Concurseiros que estão se preparando para o certame do Ministério Público do Trabalho (concurso MPT) podem ficar em alerta! No dia 1 de outubro de 2019, foi oficializado no Diário Oficial da União os membros da comissões responsáveis por planejar e conduzir o próximo certame.
Confira todos os detalhes do edital utilizando o índice:
Concurso MPT: situação atual
As comissões do concurso já foram definidas! Serão cinco comissões além de uma comissão especial de avaliação de reserva de vagas para pessoas negras e uma equipe multiprofissional. Confira aqui os nomeados!
Foi publicado no Diário Oficial da quinta-feira, 10 de outubro, a resolução CSMPT nº 170, de 26 de setembro de 2019, o documento estabelece as normas do ingresso na carreira de Procurador do Trabalho. O novo texto do regulamento estabelece que o próximo certame deverá ter comissões para cada fase do certame. A resolução CSMPT nº 170, de 26 de setembro de 2019, altera o a resolução CSMPT nº 143, de 27 de abril de 2017.
Concurso MPT: comissão!
Confira na íntegra o documento
A discussão da criação da comissão organizadora entrou na pauta da 236ª sessão ordinária, nesta quinta-feira, 27 de setembro de 2019. Foram definidos os nomes dos membros das comissões que atuarão em todas as etapas do concurso de Procurador do Trabalho. Assista na íntegra:
A definição das comissões serão oficializadas no Diário Oficial da União. A equipe de comunicação está monitorando a publicação para divulgar o documento na íntegra.
Durante a 202ª Sessão Extraordinária do CSMPT, que aconteceu no dia 19 de setembro de 2019, o Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho disse que atualmente o órgão possui 7 cargos vagos. E ainda reforçou que este número pode aumentar com os possíveis pedidos de aposentadoria.
Concurso MPT: autorizado
Em junho o concurso foi autorizado durante a abertura do 21º Concurso do Ministério Público do Trabalho. O pedido de autorização foi encaminhado pelo Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em maio deste ano, teve o aval concedido em sessão extraordinária.
A partir da autorização será constituída a Comissão organizadora, que deve ser debatida na próxima sessão. O número de vagas a serem ofertadas não foi divulgado, assim como a data de realização do concurso, mas a expectativa é de que o edital não demore a ser publicado, levando em conta a tradição do MPT em divulgar rapidamente o edital após a autorização.
O concurso deve ofertar vagas na carreira de Procurador do Trabalho que, de acordo com o Portal da Transparência, oferta a remuneração inicial de R$ 28,9 mil
Os candidatos que desejarem participar do certame devem estar atentos aos requisitos para ingresso na carreira, são eles:
- Bacharelado completo em direito e,
- no mínimo, três anos de experiência profissional na área jurídica após a conclusão da graduação.
Concurso MPT: remuneração e benefícios
No último concurso MPT a remuneração ofertada para o cargo de Procurador foi de R$ 28.947,55.
Concurso MPT: atribuições do Procurador do Trabalho
De acordo com a Lei Complementar n. 75/1993, são responsabilidades do Procurador do Trabalho:
- promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas;
- propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho;
- entre outras atividades.
Último concurso MPT
Realizado em 2017, o último concurso MPT ofertou 1 vaga para o cargo de Procurador com lotação em Belo Horizonte-MG.
O concurso MPT para o cargo de Procurador foi realizado em 5 etapas, sendo as 4 primeiras de caráter eliminatório e a avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, conforme listado abaixo:
- 1ª etapa – prova objetiva seletiva
- 2ª etapa – prova discursiva
- 3ª etapa – prova prática
- 4ª etapa – prova oral
- 5ª etapa – avaliação de títulos
As disciplinas do conteúdo programático foram divididas em três grupos, conforme abaixo:
GRUPO I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Civil e Direito de Empresa
- Regime Jurídico do Ministério Público
GRUPO II
- Direito Processual Civil
- Direito Administrativo
GRUPO III
- Direito Previdenciário da Seguridade Social
- Direito Penal
- Direito Internacional e Comunitário
As provas foram aplicadas em todas as cidades com sedes regionais do MPT.
Sobre o Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.
Assim como os demais ramos do MP, o MPT exerce importante papel na resolução administrativa (extrajudicial) de conflitos. A partir do recebimento de denúncias, representações, ou por iniciativa própria, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias.
Para cumprir suas atribuições o MPT dispõe de uma estrutura, que inclui diversos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades administrativas e pela eficaz execução das funções fins: Procurador-Geral; Procuradorias Regionais; Conselho Superior; Câmara de Coordenação e Revisão; Corregedoria Geral, Ouvidoria e o Colégio de Procuradores.
MPT NOS ESTADOS
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO
A Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT tem sede em Brasília e nela atuam o procurador-geral, o vice-procurador-geral, os subprocuradores-gerais e procuradores regionais eventualmente designados. Ela se divide administrativamente em áreas finalísticas e administrativas.
PROCURADORIAS REGIONAIS
O MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). Essas Procuradorias Regionais identificam-se regionalmente e numericamente de acordo com a referência atribuída ao Tribunal Regional do Trabalho no qual inserem o âmbito de sua atuação institucional. As PTMs são subsedes das PRTs e foram criadas com o objetivo de interiorizar as atividades do MPT em nível municipal ou intermunicipal.
Resumo do concurso MPT
| Concurso | Concurso do Ministério Público do Trabalho (concurso MPT) |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Procurador do Trabalhador |
| Escolaridade | Nível superior em Direito |
| Carreiras | Jurídico |
| Lotação | a definir |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | de R$ 28.947,55 |
| Situação | Comissão formada! |
| Link do edital | Clique aqui e acessa o último edital |
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Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
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