O Ministério Público do Trabalho (concurso MPT) encerrou o período de inscrições do concurso público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho. O certame oferta quatro vagas para o preenchimento de cargos vagos na Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª região – Goiânia/GO.
A prova objetiva está prevista para o dia 8 de março de 2020, esta será a primeira etapa do concurso. Candidatos(as) ainda deverão fazer as provas discursiva e prática no período previsto entre os dias 19 a 26 de agosto de 2020. E por fim, a última fase consistirá na aplicação da prova oral que, segundo o cronograma do edital, será aplicada entre os dias 21 a 25 de setembro de 2020. Veja ao longo desta matéria todas as informações sobre o concurso MPT:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Comissões do concurso
- Último concurso
- Materiais gratuitos – Análise do edital
- Resumo do concurso MPT
- Ministério Público do Trabalho
Concurso MPT: situação atual
O presidente do Conselho, Alberto Bastos Balazeiro, divulgou no Diário Oficial da União a pauta da sessão ordinária que será feita na próxima terça-feira (13/12):
Concurso MPT: pauta da 239ª sessão ordinária
De acordo com a publicação do Diário Oficial da União (12/12), novos membros suplentes foram indicados para compor a comissão da 1ª etapa do certame, que é a etapa de prova objetiva. Veja abaixo as alterações:
Indicados anteriormente:
- Patrick Maia Merísio (Procurador do Trabalho) e;
- Roberto Rangel Marcondes (Procurador Regional do Trabalho).
Os novos integrantes:
- Jefferson Luiz Maciel Rodrigues (Procurador do Trabalho – TM-Nova Friburgo/RJ) e;
- Dinamar Cely Hoffmann (Procurador do Trabalho – PRT-10).
Confira logo abaixo a publicação do Diário Oficial da União na íntegra:
Concurso MPT: alteração da comissão!
Veja aqui todas as comissões.
Concurso MPT: remuneração e benefícios
O concurso oferta vagas na carreira de Procurador do Trabalho que, segundo o portal da transparência, possui a remuneração inicial de R$ 28.947,55.
De acordo com a folha de pagamento do mês de outubro de 2019, somando o vencimento, GAMPU, V.P.I, Adicionais de Qualificação, G.A.E e G.A.S o valor é de R$ 33.689,11.
Concurso MPT: Inscrições
O período de inscrição ficou aberto entre os dias 27 de novembro de 2019 até 26 de dezembro de 2019, candidatos(as) realizaram as inscrições no endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso. O valor da taxa foi no valor de R$ 250,00.
Isenção de taxa
Candidatos que se encaixarem nos requisitos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e na Lei nº 13.656/2018 poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, dentro do período de 27 de novembro de 2019 até 11 de dezembro de 2019. Veja abaixo os requisitos para solicitar a isenção:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007;
- Membro de família de baixa renda, conforme o decreto nº 6.135, de 2007;
- Doadores de medula óssea.
Concurso MPT: cargos e vagas
Procurador do Trabalho
Vagas: 4
Principais atribuições: promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas.
Concurso MPT: carreira
Requisitos
Possuir nível superior em Direito e comprovar três anos de prática jurídica
Atribuições
De acordo com a Lei Complementar n. 75/1993, são responsabilidades do Procurador do Trabalho:
- promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas;
- propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; entre outras atividades.
Concurso MPT: etapas
- Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral – caráter eliminatório e classificatório ;
- Prova de Títulos – caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 8 de março de 2020.
Conteúdo programático
GRUPO I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Civil e Direito de Empresa
- Regime Jurídico do Ministério Público
GRUPO II
- Direito Processual Civil
- Direito Administrativo
GRUPO III
- Direito Previdenciário da Seguridade Social
- Direito Penal
- Direito Internacional e Comunitário
Estrutura da prova
Serão 100 questões de múltipla escolha com matéria dos três grupos que estão listados acima.
Prova discursiva
A prova discursiva terá questões das matérias dos grupos I e II e está prevista para acontecer no dia 10 de maio de 2020.
Prova prática
Já a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas. Conforme o cronograma, a prova será aplicada no dia 17 de maio de 2019.
Prova oral
Conforme a resolução nº 143, de 27 de abril de 2017, a prova oral terá questões das matérias do Grupo I e do Grupo II. A avaliação está marcada para acontecer dentro do período so dia 21 a 25 de setembro de 2020.
