Edital MP RJ Promotor SAIU! Inicial de R$ 33,9 mil! Confira

Acaba de sair o edital MP RJ Promotor para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O documento indica vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

As inscrições poderão ser realizadas no site da banca Fundação VUNESP, no endereço eletrônico: www.vunesp.com.br, no período de 02 de janeiro a 08 de fevereiro de 2024.

Provas preambular está prevista para acontecer na primeira quinzena de março de 2024.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso MP RJ Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso MP RJ Promotor
• Assinatura Ilimitada

Edital MP RJ Promotor: situação atual

• Edital publicado: 19 de dezembro de 2023.

Edital MP RJ Promotor: remuneração e benefícios

De acordo com o edital, o subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto, na data da publicação deste Edital, é de R$ 33.924,92.

Edital MP RJ Promotor: inscrições

A inscrição provisória será efetuada exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP: www.vunesp.com.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 02 de janeiro de 2024 e 23h59min do dia 08 de fevereiro de 2024.

A taxa de inscrição será de R$ 300,00.

Isenção da taxa de inscrição

Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

Edital MP RJ Promotor: cargos e vagas

O concurso público oferta 12 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Edital MP RJ Promotor: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso MP RJ Promotor, abaixo:

• Prova Preambular
• Provas Escritas Especializadas
• Inscrição Definitiva
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos
• Prova escrita de língua portuguesa

Prova preambular do Concurso MP RJ Promotor

A prova preambular, com aplicação prevista para a primeira quinzena de março, será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, que abrangerão todas as disciplinas jurídicas referidas nas alíneas dos incisos I a IV do artigo 16 do Regulamento e versarão sobre quaisquer matérias do conteúdo programático do Concurso.

Provas escritas especializadas

Os candidatos habilitados na prova preambular serão submetidos a 4 provas escritas especializadas, uma para cada Banca Examinadora, que versarão sobre questões teóricas ou práticas atinentes ao conteúdo programático das disciplinas jurídicas relacionadas no Regulamento do Concurso.

Para a formulação das questões de cada Banca Examinadora, o Presidente da Comissão de Concurso sorteará 1 (um) ponto, dentre os publicados.

O sorteio do ponto será realizado no dia da prova, em local reservado, na presença de, pelo menos, 3 dos membros da Comissão de Concurso, dos integrantes da respectiva Banca Examinadora e de 3 candidatos convocados para o ato, os quais só poderão retornar às salas no momento da distribuição das provas.

É importante destacar que as provas escritas especializadas realizar-se-ão em 4 datas distintas, preferencialmente aos domingos, compreendendo as disciplinas jurídicas de uma Banca por data.

Na primeira data serão realizadas as seguintes provas:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal; e
• Direito Eleitoral.

Na segunda data, as provas serão de:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil; e
• Direito Empresarial.

Na terceira, serão:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo; e
• Direito Financeiro e Tributário.

E, por último, na quarta data, as provas serão de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.

Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva está condicionada à aprovação do candidato na prova preambular e nas provas escritas especializadas, devendo ser requerida ao Presidente da Comissão de Concurso pelo próprio concorrente ou por procurador habilitado, com poderes específicos.

Prova oral

O candidato será arguido pelas 4 Bancas Examinadoras em um único dia, em ordem a ser definida pela Comissão de Concurso.

À Banca Examinadora caberá avaliar, do candidato arguido, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, a apresentação pessoal e postura.

Na correção das provas orais os examinadores atribuirão notas graduadas de 0 a 100, por
disciplina jurídica.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos, de caráter meramente classificatório, consistirá na apresentação, por meio digital, de
diplomas, certificados ou quaisquer outros documentos oficiais à Comissão de Concurso.

Constituem títulos para este Concurso, aos quais serão atribuídos a seguinte pontuação:

I – A aprovação em concurso público para cargo da carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União – valor unitário de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos e valor máximo de 5 (cinco) pontos;
II – O exercício de cargo da carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União, pelo período mínimo de 2 (dois) anos – valor unitário de 5 (cinco) pontos e valor máximo de 10 (dez) pontos;
III – A aprovação em concurso público para o cargo de Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia – valor unitário de 2 (dois) pontos e valor máximo de 4 (quatro) pontos;
IV – A aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito – valor unitário de 0,5 (zero vírgula cinco) ponto e valor máximo de 1 (um) ponto;
V – O exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso de graduação ou pós-graduação, oficial ou reconhecido, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos – 1,5 (um vírgula cinco) ponto;
VI – A conclusão do curso de Doutorado na área jurídica reconhecido ou revalidado – 3 (três) pontos;
VII – A conclusão do curso de Mestrado na área jurídica reconhecido ou revalidado – 2 (dois) pontos;
VIII – A conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso ou por instituições similares dos Ministérios Públicos de outros Estados ou da União, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados – valor unitário 0,5 (zero vírgula cinco) ponto e valor máximo de 1 (um) ponto;
IX – A conclusão de curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem – valor unitário 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto e valor máximo de 0,5 (zero vírgula cinco) ponto;
X – A publicação de livro, de autoria exclusiva do candidato, no âmbito da ciência jurídica – valor unitário 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) ponto e valor máximo de 1,5 (um vírgula cinco) ponto;
XI – A publicação de artigo ou trabalho de autoria exclusiva do candidato, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada em data anterior à publicação do Edital – valor unitário de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto e valor máximo de 0,5 (zero vírgula cinco) ponto;
XII – Na hipótese de versão unicamente impressa de livro de autoria exclusiva do candidato, admitir-se-á a sua apresentação em meio físico.

Prova escrita de Língua Portuguesa

A prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório, a ser realizada pelos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias do Concurso, consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.

O tempo de duração da prova será de 2 (duas) horas e as notas atribuídas serão graduadas de 0 a
100.

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Resumo do concurso MP RJ Promotor