Concurso MPU: banca em definição. Edital iminente!

Concurso MPU ofertará vagas de nível superior. Saiba aqui remuneração e detalhes do último edital

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07/03/2024 | 14:45Atualizado há 12 dias

O Concurso MPU para ingresso no Ministério Público da União deverá ter o edital publicado em breve.

Recentemente um representante do órgão se reuniu com o SindMPU e ficou definido que o novo edital está iminente e que a oferta de vagas está sendo definida. A previsão é que sejam ofertadas oportunidades para todos os cargos. Veja mais em “situação atual”.

As do MPU serão para analista e técnico em diversas áreas, com exigência de nível superior. As remunerações iniciais variam de R$ 8.529,65 até R$ 13.994,78, mais benefícios adicionais.

A banca organizadora será definida em breve. A comissão organizadora está formada desde 2023.

Navegue pela matéria usando o índice e saiba mais sobre o concurso público do MPU:

Concurso MPU: situação atual

Veja abaixo tudo sobre o certame.

Histórico novo edital de 2024

Outras movimentações

Concurso MPU: remunerações e benefícios

De acordo com o portal da transparência do MPU, as remunerações dos cargos são as seguintes.

Valores a partir de fevereiro de 2024

TÉCNICOANALISTA
Remuneração inicialR$ 8.529,65R$ 13.994,78
Remuneração finalR$ 12.807,24R$ 21.013,03

Valores a partir de fevereiro de 2025

TÉCNICOANALISTA
Remuneração inicialR$ 9.052,51R$ 14.852,66
Remuneração finalR$ 13.592,33R$ 22.301,14

Estrutura remuneratória

Com o tempo de trabalho, os valores aumentam. Confira na íntegra:

ANALISTA – VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO/2024

CLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAMPU 140%REMUNERAÇÃO BASE (TOTAL)
C/13R$ 8.755,43R$ 12.257,60R$ 21.013,03
C/12R$ 8.500,42R$ 11.900,59R$ 20.401,01
C/11R$ 8.252,83R$ 11.553,96R$ 19.806,79
C/10R$ 8.012,46R$ 11.217,44R$ 19.229,90
C/9R$ 7.779,09R$ 10.890,73R$ 18.669,82
B/8R$ 7.359,59R$ 10.303,43R$ 17.663,02
B/7R$ 7.145,23R$ 10.003,32R$ 17.148,55
B/6R$ 6.937,12R$ 9.711,97R$ 16.649,09
B/5R$ 6.735,06R$ 9.429,08R$ 16.164,14
B/4R$ 6.538,91R$ 9.154,47R$ 15.693,38
A/3R$ 6.186,28R$ 8.660,79R$ 14.847,07
A/2R$ 6.006,09R$ 8.408,53R$ 14.414,62
A/1R$ 5.831,16R$ 8.163,62R$ 13.994,78

TÉCNICO – VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO/2024

CLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAMPU 140%REMUNERAÇÃO BASE (TOTAL)
C/13R$ 5.336,35R$ 7.470,89R$ 12.807,24
C/12R$ 5.180,92R$ 7.253,29R$ 12.434,21
C/11R$ 5.030,02R$ 7.042,03R$ 12.072,05
C/10R$ 4.883,52R$ 6.836,93R$ 11.720,45
C/9R$ 4.741,26R$ 6.637,76R$ 11.379,02
B/8R$ 4.485,59R$ 6.279,83R$ 10.765,42
B/7R$ 4.354,94R$ 6.096,92R$ 10.451,86
B/6R$ 4.228,11R$ 5.919,35R$ 10.147,46
B/5R$ 4.104,96R$ 5.746,94R$ 9.851,90
B/4R$ 3.985,39R$ 5.579,55R$ 9.564,94
A/3R$ 3.770,47R$ 5.278,66R$ 9.049,13
A/2R$ 3.660,66R$ 5.124,92R$ 8.785,58
A/1R$ 3.554,02R$ 4.975,63R$ 8.529,65

Clique aqui e confira os valores para vigência a partir de 2025

Benefícios ofertados

Além das remunerações, os servidores do MPU Têm direito a benefícios, confira quais são:

  • auxílio-alimentação;
  • auxílio transporte;
  • assistência pré-escolar;
  • auxílio saúde.

Além das remunerações e dos benefícios, os servidores terão acesso ao Adicional de Qualificação. Os percentuais serão somados sobre o vencimento básico do cargo. Veja:

  • 2,5% para doutorado;
  • 10% para mestrado;
  • 7,5% para especialização;
  • 5% para graduação;
  • 2,5% para cada conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 125 horas, observado o limite máximo de 5%.

Concurso MPU: cargos e vagas

O Ministério Público da União ainda não informou as oportunidades que pretende ofertar no novo edital.

A indicação é que serão vagas para Técnico e Analista. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

A Lei Orçamentária Anual indica dezenas de vagas para provimento em vários ramos do MPU.

🔴 ATENÇÃO!
O MPU exigirá formação de nível superior para ingresso nos cargos de Técnico. O requisito de escolaridade foi aprovado pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto do Poder Executivo.

A medida, tomada em dezembro de 2023, também se aplica aos cargos de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Desde maio de 2023, há tratativas sobre isso. Na época, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou a alteração no requisito e na lei sobre o Plano de carreira.

