No dia 30 de dezembro de 2020, o Ministério Público do Trabalho (concurso MPT) homologou o resultado final do 21º concurso para o provimento para o cargo de Procurador, as nomeações foram publicadas na mesma data. Na última quinta-feira (07/01), o MPT publicou o concurso de remoção, a seleção é destinada aos servidores que queiram mudar de lotação.
O último edital para o provimento de cargos de Procurador do Trabalho foi publicado em 2019 com a oferta de quatro vagas para o preenchimento de cargos vagos na Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª região – Goiânia/GO.
O cargo de procurador recebe a remuneração de R$ 33.689,11. A taxa de inscrição do certame foi de R$ 250. Veja ao longo desta matéria todas as informações sobre o concurso MPT:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Comissões do concurso
- Último concurso
- Materiais gratuitos – Análise do edital
- Curso gratuito imparável
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso MPT
- Curso online e Assinatura ilimitada
Concurso MPT: situação atual
O resultado final foi publicado no Diário Oficial da União, na edição do dia 30 de dezembro de 2020. O documento possui validade de dois anos, ou seja, ficará valido até 2022.
Veja aqui o documento que homologou o resultado final
Certame retomado
O concurso MPT foi suspenso em abril de 2020. O certame foi retomado com a publicação de um novo cronograma no dia 15 de dezembro Confira o calendário abaixo:
| ETAPA - ATIVIDADE | NOVA DATA |
|---|---|
| Publicação do edital indicando datas, horários e locais das realizações das provas discursiva e prática | 30/09/2020 |
| Realização da prova discursiva | 10/10/2020 |
| Realização da prova prática | 11/10/2020 |
| Período para inscrição definitiva e apresentação de documentos | 23 a 30/11/2020 |
| Período de realização da Prova Oral | 15 a 18/12/2020 |
| Resultado Final | 29/12/2020 |
Além das novas datas, foram publicadas orientações de prevenção ao covid-19. Veja abaixo:
a) Os(as) candidato(as) terão acesso às unidades de prova somente após a verificação da temperatura corporal por termômetro digital de testa ou punho, sem contato físico;
b) É obrigatório o acesso às unidades de prova fazendo uso de máscaras, de maneira adequada, cobrindo nariz e boca. As máscaras poderão ser feitas de pano, desde que obedeçam às orientações contidas na Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, ou do tipo cirúrgicas. Aos(às) que possuírem sintomas respiratórios é obrigatório o uso da máscara do tipo cirúrgica;
c) O Ministério Público do Trabalho fornecerá aos (às) candidatos(as) kit contendo 3 (três) máscaras por dia de prova e frasco individual de álcool em gel. As máscaras deverão ser trocadas a cada 2(duas) horas, cabendo ao fiscal de prova avisar aos presentes os momentos de troca. As máscaras usadas serão depositadas em saco plástico único, em cada sala de prova, e recolhido ao final para descarte;
d) A disposição das salas de prova na ocasião do exame presencial obedecerá a uma distância mínima de 2 (dois) metros entre os(as) candidatos(as), Membros(as), servidores(as) e colaboradores(as), a fim de se evitar a contaminação pelas gotículas possivelmente liberadas no ambiente;
e) Um dos cantos da sala ficará reservado para o lanche e hidratação de fiscais e candidatos(as). Somente nesse local, separado dos demais presentes na sala por um espaço de 2 (dois) metros, se poderá ingerir líquidos ou fazer pequenos lanches sem o uso da máscara, sob a supervisão de um fiscal que permanecerá com máscara e faceshield durante essa atividade;
f) Na prova oral, os(as) Membro(as) e convidados(as) para as arguições manterão a distância de 2 (dois) metros entre si e entre esses e o(a) candidato(a). A audiência convidada para a arguição poderá acompanhar a prova somente por sistema de vídeo em local distinto daquele onde será realizada a prova oral, ou por link disponibilizado em página da internet;
g) Os(as) candidatos(as) à prova oral serão acomodados(as) no dia da prova em salas amplas e com espaçamento de 2 (dois) metros entre eles, todos portando máscaras que cubram o nariz e a boca, e deverão permanecer em silêncio, a fim de minimizar possível contágio entre eles ou entre eles e fiscais;
h) Nos locais de realização das provas escritas e oral, uma sala ficará reservada para candidatos(as) que apresentarem febre no dia do exame.
