Concurso MPU: Câmara aprova PL que transforma cargos.

Novidades sobre o concurso MPU! Foi aprovado nesta terça-feira (21/09), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 813/21 do Ministério Público da União. A proposta agora seguirá para o Senado.

O PL visa transformar 141 cargos efetivos de Técnico em 8 cargos de Procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração.

Com parecer favorável da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF). De acordo com o portal de notícias da Câmara, a emenda especifica que estes cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores efetivos.

De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, a transformação foi pedida pelo MPU em razão de nova sistemática de arquivamentos que aumentará a quantidade de procedimentos a serem analisados pelas câmaras de coordenação e revisão do MPDFT.

Confira mais informações sobre a PL na íntegra

O último Concurso MPU, realizado em 2018, ainda está dentro da validade. Sendo assim, os aprovados na última seleção poderão ser chamados pra tomar posse. Existe ainda a previsão de um Concurso MPU para técnico de segurança, cargo de nível médio, com a aprovação da PLOA esse concurso deve sair do papel.

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Resumo Concurso MPU