Saiba aqui sobre as mudanças no quadro de pessoal do MPU

Cargos vagos

Veja os cargos vagos nos órgãos que compõem o Ministério Público da União:

ÓRGÃOSCARGOS VAGOS
Ministério Público da União1.896 cargos vagos
Ministério Público Federal1.900 cargos vagos
Ministério Público do Trabalho24 cargos vagos
Ministério Público Militar20 cargos vagos
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios81 cargos vagos

Os dados são de abril e maio de 2023.

Concurso MPU: carreira

A Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016 dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União.

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

Progressão na carreira

A progressão na carreira se dará por meio de Progressão Funcional e Promoção. A carreira está organizada da seguinte maneira:

CLASSESPADRÕES
Ade 1 a 3
Bde 4 a 8
Cde 9 a 13

Requisitos

Confira:

  • Analista do Ministério Público da União, de nível superior; e
  • Técnico do Ministério Público da União, de nível superior.

Há ainda exigências básicas para todos os cargos:

  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Atribuições

Veja as tarefas a desempenhar conforme a ocupação:

O que faz um analista do MPU com especialidade em Direito?

  • Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais;
  • planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes;
  • elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa e outras ações.

O que faz um técnico do MPU com especialidade em Administração?

  • Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais;
  • desempenhar atividades de apoio técnico‐administrativo;
  • atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos e demais atividades.

Último concurso MPU

O último certame do Ministério Público da União aconteceu em 2018 com oferta de vagas para cargos de nível médio e superior. A organização foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Os candidatos concorreram às vagas na carreira de Técnico do MPU na especialidade de Administração e Analista do MPU na especialidade de Direito. O concurso MPU foi uma das seleções mais aguardadas do país. As provas foram realizadas no dia 21 de outubro de 2018.

Etapas de prova

Veja abaixo as etapas:

  1. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
  2. Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito.

As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros foram feitas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

Ainda, saiba que as s provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista do MPU tiveram a duração de 4 horas e 30 minutos. Já para o cargo de Técnico do MPU foi de 3 horas e 30 minutos.

Prova objetiva

A prova objetiva do último concurso MPU foi composta por 120 questões, sendo 50 de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos.

Foi considerado reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrou em pelo menos um dos itens a seguir:

  • nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
  • nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
  • nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Confira abaixo as disciplinas cobradas na última avaliação:

  • conhecimentos básicos: 50 itens
  • conhecimentos específicos: 120 itens

TÉCNICO DO MPU – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

  • Língua Portuguesa
  • Acessibilidade
  • Ética no serviço público
  • Legislação aplicada ao MPU e CNMP
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Administração
  • Noções de Arquivologia
  • Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público

ANALISTA DO MPU – ESPECIALIDADE: DIREITO

  • Língua Portuguesa
  • Acessibilidade
  • Ética no serviço público
  • Legislação aplicada ao MPU e CNMP
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Penal Militar
  • Direito Processual Penal Militar

Prova discursiva

Os candidatos ao cargo de analista do concurso MPU tiveram que elaborar uma dissertação, com até 30 linhas, a respeito da Legislação aplicada ao MPU e ao Conselho Nacional do Ministério Público. A avaliação valeu 40,00 pontos.

A prova discursiva avaliou o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na
modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato teve que produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

Nota final e classificação

Para os candidatos ao cargo de Analista do MPU, a nota final no concurso foi o somatório da nota final
nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova discursiva (NFPD).

Para os candidatos ao cargo de Técnico do MPU, a nota final no concurso foi a nota final nas provas
objetivas (NFPO).

Concurso MPU: nomeações

O resultado final do concurso MPU foi homologado em dezembro de 2018.

De acordo com informações do órgão, em junho de 2022, já foram 578 candidatos convocados, sendo 250 analistas e 328 técnicos.

Ao longo de 2023 mais nomeações aconteceram. A equipe do Gran está em contato com o Ministério para obter os dados atualizados.

Materiais gratuitos para o concurso MPU

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Conheça o Ministério Público da União

Saiba mais sobre o MPU.

O que é e como funciona

Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

Criação

Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.

Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Neste decreto destacam-se:

  • a) a indicação do procurador-geral pelo Presidente da República;
  • b) a função do procurador de “cumprir as ordens do Governo da República relativas ao exercício de suas funções” e de “promover o bem dos direitos e interesses da União.” (art.24, alínea c)

Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.

Quais são os órgãos que compõem o MPU?

Órgãos que compõem o MPU. Concurso MPU prestes a sair!
Concurso MPU: órgãos que compõem o MPU.

Depoimentos de aprovados no MPU

Inspire-se com quem chegou lá. Assista aos vídeos abaixo!

Clarice conquistou o 5ª lugar no concurso do MPU.

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Resumo do concurso MPU

Concurso MPUMinistério Público da União
Situação atualbanca em definição
Banca organizadoraA definir
CargosTécnico e Analista do MPU
EscolaridadeNível superior
CarreirasFunções Essenciais à Justiça
LotaçãoNacional
Número de vagasa definir
RemuneraçãoTécnico do MPU: R$ 8.529,65 (inicial) até R$ 12.807,24 (final da carreira)
Analista do MPU: R$ 13.994,78 (inicial) até R$ 21.013,03 (final da carreira)
Clique aqui para ver o último edital MPU 2018


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