Concurso MP SC Promotor: em andamento! Inicial R$ 30 mil

O edital do concurso MP SC Promotor está em andamento. As provas objetivas foram aplicadas no dia 17 de março de 2024.

O certame do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu vagas para cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 30.617,02, mais benefícios.

A organização ficou a cargo do Instituto Consulplan.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso MP SC Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Inscrições
• Etapas do concurso
• Último concurso MP SC Promotor
• Etapas de prova
• Onde fica o MP SC?
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado na carreira
• Resumo do concurso
• Cursos Online MP SC
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

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Concurso MP SC Promotor: situação atual

Veja abaixo os históricos dos certames:

44ª Seleção

• 9/01/2024 – Inscrições abertas
• 19/12/2023 – edital publicado
• 20/10/2023 – regulamento publicado
• 18/10/2023 – CSMP aprova proposta de regulamento

43ª Seleção

• 18/10/2023 – concurso homologado
• 24/04/2023 – Resultado da objetiva e convocação para discursiva
• 25/01/2023 – Retificação no conteúdo programático
• 10/01/2023 – Edital publicado
• 14/12/2022 – Banca definida
• 26/9/2022 – Regulamento publicado

Concurso MP SC Promotor: remuneração e benefícios

De acordo com o Portal da Transparência do órgão, a remuneração inicial é de R$ 32.350,06.

Confira abaixo os vencimentos de acordo com período na ocupação:

Além do vencimento básico, o novo membro do MP receberá também benefícios como:

• Auxílio-alimentação
• Auxílio-moradia
• Auxílio-saúde.

Concurso MP SC Promotor: inscrições

As inscrições puderam ser realizadas no período de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024, no site do Instituto Consulplan: http://www.institutoconsulplan.org.br.

A taxa de inscrição foi de R$ 350,00 e teve de ser paga até 16 de fevereiro de 2024.

Isenção da taxa de inscrição

Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos que se enquadram nos requisitos abaixo:

• Estar inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal n. 6.593/2008 e o Decreto Federal n.11.016/2022);
• Ser doador de sangue, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022;
• Ser doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022;
• Pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos, conforme Lei Estadual n. 17.480/2018);
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020);
• Cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020).

As inscrições provisórias com pedido de isenção da taxa de inscrição puderam ser feitas de 09 a 15 de janeiro de 2024.

Concurso MP SC Promotor: cargos e vagas

O concurso MP SC Promotor oferta oportunidades de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência, o órgão possui um total de 36 cargos vagos. Confira:

Concurso MP SC Promotor: carreira

Saiba abaixo sobre as exigências para ingresso na ocupação e as principais atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Para concorrer são necessários:

Bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, comprovada quando convocados para a posse no cargo.

São consideradas atividades jurídicas:

• efetivo exercício da advocacia;
• exercício de cargo, emprego ou função;
• exercício de função de conciliador em tribunais;
• cursos de pós-graduação:
  • 1 ano para pós-graduação lato sensu;
  • 2 anos para Mestrado;
  • 3 anos para Doutorado.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Atribuições

É atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei federal n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 107 da Lei Complementar estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019.

Edital MP SC Promotor: etapas

O concurso MP SC Promotor terá as seguintes etapas:

• Prova Preambular Objetiva
• Prova Preambular Discursiva
• Inscrição Definitiva
• Prova de Tribuna
• Prova Oral
• Prova de Títulos

Prova objetiva do Concurso MP SC Promotor

Aplicação das provas do processo seletivo preambular objetivo acontecerão em 17 de março de 2024.

Disciplinas

O processo seletivo preambular objetivo compreenderá a aplicação da fase matutina objetiva e da fase vespertina objetiva, conforme quadro a seguir:

Fase matutina objetiva

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Eleitoral
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Criminologia e Política Criminal
• Execução Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Fase vespertina objetiva

• Língua Portuguesa
• Direito Falimentar
• Processo Coletivo
• Direito Ambiental
• Defesa da Moralidade Administrativa
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos e Cidadania
• Legislação Institucional

Estrutura da prova

O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere
o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO, além do campo para a marcação para a opção por deixar a resposta ‘em branco’.

Prova discursiva

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

• Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
  Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.

No processo seletivo preambular discursivo, as provas, no primeiro período, serão constituídas de 1 (uma)
questão teórica e prática, cuja resposta consistirá na elaboração de peça(s) própria(s) da Atuação Ministerial, e, no segundo período, serão constituídas de até 3 (três) questões teóricas e práticas, de respostas discursivas.

Datas da aplicação das provas:

• Aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal do processo seletivo preambular discursivo acontecerá em 9 de junho de 2024;
• Aplicação da prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do processo seletivo preambular discursivo acontecerá em 16 de junho de 2024.

Inscrição Definitiva

As inscrições definitivas poderão ser realizadas no período de 19 a 28 de agosto de 2024.

São requisitos para a inscrição definitiva:

• Possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovante de colação de grau, em curso devidamente reconhecido, emitido pela instituição de ensino;
• Possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
• Ser o candidato aprovado no processo seletivo discursivo previsto no item 6 deste Edital;
• Possuir idoneidade moral;
• Estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
• Gozar de saúde física e mental, atestada por 1 (um) profissional médico de cada uma dessas áreas;
  g) estar no gozo dos direitos políticos; e
• Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de 10 minutos, com tolerância de 2 minutos para mais ou para menos.

O candidato deverá discorrer sobre um tema previamente estabelecido pela Comissão e sorteado pelo candidato com pelo menos 1 hora de antecedência. Durante esse período, é permitida a consulta a livros e materiais de apoio.

Prova Oral

A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático constante no item 14, compreendendo os itens 14.2 a 14.16 do Edital.

Cada membro da Comissão de Concurso formulará 10 (dez) perguntas ao candidato.

O membro da Comissão fará a sua arguição ao candidato, preferencialmente, no tempo máximo de 20 minutos.

Será considerado habilitado na prova oral o candidato que, cumulativamente:

• Obtiver média aritmética igual ou superior a 6,0, calculada com base nas notas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram; e
• Não apresentar mais do que 3 notas inferiores a 6,0 dentre aquelas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram.

Avaliação de Títulos

Encerrada a prova oral de todos os candidatos, a Comissão de Concurso, em reunião secreta a ser realizada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, procederá ao julgamento do concurso, apurando a média final de aprovação e apreciando, para efeito de classificação, os títulos apresentados.

Será considerado aprovado o candidato que, tendo sido classificado nos processos seletivos preambulares objetivo e discursivo, e tendo sido habilitado na prova oral, não apresente restrições que o inabilitem ou tornem não recomendável o seu acesso ao cargo, colhidas entre os resultados do procedimento investigatório sobre os aspectos da vida moral e social, devendo, nesses casos, a não aprovação estar fundamentada pela Comissão

Concurso MP SC Promotor: último edital

Na 43ª seleção o Cebraspe foi a banca responsável por organizar o concurso até o processo seletivo preambular objetivo.

Conheça as etapas do Concurso MP SC Promotor:

• Processo seletivo preambular objetivo
• Processo seletivo preambular discursivo
• Inscrição definitiva
• Prova de tribuna
• Apresentação de títulos
• Prova oral

Nomeações

A equipe do Gran está fazendo o levantamento das informações.

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo do concurso MP SC Promotor