Mudança da comissão
De acordo com a publicação desta quarta-feira, o Procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes passa a compor a comissão da prova prática e a Procuradora do Trabalho Jailda Eulídia da Silva Pinto passou a integrar a comissão da Prova Discursiva. Deixam as comissões os Procuradores Heiler Ivens de Souza Natali e Alberto Emiliano de Oliveira Neto.
No dia 7 de outubro de 2020, a comissão de execuçõ e fiscalização foi alterada. Confira logo abaixo:
Concurso MPT: comissão de execução e fiscalização!
Edital de suspensão e alterações de questões
As questões 14, 18, 29, 32, 47 e 97 foram anuladas e os pontos correspondentes foram atribuídos para todos os candidatos. O gabarito também foi alterado a questão 11, passou a constar como alternativa correta a letra “D”; e a 88, passou a constar como alternativa correta a letra “C”.
Veja aqui o gabarito definitivo
De acordo com nota da Assessoria de Comunicação do MPT, 5.646 inscrições foram validadas, nesse quantitativo, 1.115 candidatos candidatos são negros e 162 pessoas com deficiência. Para conferir a lista acesse o link disponibilizado abaixo.
Clique AQUI e confira a lista de inscritos
Concurso MPT: remuneração e benefícios
O concurso oferta vagas na carreira de Procurador do Trabalho que, segundo o portal da transparência, possui a remuneração inicial de R$ 28.947,55.
De acordo com a folha de pagamento do mês de outubro de 2019, somando o vencimento, GAMPU, V.P.I, Adicionais de Qualificação, G.A.E e G.A.S o valor é de R$ 33.689,11.
Concurso MPT: Inscrições
O período de inscrição ficou aberto entre os dias 27 de novembro de 2019 até 26 de dezembro de 2019, candidatos(as) realizaram as inscrições no endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso. O valor da taxa foi no valor de R$ 250,00.
Isenção de taxa
Candidatos que se encaixaram nos requisitos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e na Lei nº 13.656/2018 poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, dentro do período de 27 de novembro de 2019 até 11 de dezembro de 2019. Veja abaixo os requisitos para solicitar a isenção:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007;
- Membro de família de baixa renda, conforme o decreto nº 6.135, de 2007;
- Doadores de medula óssea.
Concurso MPT: cargos e vagas
Procurador do Trabalho
Vagas: 4
Principais atribuições: promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas.
Concurso MPT: carreira
Requisitos
Possuir nível superior em Direito e comprovar três anos de prática jurídica
Atribuições
De acordo com a Lei Complementar n. 75/1993, são responsabilidades do Procurador do Trabalho:
- promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas;
- propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; entre outras atividades.
Concurso MPT: etapas
- Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral – caráter eliminatório e classificatório ;
- Prova de Títulos – caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 8 de março de 2020.
Conteúdo programático
GRUPO I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Civil e Direito de Empresa
- Regime Jurídico do Ministério Público
GRUPO II
- Direito Processual Civil
- Direito Administrativo
GRUPO III
- Direito Previdenciário da Seguridade Social
- Direito Penal
- Direito Internacional e Comunitário
Estrutura da prova
100 questões de múltipla escolha com matéria dos três grupos que estão listados acima.
Prova discursiva
A prova discursiva terá questões das matérias dos grupos I e II. Conforme o novo cronograma, a etapa será aplicada no dia 10 de outubro.
Prova prática
Já a prova prática do concurso MPT consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas. Esta etapa será aplicada no dia 11 de outubro.
Prova oral
Conforme a resolução nº 143, de 27 de abril de 2017, a prova oral terá questões das matérias do Grupo I e do Grupo II. A avaliação estava marcada para acontecer dentro do período so dia 21 a 25 de setembro de 2020. No entanto, foi remarcada para os dias 15 a 18 de dezembro de 2020.
