Edital MP RJ Promotor SAIU! Inicial R$ 37,7 mil!

Atenção! O edital do concurso MP RJ Promotor acaba de ser publicado!
O XXXVIII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro oferta 11 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 37.765,53.

As inscrições ocorrem no período entre 09 de junho e 09 de julho e serão realizadas exclusivamente pela internet no site da banca organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas. A taxa custa R$ 350,00.

Segundo o edital, ainda não há uma data definitiva para a aplicação da prova preambular. A data da prova está prevista para acontecer no período entre 27 de julho e 10 de agosto.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital MP RJ Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital MP RJ Promotor: situação atual

Histórico do concurso:

• Edital publicado: 05/06/2025
• Banca definida: 27/05/2025;
• Comissão formada: 28/01/2025;

Edital MP RJ Promotor: remuneração e benefícios

Remuneração:

De acordo com dados disponibilizados no Portal da Transparência, os valores salariais referentes aos cargos do MP-RJ estão listados a seguir:

Remuneração para o cargo de Promotor – Concurso MP-RJ

Além do salário base, os servidores também podem receber gratificações e benefícios adicionais, conforme previsto na legislação estadual e nas normas internas da instituição.

Fonte: Sistema de Recursos Humanos
Última atualização: 04 de fevereiro de 2025

Edital MP RJ Promotor: inscrições

A inscrição provisória deverá ser realizada exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mprj2025.

O período de inscrição vai das 10h do dia 9 de junho de 2025 até às 23h59 do dia 9 de julho de 2025, considerando o horário oficial de Brasília.

Alternativamente, os(as) candidatos(as) também poderão acessar o processo de inscrição por meio do portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no endereço www.mprj.mp.br, clicando no link referente ao XXXVIII Concurso, que redirecionará para a mesma página eletrônica mencionada acima.

O valor da taxa custa R$ 350,00.

O(A) candidato(a) poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que preencha um Formulário Eletrônico específico, indicado no edital. A solicitação deve ser feita até o sétimo dia contado a partir do início do período de inscrição provisória.

A isenção poderá ser concedida mediante comprovação de insuficiência de recursos financeiros. Considera-se nesta condição o(a) candidato(a) inscrito(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pertencente a família de baixa renda — caracterizada por possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, conforme estabelece o Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

Estarão igualmente isentos do pagamento da taxa de inscrição os(as) candidatos(as) que tenham atuado como membros de mesa receptora de votos em seções eleitorais da Justiça Eleitoral no estado do Rio de Janeiro, em dias de eleição. Essa isenção é garantida nos termos da Lei Estadual nº 9.412, de 23 de setembro de 2021, sendo que cada turno eleitoral é considerado uma eleição distinta para esse fim.

Edital MP RJ Promotor: cargos e vagas

Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 11

Requisitos:
São requisitos para investidura no cargo de Promotor de Justiça Substituto:
I – ser brasileiro(a), nato(a) ou naturalizado(a), ou português(esa) amparado(a) pela reciprocidade de direitos
consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do artigo 15 do Tratado da Amizade, promulgado
pelo Decreto Federal nº 3.927, de 19 de setembro de 2001;
II – ser bacharel(a) em Direito, tendo concluído o curso em escola oficial ou reconhecida;
III – não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
IV – não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
V – estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
VI – estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
VII – não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, não haver sofrido pena de demissão ou de cassação de aposentadoria no serviço público e estar em pleno gozo dos direitos civis;
VIII – comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de
abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
IX – ter boa saúde física e mental ou, se o(a) pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

Os requisitos previstos no subitem anterior deverão ser comprovados no ato da inscrição definitiva.

Atribuições:

São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das mencionadas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e em outras leis, as previstas
na Lei Complementar Estadual nº 106/2003.

Edital MP RJ Promotor: carreira

Os Promotores e Procuradores de Justiça exercem papel fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção do interesse coletivo, atuando como representantes legais da sociedade.

Os Promotores de Justiça atuam na Primeira Instância, acompanhando e conduzindo processos nos fóruns das diversas comarcas do Estado. Já os Procuradores de Justiça desempenham suas funções na Segunda Instância, representando o Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

O Ministério Público mantém vigilância constante, assegurando que as leis sejam cumpridas e que os direitos da população sejam respeitados. 

Principais Funções:

• Atuar junto aos poderes públicos e aos serviços de interesse público, exigindo o cumprimento dos direitos assegurados pela Constituição e adotando as providências necessárias para garantir sua efetivação;
• Defender os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com destaque para a proteção do meio ambiente, dos consumidores e do patrimônio público;
• Assegurar a defesa dos direitos das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, bem como das crianças e dos adolescentes;
• Realizar o controle externo das atividades desenvolvidas pelas forças policiais.

Promoções

• As promoções na carreira do Ministério Público serão voluntárias e,
  alternadamente, por antiguidade e por merecimento da classe de Promotor de Justiça Substituto para a de Promotor de Justiça e desta para o cargo de Procurador de Justiça.
  A antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo
  exercício na mesma.

Edital MP RJ Promotor: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso MP RJ Promotor, abaixo:

• Inscrição Provisória
• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental
• Provas Orais
• Prova de Títulos
• Prova de Língua Portuguesa

Inscrição Provisória

A Fundação Getúlio Vargas será responsável pelo gerenciamento das inscrições provisórias, que deverão ser realizadas exclusivamente pela internet no endereço: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mprj2025.

Prova Objetiva

A prova preambular, cuja aplicação está prevista para um domingo, será realizada em data a ser definida entre os dias 27 de julho e 10 de agosto de 2025.

Ela será composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com respostas diretas e correção padronizada. As questões abrangerão todas as disciplinas jurídicas podendo tratar de qualquer tema constante do conteúdo programático do concurso.

