Edital MPC SC Procurador publicado! Iniciais de R$ 32 mil

Saiu o edital MPC SC Procurador! Foi publicado no dia 29 de junho de 2022, o edital para provimento do concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina. A seleção oferta vagas para Procurador de Contas com remuneração inicial de R$ 32.004,65.

O Cebraspe receberá as inscrições entre os dias 30 de junho a 29 de julho 2022, pelo endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpc_sc_22_procurador

Quer ficar por dentro das principais informações do edital MPC SC Procurador? navegue utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital MPC SC Procurador 
• Assinatura Ilimitada
• Curso Online

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Edital MPC SC Procurador: situação atual

Atualmente o Ministério Público de Contas de Santa Catarina está com edital publicado para o cargo de Procurador. O próximo aprovado pode ser você!

Acompanhe o andamento do certame:

• 29/06/2022: Edital publicado
• 11/04/2022: Banca definida
• 25/02/2022: Comissão formada

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Edital MPC SC Procurador: Remuneração e benefícios

O Procurador de Contas aprovado no concurso MPC SC receberá remuneração inicial: R$ 32,004,65

Benefícios

Além do subsídio, no edital MPC SC Procurador há a previsão dos seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação de R$ 1.836,74
• Auxílio-saúde de até R$ 1.199,14.

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Edital MPC SC Procurador: inscrições

Conforme o edital MPC SC Procurador, as inscrições poderão ser realizadas entre os dias  30/06 a 29/7/2022, pelo endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpc_sc_22_procurador,

Taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 375,00, devendo ser paga até o dia 15/8/2022.

Isenção da taxa de inscrição

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para:

• Candidato cuja renda não ultrapasse a dois salários mínimos.
• Doador de sangue e de medula
• Pessoa com deficiência, cuja renda mensal não ultrapasse a 2 (dois) salários-mínimos.
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral
• Cidadãos que atuarem como jurados em uma das Comarcas do Estado de Santa Catarina

Período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será de 30/6 a 29/7/2022.

Edital MPC SC Procurador: Cargos e vagas

O concurso é destinado ao preenchimento de 2 vagas para o cargo de Procurador de contas.

Para conferir outras vagas ofertadas no concurso MPC SC clique aqui!

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Edital MPC SC Procurador: Carreira

Confira quais são os requisitos para o ingresso nas vagas ofertadas no edital MPC SC Procurador e as atribuições do seu futuro cargo:

Requisitos

Conclusão do curso de Bacharel em Direito com 3 (três) anos de atividade jurídica.

Atribuições

• promover a defesa da ordem jurídica requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;
• comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os processos sujeitos à deliberação do Tribunal, exceto os relativos à matéria administrativa do Tribunal, sendo obrigatória a sua manifestação por escrito nos processos de prestação e tomada de contas e nos concernentes à fiscalização de atos e contratos e de apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões;
• promover, junto à Procuradoria-Geral do Estado ou, conforme o caso, perante os dirigentes das entidades jurisdicionadas do Tribunal, no prazo de sessenta dias contados da data do recebimento da documentação respectiva, as medidas previstas no art. 43, inciso II e art. 75 da Lei Complementar nº 202/2000, remetendo-lhes as peças processuais, com as orientações necessárias; e
• interpor os recursos permitidos em lei.

Edital MPC SC Procurador: etapas

O concurso MPC SC Procurador será realizado nas seguintes etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova de títulos, de caráter unicamente classificatório

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina será realizada no dia 11 de setembro de 2022. Segundo o edital MPC SC Procurador a avaliação terá a duração de 5 horas e será aplicada no turno da tarde.

Disciplinas

Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir:

• Controle Externo E Legislação Institucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil E Direito Empresarial;
• Direito Constitucional;
• Direito Da Criança E Do Adolescente;
• Direito Financeiro E Tributário, Contabilidade E Orçamento Público;
• Direito Internacional Público E Cooperação Internacional;
• Direito Penal;
• Direito Previdenciário;
• Direito Processual Civil E Processo De Contas;
• Direito Processual Penal;
• Direito Urbanístico E Ambiental;
• Língua Portuguesa;
• Noções Gerais De Administração Nos Órgãos De Controle; Política Institucional, Deontologia Jurídica E Formação Humanística; e
• Raciocínio Lógico.

Estrutura da prova

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação mencionados acima.

A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

Prova discursiva

A prova discursiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 23 de outubro de 2022, no turno da tarde.

Nesta etapa, será avaliado o domínio do ordenamento jurídico vigente, interpretação, análise, síntese, avaliação, reflexão,
expressão na língua culta, raciocínio crítico e lógico.

O texto será avaliado quanto aos seguintes aspectos:

1. domínio do ordenamento jurídico vigente;
2. interpretação;
3. análise;
4. síntese;
5. avaliação;
6. reflexão;
7. expressão na língua culta; e
8. raciocínio crítico e lógico

Inscrição definitiva

Para cada sistema de concorrência, os(as) candidato(as) aprovados(as) na prova discursiva serão convocados(as) para a inscrição definitiva.

A apresentação dos documentos deverá ser feita por meio exclusivamente eletrônico, devendo o(a) candidato(a)
digitalizar o documento original e juntá-lo ao procedimento eletrônico de requerimento de inscrição definitiva.

Documentos

Para o requerimento de inscrição definitiva, o(a) candidato(a) deverá fazer o envio das imagens dos seguintes documentos:
a) requerimento de inscrição
b) diploma de bacharel em Direito
c) certidão ou declaração idônea que comprove três anos de atividade jurídica
d) documento que comprove estar dia com as obrigações eleitorais;
e) documento eletrônico que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
f) CPF;
g) duas declarações de órgãos da administração pública, acerca da idoneidade moral
h) os exames de saúde comprovando a higidez física e mental
i) os títulos

Exame de Higidez Física e Mental

O exame de higidez física e mental terá caráter eliminatório e o(a) candidato(a) será considerado(a) apto(a) ou inapto(a).
O exame de higidez física e mental objetiva aferir se o(a) candidato(a) goza de boa saúde física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas da respectiva categoria funcional.

Investigação vida pregressa e social

Serão submetidos à investigação de vida pregressa e social os(as) candidato(as) aprovados(as) na prova discursiva e convocados(as)
para a inscrição definitiva.
Para fins de investigação de vida pregressa e social, serão consideradas as informações apresentadas pelos(as) candidato(as) e outras disponíveis em fontes acessíveis ao MPC/SC e ao Cebraspe.
As autoridades e qualquer pessoa poderão prestar sigilosamente informações sobre o(a) candidato(a), vedado o anonimato.

Prova oral

Os objetos de avaliação serão divididos em cinco grupos e divulgados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpc_sc_22_procurador até cinco dias antes da realização da prova oral.
A prova oral de cada candidato(a) abrangerá pelo menos três grupos de conhecimento, sendo atribuídas notas relativas aos seguintes pontos de avaliação apurados em relação a cada grupo: domínio do ordenamento jurídico, sua interpretação e análise; capacidade de síntese, avaliação e reflexão; expressão na língua culta e adequação da linguagem; articulação do raciocínio e capacidade de argumentação; capacidade de análise crítica e lógica; capacidade de compreensão da instituição MPC, seus desafios e oportunidades; apresentação pessoal
e postura.

Prova de títulos

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro abaixo:

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Edital MPC SC: Materiais gratuitos

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Resumo do concurso MPC SC