Prova de títulos
Serão admitidos como títulos:
| Títulos | |
|---|---|
| 1 | produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada ou, a critério da Comissão do Concurso, em sítio especializado da Internet, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros, desde que produzidos após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; |
| 2 | diploma de mestre ou doutor em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente; |
| 3 | diploma universitário em curso de pós-graduação, nacional ou estrangeiro, em nível de especialização na área jurídica, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando tal aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino, ou conforme legislação federal específica; |
| 4 | certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público, da Magistratura ou da Ordem dos Advogados do Brasil, de haver o(a) candidato(a) frequentado curso de pós-graduação por elas ministrado, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, comprovada a aprovação do(a) aluno(a), desde que devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente; |
| 5 | efetivo exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, nível de graduação, com recrutamento realizado por processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida; |
| 6 | efetivo exercício de magistério superior em curso de pós-graduação (especialização lato sensu, mestrado ou doutorado) oferecido por instituição de ensino superior, com o devido reconhecimento; |
| 7 | efetivo exercício de magistério em curso oficial de preparação à carreira, atualização ou pós-graduação, oferecido por instituições de ensino e pesquisa jurídica (Escolas Superiores) integradas ao Ministério Público, à Magistratura e à Ordem dos Advogados do Brasil; |
| 8 | exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público; |
| 9 | exercício da advocacia privada, comprovado por meio da apresentação anual mínima de 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos § 2º e 3º do art. 58 desta Resolução, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; |
| 10 | aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado; |
| 11 | aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado; |
| 12 | exercício das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou das atribuições inerentes à assistência jurídica voluntária. |
Concurso MPT: comissões do concurso
As comissões constituídas do concurso MPT são:
1ª Etapa – Prova Objetiva
Membros Titulares:
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutor Manoel Jorge e Silva Neto – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutor Marcello Ribeiro Silva – Procurador do Trabalho;
- Doutor João Batista Martins César – Desembargador TRT- 15ª Reg (Jurista); e
- Doutor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho – Advogada indicada pela OAB.
Membros Suplentes:
- Doutora Lutiana Nacur Lorentz – Procuradora do Trabalho;
- Doutora Florença Dumont Oliveira – Procuradora do Trabalho;
- Doutor Jefferson Luiz Maciel Rodrigues – Procurador do Trabalho;
- Doutora Andréa da Rocha CArvalho Gondim – Procuradora do Trabalho (Jurista);e
- Doutor Wander Medeiros Arena da Costa – Advogado indicado pela OAB.
2ª Etapa – Prova Discursiva
Membros Titulares:
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutora Rosângela Rodrigues Dias de Lacerda – Procuradora do Trabalho;
- Doutora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – Procuradora do Trabalho;
- Doutora Gabriela Neves Delgado (Jurista); e
- Doutor Luis Carlos Moro – Advogado indicado pela OAB.
Membros Suplentes:
- Doutor Marcelo Freire Sampaio Costa – Procurador do Trabalho;
- Doutor Bruno Gomes Borges da Fonseca – Procurador do Trabalho;
- Doutor Jailda Eulídia da Silva Pinto – Procurador do Trabalho;
- Doutor Max Emiliano da Silva Sena – Procurador do Trabalho (Jurista); e
- Doutora Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira – Advogada indicada pela OAB.
3ª Etapa – Prova Prática
Membros Titulares:
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutora Edelamare Barbosa Melo – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutora Adriane Reis de Araújo – Procuradora Regional do Trabalho;
- Doutor Cláudio Mascarenhas Brandão – Ministro do TST (jurista); e
- Doutor Rafael Lara Martins – Advogado indicado pela OAB.
Membros Suplentes:
- Doutora Gisele Santos Fernandes Góes – Procuradora Regional do Trabalho;
- Doutora Guadalupe Louro Turos Couto – Procuradora do Trabalho;
- Doutora Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos – Procuradora Regional Trabalho;
- Doutor Xisto Tiago de Medeiros Neto – Procurador Regional do Trabalho (jurista); e
- Doutor Eduardo Valença Freitas – Advogado indicado pela OAB.
4ª Etapa – Prova Oral
Membros Titulares:
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutora Maria Aparecida Gugel – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutor Cássio Luís Casagrande – Procurador do Trabalho;
- Doutora Thereza Cristina Gosdal – Desembargadora do TRT 9ª Região
- Doutora Kátia Magalhães Arruda – Ministra do TST (jurista); e
- Doutor Carlos Schirmer Cardoso – Advogado indicado pela OAB;
- Doutor José de Lima Ramos Pereira – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutor Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutora Lorena Vasconcelos Porto – Procuradora do Trabalho (jurista); e
- Doutor Carlos Alberto Tourinho Filho – Advogado indicado pela OAB.
5ª Etapa – Prova de Títulos
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutora Maria Aparecida Gugel – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutora Lucinea Alves Ocampos – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutor Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva – Subprocurador-Geral do Trabalho; e
- Doutor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves – Advogado indicado pela OAB.
