- Atualidades,
- Legislação e
- Matemática/ Raciocínio Lógico.
Conhecimentos Específicos – Direito Tributário
- O sistema tributário na Constituição.
- Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios.
- Lei complementar em matéria tributária.
- Repartição de receitas tributárias.
- Conceito de tributo.
- Espécies tributárias.
- Espécies não tributárias.
- Impostos municipais: ISSQn.
- IPTU e ITBI.
- Fontes de direito tributário.
- Interpretação e integração das leis tributárias.
- Fato gerador. Norma geral antielisão.
- Obrigação tributária.
- Sujeitos ativo e passivo.
- Responsabilidade tributária.
- Substituição tributária.
- Capacidade tributária.
- Crédito tributário.
- Constituição.
- Lançamento.
- Modalidades.
- Efeitos.
- Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
- Prescrição e decadência.
- Garantias e privilégios de crédito tributário.
- Administração tributária.
- Simples Nacional.
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Resumo do edital do Concurso ISS Uberlândia MG
Edital ISS Uberlândia MG | Prefeitura Municipal |
---|---|
Situação Atual | edital publicado |
Banca organizadora | Consulplan |
Cargos | Auditor Fiscal Tributário |
Escolaridade | Superior |
Carreiras | Fiscal |
Lotação | Uberlândia MG |
Número de vagas | 1 vaga + CR |
Remuneração | 5.611,04 + R$ 700 alimentação |
Inscrições | 13/08/2025 a 15/09/2025 |
Taxa de inscrição | R$ 59 |
Data da prova objetiva | 26/10/2025 |
Clique aqui para ver o edital ISS Uberlândia MG |
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