Concurso MPU: constitucionalidade de Lei em análise!

Novidade sobre o concurso MPU! Nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2024, o Ministro Dias Toffoli decidiu usar um procedimento mais rápido para analisar, de forma definitiva, se a Lei nº 14.591/2023 é ou não constitucional. A decisão não avalia, agora, o pedido urgente de suspensão do certame.

A decisão diz respeito ao pedido de inconstitucionalidade da exigência de nível superior para o cargo de técnico. É importante lembrar que, neste mês, foi publicada a portaria do Ministério Público da União (MPU) que detalha os requisitos e as atribuições dos cargos. A principal alteração foi, justamente, em relação ao cargo de Técnico do MPU que passou a exigir o nível superior de escolaridade. 

No entanto, é importante destacar que, segundo o MPU, o julgamento  não será determinante para a publicação do edital. Dessa forma, o edital segue com a previsão de sair a qualquer momento!

Saiba tudo sobre o concurso MPU!

Mais informações sobre o edital

O edital do concurso MPU está iminente! A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame. De acordo com o cronograma, as provas estão previstas para fevereiro de 2025, com nomeações ainda no primeiro semestre do mesmo ano.

É importante destacar os cargos de Técnico e Analista do MPU recebem remunerações iniciais que variam entre R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78, além de benefícios.

O número de vagas do novo concurso público ainda não foi divulgado. Porém, um ofício, disponibilizado em agosto deste ano, aponta 404 cargos vagos para técnico de administração e mais 132 para outros cargos e futuras aposentadorias.

Confira a decisão do Ministro Dias Toffoli!

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Resumo do concurso MPU