A correção das questões objetivas será feita por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas e cada resposta correta, de acordo com o gabarito oficial definitivo, valerá 1,00 (um) ponto..

Prova discursiva

Os candidatos aprovados na prova preambular deverão realizar quatro provas discursivas especializadas, sendo uma aplicada por cada Banca Examinadora. As provas abordarão temas teóricos ou práticos relacionados às disciplinas jurídicas previstas no conteúdo programático definido pelo Regulamento do Concurso.

As questões das provas discursivas especializadas serão entregues ao(à) candidato(a) em formato impresso, acompanhadas de um caderno específico destinado à elaboração das respostas, que deverão ser redigidas em formato dissertativo.

Na primeira data serão realizadas as provas da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante; na segunda data, as provas da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial; na terceira data, as provas da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário; e, na quarta data, as provas da Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.

Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental

A inscrição definitiva está condicionada à aprovação do(a) candidato(a) na prova preambular e nas provas discursivas especializadas, devendo ser requerida ao Presidente da Comissão de Concurso pelo próprio
concorrente ou por procurador habilitado, com poderes específicos.

O requerimento de inscrição definitiva deverá ser apresentado de forma exclusivamente remota, por meio de Formulário Eletrônico próprio localizado no site da ENTIDADE CONTRATADA, no prazo a ser fixado em aviso
publicado e obrigatoriamente instruído com documentação digitalizada ou em formato digital dos seguintes documentos originais:
I – carteira oficial de identidade com foto, da qual deverá constar a nacionalidade brasileira ou portuguesa, na forma do artigo 12, I, do Regulamento;
II – certidão de nascimento ou de casamento, com as averbações concernentes ao estado civil, se for o caso;
III – certificado de quitação com o Serviço Militar obrigatório, expedido pelo órgão competente, se for o caso;
IV – comprovante de regularidade de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), obtido no site da Receita Federal;
V – diploma de bacharel(a) em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
VI – certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, sobre a quitação das obrigações eleitorais do(a) candidato(a) e sobre o pleno gozo dos seus direitos políticos;
VII – certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, sobre penalidades disciplinares eventualmente sofridas pelo(a) candidato(a) no exercício da advocacia, ou de que não se acha inscrito em seus quadros;
VIII – certidão expedida pelo órgão competente, se o(a) candidato(a) for ou tiver sido servidor(a) público(a), sobre penalidades sofridas no serviço público;
IX – certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, inclusive das Auditorias Militares, bem como dos Cartórios de Registros de Interdições e Tutelas, de Protestos de Títulos e
Execuções das Comarcas em que o(a) candidato(a) tenha tido residência ou domicílio nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação deste Edital;
X – certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal onde o(a) candidato(a) tenha tido residência ou domicílio nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação deste
Edital;
XI – declaração firmada pelo(a) candidato(a), da qual conste nunca haver sido indiciado(a) em inquérito policial ou processado(a) criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos
esclarecimentos pertinentes;
XII – histórico pessoal digitado e assinado, em no máximo 2 (duas) laudas, onde deve constar o relato de dados referentes à vida pregressa e atual; aspiração profissional; razões que levaram o(a) candidato(a) a inscrever-se no
Concurso; exercício da advocacia (ramo que exerce, há quanto tempo, ramo de sua preferência); outras atividades que exerce ou exerceu;
XIII – declaração firmada pelo(a) candidato(a), relacionando os endereços em que residiu nos últimos 5 (cinco)
anos, contados da data de publicação deste Edital;
XIV – comprovante de residência atual do candidato;
XV – currículo atualizado;
XVI – comprovante de comparecimento a exame psicotécnico, incluindo teste de personalidade, em entidade especializada aprovada pela Comissão de Concurso;
XVII – atestado médico do qual deverá constar que o(a) candidato(a) goza de boa saúde física e mental, sem prejuízo dos exames médicos que serão obrigatoriamente realizados por ocasião da investidura;
XVIII – documentação comprobatória de exercício de, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do edital.

Provas orais

Os candidatos serão submetidos a 4 (quatro) provas orais, que consistirão na arguição direta sobre o conteúdo programático pelos integrantes de cada uma das Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a IV do
artigo 16 do Regulamento.
O candidato será arguido pelas quatro Bancas Examinadoras em um único dia, em ordem a ser definida pela Comissão de Concurso.
À Banca Examinadora caberá avaliar, do candidato arguido, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, a apresentação pessoal e
postura.

As provas orais serão públicas, podendo ser gravadas por qualquer interessado, e serão registradas em gravação de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Durante a arguição, o candidato somente poderá consultar material impresso fornecido por integrante da Banca Examinadora.

Em cada prova oral, o candidato sorteará 1 (um) ponto do conteúdo programático sobre o qual será arguido(a) pelos examinadores da respectiva Banca, por tempo não superior a 15 (quinze) minutos por cada
disciplina jurídica.

Após cada arguição, o Presidente da Banca Examinadora ou seu substituto recolherá, em sobrecarta, a papeleta com o nome do candidato, número de inscrição e notas atribuídas pelos examinadores.

Prova de Títulos

A prova de títulos, de caráter meramente classificatório, consistirá na apresentação, por meio digital, de diplomas, certificados ou quaisquer outros documentos oficiais à Comissão de Concurso.

Prova de Língua Portuguesa

A prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório, a ser realizada pelos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias do Concurso, consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas, sobre tema apresentado, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.

Último Concurso MP RJ Promotor

No último concurso, foram disponibilizadas 12 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial acima de R$ 30 mil, além de benefícios previstos. A Fundação VUNESP foi a responsável pela organização do certame.

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Resumo do Edital MP RJ Promotor