Concurso MP MG Promotor paga R$ 34 mil! Comissão formada!

O concurso MP MG Promotor está autorizado e com comissão formada. A relação de vagas ainda será definida.

A escolha da banca deve ocorrer já nos próximos meses. Inicial da carreira é de R$ 34 mil mais benefícios.

Com organização da banca Gestão de Concursos Fundep, o último concurso ofertou 75 vagas imediatas para cargos de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Minas Gerais.

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Navegue pela matéria saiba tudo sobre o concurso MP MG Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do Concurso
• Curso Online para o MP MG
• Assinatura Ilimitada

PANORAMA DOS CONCURSOS

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Concurso MP MG Promotor: situação atual

Veja abaixo o andamento dos concursos públicos:

LXI Seleção para ingresso na carreira

• 11/06/2024 – Autorização e comissão do novo concurso público

COMISSÃO DESIGNADA

• Procuradora de Justiça Élida de Freitas Rezende – secretária titular
• Procurador de Justiça Júlio César Luciano – secretário adjunto
• servidores Lara Queiroz Burdin Torres, Nilson Ferreira Dias e Paola Norremose Costa para Secretaria de Apoio Administrativo à Comissão de Concurso.

LX Seleção para ingresso na carreira

• 11/05/2024 – Resultado final do concurso
• 17/06/2023 – Edital publicado
• 05/06/2023 – Comissão e grupo de apoio designados
• 05/06/2023 – Banca examinadora será definida em sessão
• 22/05/2023 – Fundep é escolhida como organizadora
• 18/05/2023 – Regulamento publicado com detalhes do edital
• 12/02/2023 – Novo edital é solicitado, afirma procurador-Geral de Justiça

Concurso MP MG Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração ofertada para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 32.228,69.

Segundo o Portal da Transparência do Ministério Público de Minas Gerais, a remuneração dos aprovados no concurso MP MG Promotor varia entre R$ 34 mil e R$ 39 mil.

Veja os detalhes na tabela abaixo:

Os valores são de 2024.

Concurso MP MG Promotor: inscrições

As inscrições deverão ser feitas no site da banca.

Isenção da taxa de inscrição

O candidato comprovadamente desempregado, segundo a Lei Estadual n.º 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição preliminar, no período de 19 de junho de 2023 até 23 de junho de 2023.

Concurso MP MG Promotor: cargos e vagas

Serão ofertadas vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência do MP MG, tendo como referência junho de 2024, existem 230 cargos vagos. Veja abaixo:

Concurso MP MG Promotor: carreira

Veja abaixo as exigências para o cargo e as atividades a desempenhar pelo profissional membro.

Requisitos

Os candidatos do concurso MP MG Promotor devem possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Atribuições

As Promotorias de Justiça são órgãos da administração do Ministério Público, com cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por lei. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

Compete às Promotorias de Justiça, segundo a Lei Complementar 34/1994:

• Promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado;
• Dar posse e exercício aos auxiliares administrativos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça;
• Organizar os serviços auxiliares da Promotoria de Justiça, distribuindo tarefas e fiscalizando trabalhos executados;
• Presidir, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, processo disciplinar administrativo relativo a infrações funcionais dos seus servidores;
• Fiscalizar a distribuição equitativa dos autos ou outro expediente em que deva funcionar Promotor de Justiça e outras ações.

Nomeações

A nomeação dos candidatos aprovados está condicionada à existência de disponibilidade financeira e orçamentária, observando-se a vedação de provimento de cargo público na hipótese em que a despesa com pessoal exceder os limites previstos.

Concurso MP MG Promotor: último edital

O concurso MP MG Promotor que teve edital em 2023, contemplou 5 fases. Confira:

• 1.ª etapa: Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2.ª etapa: Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3.ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
• 4.ª etapa: Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5.ª etapa: avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva do Concurso MP MG Promotor

A prova preambular ocorreu no dia 20 de agosto de 2023, de 9h às 13h.

Disciplinas

• GRUPO TEMÁTICO I
  Direito Constitucional
  Direito Administrativo
  Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação)
  Direito Eleitoral
  Direito Financeiro e Tributário
• GRUPO TEMÁTICO II
  Direito Penal e Criminologia
  Direito Processual Penal
• GRUPO TEMÁTICO III
  Direito Civil
  Direito Processual Civil
• GRUPO TEMÁTICO IV
  Direito Material Coletivo (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
  Direito Processual Coletivo

Estrutura da prova

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo, ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, foi constituída de 80 questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

Provas Especializadas

A segunda etapa do concurso foi composta de 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental

A perícia para aferição de higidez física e mental foi realizada pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça.

O Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do MPMG pode exigir, a seu critério, a realização de exames complementares especializados, considerando a necessidade ou peculiaridades de cada caso.

Prova oral

As provas orais aconteceram em 11 de março a 2 de abril de 2024.

Nessa etapa, o candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Foi atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

Avaliação de Títulos

Foram aceitos diversos títulos.

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Resumo do concurso MP MG Promotor