Saiu o edital MPC MS Procurador. O concurso público do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul oferta vagas imediatas para o cargo de Procurador de Contas Substituto. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial em 13 de junho de 2022, os candidatos aprovados terão remuneração inicial de R$ 35.462,28.
Organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), as inscrições podem ser feitas até o dia 8 de julho de 2022.
Saiba todos os detalhes navegando no índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração
- Cargos e vagas
- Inscrições
- Etapas de prova
- Classificação
- Resumo e edital MPC MS Procurador
- Assinatura Ilimitada
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Edital MPC MS Procurador: situação atual
Os candidatos interessados em participar do concurso publico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul devem ficar atentos. Atualmente o certame conta com edital publicado e cronograma de inscrições definido. Veja abaixo o histórico do certame:
- 13 de junho de 2022: edital publicado.
Edital MPC MS Procurador: remuneração
De acordo com o edital, os candidato aprovados no concurso público do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul terão remuneração inicial de R$ 35.462,28.
Edital MPC MS Procurador: cargos e vagas
De acordo com o edital MPC MS Procurador, o certame oferta 3 vagas de provimento imediato para a carreira jurídica com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Será reservado 5% das vagas às pessoas com deficiência – PCD. O edital não informa sobre possíveis vagas destinadas a candidatos negros.
Atenção, concurseiros. É importante ficar atento aos requisitos básicos. Entenda na lista abaixo quais são:
- Ser brasileiro;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Contar com, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
- Não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função;
- Ter idoneidade moral e reputação ilibada, atestada por dois membros da Magistratura do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e/ou do Tribunal de Contas, sem prejuízo de investigações a cargo da comissão do concurso;
- Não ter registro de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, mediante certidão expedida pela Justiça Federal e por Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como que não possui punições por falta grave no exercício da profissão ou de cargo ou função pública.
Veja abaixo o cargo e requisitos específicos:
- Procurador de Contas Substituto
Vagas: 3
Requisitos: graduação em direito
Edital MPC MS Procurador: atribuições
- Promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da Administração Pública e do Erário;
- Manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares;
- Participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.
Edital MPC MS Procurador: inscrições
De acordo com o edital MPC MS Procurador, os candidatos interessados em participar do concurso público podem se inscrever entre 13 de junho e 8 de julho de 2022, somente pelo site www.concurso.fapec.org. A taxa de inscrição custa R$ 350,00 e o pagamento deve ser feito por boleto bancário até o dia 11 de julho de 2022.
Os pedidos de isenção da taxa de inscrição podem ser feitos até o dia 20 de junho de 2022. No entanto, é necessário se encaixar nas situações descritas abaixo:
- Candidato desempregado;
- Candidato com renda per capita da família igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
- Candidato que receber até três salários-mínimos;
- Candidato doador de sangue;
- Candidato doador de medula óssea;
- Prestação de serviços no período eleitoral.
Edital MPC MS Procurador: etapas de prova
- Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório. De acordo com o cronograma, a avaliação será aplicada no dia 21 de agosto de 2022;
- Prova discursiva: caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral: caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos: caráter classificatório;
- Investigação social: caráter eliminatório;
- Exame de saúde física e mental: caráter eliminatório.
Veja as disciplinas que serão cobradas na prova objetiva:
Disciplinas | Número de questões |
---|---|
Edital MPC MS Procurador: conhecimentos específicos | |
Direito constitucional | 10 |
Direito administrativo | 15 |
Direito financeiro | 8 |
Direito tributário | 5 |
Direito civil e processual civil | 5 |
Direito penal | 5 |
Edital MPC MS Procurador: conhecimentos gerais | |
Direito Ambienta | 3 |
Legislação: controle externo | 15 |
Legislação institucional do TCE-MS | 22 |
Noções de contabilidade pública | 5 |
Ética e transparência pública | 5 |
Como será a avaliação da prova discursiva?
De acordo com o edital MPC MS Procurador, a avaliação terá duração de 5 horas e será realizada no município de Campo Grande, na data provável de 21 de agosto de 2022, no período vespertino. Durante a realização da prova será permitido ao candidato a realização de consulta a materiais do tipo:
- Legislação: Constituição Federal e Estadual e textos de leis citadas no conteúdo programático;
- Códigos;
- Atos normativos das espécies decreto, resolução, instruções normativas e portarias.
Como será a avaliação da prova oral?
De acordo com o edital MPC MS Procurador, a avaliação terá valor de 0 a 100 pontos e abordará as matérias de direito constitucional, direito administrativo, direito processual civil, controle externo e legislação institucional.
Entenda quais títulos serão aceitos:
Título | Pontos unitários | Quantidade | Pontos máximos |
---|---|---|---|
Doutorado | 3,00 | 1 | 3,00 |
Mestrado | 2,00 | 1 | 2,00 |
Pós-graduação lato sensu com carga horária mínima de 360h | 1,00 | 1 | 1,00 |
Exercício do cargo das carreiras jurídicas constitucionais de Magistrado | 0,50 | 4 | 2,00 |
Livros de autoria exclusiva | 0,50 | 2 | 1,00 |
Trabalhos jurídicos de autoria exclusiva | 0,20 | 5 | 1,00 |
Edital MPC MS Procurador: classificação
Segundo o edital MPC MS Procurador, caso haja empate na classificação final, serão utilizados os critérios descritos abaixo para o desempate.
- Maior nota na prova escrita discursiva;
- Maior nota na prova oral;
- Maior nota na prova escrita objetiva;
- Maior pontuação na prova de títulos;
- Idade mais elevada, considerados o ano, mês e dia.
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Resumo do edital MPC MS Procurador
Edital MPC MS Procurador | Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul |
---|---|
Situação Atual | edital publicado |
Banca organizadora | Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura ( Fapec) |
Cargos | Procurador de Contas Substituto |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Mato Grosso do Sul – MS |
Número de vagas | 3 vagas |
Remuneração | R$ 35.462,28 |
Inscrições | 13/06/2022 a 08/07/2022 |
Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
Data da prova objetiva | 21/08/2022 |
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