Prova de títulos
Serão admitidos como títulos:
| Títulos | |
|---|---|
| 1 | produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada ou, a critério da Comissão do Concurso, em sítio especializado da Internet, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros, desde que produzidos após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; |
| 2 | diploma de mestre ou doutor em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente; |
| 3 | diploma universitário em curso de pós-graduação, nacional ou estrangeiro, em nível de especialização na área jurídica, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando tal aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino, ou conforme legislação federal específica; |
| 4 | certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público, da Magistratura ou da Ordem dos Advogados do Brasil, de haver o(a) candidato(a) frequentado curso de pós-graduação por elas ministrado, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, comprovada a aprovação do(a) aluno(a), desde que devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente; |
| 5 | efetivo exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, nível de graduação, com recrutamento realizado por processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida; |
| 6 | efetivo exercício de magistério superior em curso de pós-graduação (especialização lato sensu, mestrado ou doutorado) oferecido por instituição de ensino superior, com o devido reconhecimento; |
| 7 | efetivo exercício de magistério em curso oficial de preparação à carreira, atualização ou pós-graduação, oferecido por instituições de ensino e pesquisa jurídica (Escolas Superiores) integradas ao Ministério Público, à Magistratura e à Ordem dos Advogados do Brasil; |
| 8 | exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público; |
| 9 | exercício da advocacia privada, comprovado por meio da apresentação anual mínima de 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos § 2º e 3º do art. 58 desta Resolução, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; |
| 10 | aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado; |
| 11 | aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado; |
| 12 | exercício das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou das atribuições inerentes à assistência jurídica voluntária. |
Concurso MPT: comissões do concurso
As comissões constituídas do concurso são:
1ª Etapa – Prova Objetiva
Membros Titulares:
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutor Manoel Jorge e Silva Neto – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutor Marcello Ribeiro Silva – Procurador do Trabalho;
- Doutor José Eduardo de Resende Chaves Júnior – Desembargador TRT-3ª Reg (Jurista); e
- Doutora Benizete Ramos de Medeiros – Advogada indicada pela OAB.
Membros Suplentes:
- Doutora Lutiana Nacur Lorentz – Procuradora do Trabalho;
- Jefferson Luiz Maciel Rodrigues (Procurador do Trabalho – TM-Nova Friburgo/RJ);
- Doutora Florença Dumont Oliveira – Procuradora do Trabalho;
- Dinamar Cely Hoffmann (Procurador do Trabalho – PRT-10); e
- Doutor Wander Medeiros Arena da Costa – Advogado indicado pela OAB.
2ª Etapa – Prova Discursiva
Membros Titulares:
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutora Rosângela Rodrigues Dias de Lacerda – Procuradora do Trabalho;
- Doutora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – Procuradora do Trabalho;
- Doutora Gabriela Neves Delgado (Jurista); e
- Doutor Luis Carlos Moro – Advogado indicado pela OAB.
Membros Suplentes:
- Doutor Marcelo Freire Sampaio Costa – Procurador do Trabalho;
- Doutor Bruno Gomes Borges da Fonseca – Procurador do Trabalho;
- Doutor Alberto Emiliano de Oliveira Neto – Procurador do Trabalho;
- Doutor Max Emiliano da Silva Sena – Procurador do Trabalho (Jurista); e
- Doutora Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira – Advogada indicada pela OAB.
3ª Etapa – Prova Prática
Membros Titulares:
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutora Edelamare Barbosa Melo – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutora Adriane Reis de Araújo – Procuradora Regional do Trabalho;
- Doutor Cláudio Mascarenhas Brandão – Ministro do TST (jurista); e
- Doutor Rafael Lara Martins – Advogado indicado pela OAB.
Membros Suplentes:
- Doutora Gisele Santos Fernandes Góes – Procuradora Regional do Trabalho;
- Doutora Guadalupe Louro Turos Couto – Procuradora do Trabalho;
- Doutora Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos – Procuradora Regional Trabalho;
- Doutor Xisto Tiago de Medeiros Neto – Procurador Regional do Trabalho (jurista); e
- Doutor Eduardo Valença Freitas – Advogado indicado pela OAB.
4ª Etapa – Prova Oral
Membros Titulares:
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutora Maria Aparecida Gugel – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutor Cássio Luís Casagrande – Procurador do Trabalho;
- Doutora Kátia Magalhães Arruda – Ministra do TST (jurista); e
- Doutor Carlos Schirmer Cardoso – Advogado indicado pela OAB.
