Concurso MP BA: governo sanciona novo quadro de pessoal. VEJA

Concurso MP BA: o governo do estado da Bahia sancionou o projeto de lei 24.121/2021 que alterou o quadro de pessoal do Ministério Público

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O governador do estado da Bahia, Rui Costa, sancionou o projeto de lei nº 24.121/2021 que altera o quadro de pessoal do Ministério Público do estado da Bahia (concurso MP BA).

O pedido de alteração do quadro foi feito pela Procuradora-Geral de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti e objetivou transformação de cargos no quadro geral de cargos de carreira, mediante a extinção de promotorias de justiça.

Em trecho a Angélica Cavalcanti ressaltou que o quadro anterior era limitado. “O ingresso na carreira se dá por conduto de aprovação em concurso público, consoante as exigências constitucionais. A legislação vigente, contudo, prevê a existência de apenas 25 cargos de promotor substituto, limitando a este número o quantitativo de aprovados em concurso a serem nomeados. Isto acarreta a óbice à chegada de novos promotores, mesmo na vigência concurso e existindo aprovados aptos a ingressarem na instituição, já que não há cargos vagos passíveis de provimento. É esta, inclusive, a realidade atual”, disse a procuradora.

Desta forma, o governo acatou o pedido e transformou cinco cargos de Promotor de Justiça de Entrância inicial em cargos de Promotor de Justiça Substituto.

Ficaram extintas a 2ª Promotoria de Justiça de Coaraci, 2ª Promotoria de Justiça de Ibicaraí, 2ª Promotoria de Justiça de Monte Santo, 2ª Promotoria de Justiça de Rio Real e 2ª Promotoria de Justiça de Sento Sé.

Confira logo abaixo o detalhamento:

QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CARGO QUANTIDADE
PROCURADOR DE JUSTIÇA 57
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL 434
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA 150
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL 137
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO 30

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Concurso Ministério Público do Estado da Bahia (concurso MP BA Promotor)
Banca organizadora Comissão própria
Cargos Promotor substituto
Escolaridade Ensino superior
Carreiras Jurídico
Lotação Bahia
Número de vagas 20
Remuneração R$ 27.098.07
Situação Edital válido!
Link do último edital Clique AQUI para fazer o download do edital

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