Suplentes:
- Doutor Eneas Bazzo Torres – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutora Oksana Maria Dziura Boldo – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutor Alvacir Correa dos Santos – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutor Fabio Leal Cardoso – Procurador Regional do Trabalho; e
- Doutora Alessandra Camarano Martins – Advogada indicada pela OAB.
Equipe Multiprofissional
- Eliane Araque dos Santos – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Janilda Guimarães de Lima – Procuradora do Trabalho da Procuradora Regional do Trabalho da 18ª Região;
- Renata Coelho Vieira – Procuradora do Trabalho da Procuradoria regional do Trabalho da 10ª Região;
- Adriana Brant Metzker Ferro – Analista do MPU/Medicina/ Clínica Médica;
- Ana Cláudia Freire Camargos – Analista do MPU/Saúde/Serviço Social; e
- Adriana Chies – Assistente Nível II do MPU/Saúde/Psicologia.
Na quarta-feira, 4 de março, foi publicada no Diário Oficial da União alterações na Portaria nº 2140, novos servidores foram designados para compor a Comissão de Execução e Fiscalização. De acordo com a publicação os designado irão compor a Comissão de Execução e Fiscalização. Veja na íntegra:
Concurso MPT: publicação no Dou, 4 de março!
Concurso MPT: cronograma
Um novo cronograma será divulgado após a pandemia do novo coronavírus. Veja abaixo o que foi publicado no edital:
Concurso MPT: materiais gratuitos
Na terça-feira, 12 de novembro de 2019, os professores Gervásio e Renato Borelli analisaram o edital do concurso MPT. E para ajudar a preparação de candidatos(as), disponibilizamos o vídeo de análise no Youtube. Garanta a sua aprovação! Assista e confira dicas que serão essenciais para os seus estudos:
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Último concurso MPT
Realizado em 2017, o último concurso MPT ofertou 1 vaga para o cargo de Procurador com lotação em Belo Horizonte-MG.
O concurso MPT para o cargo de Procurador foi realizado em 5 etapas, sendo as 4 primeiras de caráter eliminatório e a avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, conforme listado abaixo:
- 1ª etapa – prova objetiva seletiva
- 2ª etapa – prova discursiva
- 3ª etapa – prova prática
- 4ª etapa – prova oral
- 5ª etapa – avaliação de títulos
As provas foram aplicadas em todas as cidades com sedes regionais do MPT.
Sobre o Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.
Assim como os demais ramos do MP, o MPT exerce importante papel na resolução administrativa (extrajudicial) de conflitos. A partir do recebimento de denúncias, representações, ou por iniciativa própria, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias.
Para cumprir suas atribuições o MPT dispõe de uma estrutura, que inclui diversos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades administrativas e pela eficaz execução das funções fins: Procurador-Geral; Procuradorias Regionais; Conselho Superior; Câmara de Coordenação e Revisão; Corregedoria Geral, Ouvidoria e o Colégio de Procuradores.
MPT NOS ESTADOS
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO
A Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT tem sede em Brasília e nela atuam o procurador-geral, o vice-procurador-geral, os subprocuradores-gerais e procuradores regionais eventualmente designados. Ela se divide administrativamente em áreas finalísticas e administrativas.
PROCURADORIAS REGIONAIS
O MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). Essas Procuradorias Regionais identificam-se regionalmente e numericamente de acordo com a referência atribuída ao Tribunal Regional do Trabalho no qual inserem o âmbito de sua atuação institucional. As PTMs são subsedes das PRTs e foram criadas com o objetivo de interiorizar as atividades do MPT em nível municipal ou intermunicipal.
Resumo do concurso MPT Procurador
| Concurso | Ministério Público do Trabalho (concurso MPT) |
| Banca organizadora | Secretaria da Comissão do Concurso |
| Cargo | Procurador |
| Escolaridade | Nível superior completo (Direito) |
| Carreiras | Jurídico |
| Lotação | Belo Horizonte – MG, Curitiba – PR, Brasília – DF, Goiânia – GO |
| Número de vagas | 4 vagas |
| Remuneração | de R$ 33.689,11. |
| Inscrições | de 27/11/2019 a 26/12/2019 |
| Taxa de inscrição | de R$ 250,00 |
| Data da prova objetiva | 08/03/2020 |
| Link do edital | Faça o dowload do edital do concurso MPT aqui |
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Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
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