Suplentes:
- Doutor Pedro Lino de Carvalho Junior – Procurador do Trabalho;
- Doutor José de Lima Ramos Pereira – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutor Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutora Lorena Vasconcelos Porto – Procuradora do Trabalho (jurista); e
- Doutor Carlos Alberto Tourinho Filho – Advogado indicado pela OAB.
5ª Etapa – Prova de Títulos
- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
- Doutora Maria Aparecida Gugel – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutora Lucinea Alves Ocampos – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutor Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva – Subprocurador-Geral do Trabalho; e
- Doutor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves – Advogado indicado pela OAB.
Suplentes:
- Doutor Eneas Bazzo Torres – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutora Oksana Maria Dziura Boldo – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Doutor Alvacir Correa dos Santos – Subprocurador-Geral do Trabalho;
- Doutor Fabio Leal Cardoso – Procurador Regional do Trabalho; e
- Doutora Alessandra Camarano Martins – Advogada indicada pela OAB.
Equipe Multiprofissional
- Eliane Araque dos Santos – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
- Janilda Guimarães de Lima – Procuradora do Trabalho da Procuradora Regional do Trabalho da 18ª Região;
- Renata Coelho Vieira – Procuradora do Trabalho da Procuradoria regional do Trabalho da 10ª Região;
- Adriana Brant Metzker Ferro – Analista do MPU/Medicina/ Clínica Médica;
- Ana Cláudia Freire Camargos – Analista do MPU/Saúde/Serviço Social; e
- Adriana Chies – Assistente Nível II do MPU/Saúde/Psicologia.
Concurso MPT: cronograma
Concurso MPT: materiais gratuitos
Na terça-feira, 12 de novembro de 2019, os professores Gervásio e Renato Borelli analisaram o edital do concurso MPT. E para ajudar a preparação de candidatos(as), disponibilizamos o vídeo de análise no Youtube. Garanta a sua aprovação! Assista e confira dicas que serão essenciais para os seus estudos:
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Último concurso MPT
Realizado em 2017, o último concurso MPT ofertou 1 vaga para o cargo de Procurador com lotação em Belo Horizonte-MG.
O concurso MPT para o cargo de Procurador foi realizado em 5 etapas, sendo as 4 primeiras de caráter eliminatório e a avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, conforme listado abaixo:
- 1ª etapa – prova objetiva seletiva
- 2ª etapa – prova discursiva
- 3ª etapa – prova prática
- 4ª etapa – prova oral
- 5ª etapa – avaliação de títulos
As provas foram aplicadas em todas as cidades com sedes regionais do MPT.
Sobre o Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.
Assim como os demais ramos do MP, o MPT exerce importante papel na resolução administrativa (extrajudicial) de conflitos. A partir do recebimento de denúncias, representações, ou por iniciativa própria, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias.
Para cumprir suas atribuições o MPT dispõe de uma estrutura, que inclui diversos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades administrativas e pela eficaz execução das funções fins: Procurador-Geral; Procuradorias Regionais; Conselho Superior; Câmara de Coordenação e Revisão; Corregedoria Geral, Ouvidoria e o Colégio de Procuradores.
MPT NOS ESTADOS
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO
A Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT tem sede em Brasília e nela atuam o procurador-geral, o vice-procurador-geral, os subprocuradores-gerais e procuradores regionais eventualmente designados. Ela se divide administrativamente em áreas finalísticas e administrativas.
PROCURADORIAS REGIONAIS
O MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). Essas Procuradorias Regionais identificam-se regionalmente e numericamente de acordo com a referência atribuída ao Tribunal Regional do Trabalho no qual inserem o âmbito de sua atuação institucional. As PTMs são subsedes das PRTs e foram criadas com o objetivo de interiorizar as atividades do MPT em nível municipal ou intermunicipal.
Resumo do concurso MPT Procurador
| Concurso | Ministério Público do Trabalho (concurso MPT) |
| Banca organizadora | Secretaria da Comissão do Concurso |
| Cargo | Procurador |
| Escolaridade | Nível superior completo (Direito) |
| Carreiras | Jurídico |
| Lotação | Belo Horizonte – MG, Curitiba – PR, Brasília – DF, Goiânia – GO |
| Número de vagas | 4 vagas |
| Remuneração | de R$ 33.689,11. |
| Inscrições | de 27/11/2019 a 26/12/2019 |
| Taxa de inscrição | de R$ 250,00 |
| Data da prova objetiva | 08/03/2020 |
| Link do edital | Faça o dowload do edital do concurso MPT aqui |
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Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
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