Concurso MTE Auditor: Pedido avança no Ministério do Planejamento! Inicial de R$ 16 mil!

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE )

O pedido que trata da autorização do concurso para auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (Concurso MTE Auditor) teve novos avanços no Ministério do Planejamento. Parado desde o último dia 2, o processo que trata do provimento para o órgão foi reaberto pela Secretaria-Adjunta de Assuntos Fiscais do MPOG e, logo em seguida, foi remetido a Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças, onde teve conclusões do processo nas unidades. Com isso, cresce a expectativa que, mesmo com o anúncio da suspensão dos concursos para o exercício de 2016, o certame que proverá vagas seja autorizado, tendo em vista a necessidade de auditores-fiscais do trabalho em todo o país.

O concurso já estaria com autorização garantida, conforme confirmou o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Na ocasião, Dias também confirmou que o Ministério do Planejamento estaria avaliando a quantidade de vagas a ser liberada. No último dia 14, o Planejamento já havia informado em reunião com a categoria que o concurso para auditor seria uma das prioridades, mas que apenas se debruçaria sobre o tema após o fim das negociações salariais com o funcionalismo público. Inicialmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitou 600 vagas para o concurso, quantitativo que foi revisto posteriormente para 800 vagas e, finalmente, para 847, número equivalente à quantidade de posições ociosas no quadro da carreira à época do aditamento. Seguindo a mesma lógica e diante da necessidade de pessoal, o Sinait cobra o oferecimento das 1.065 vagas em aberto atualmente.

Panorama e vencimentos – Apesar da demanda elevada, que é, na verdade, de mais de 5 mil servidores, de acordo com parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é pouco provável que a solicitação seja atendida na íntegra, em função do aperto nos cintos do governo. No fim do primeiro semestre, o Planejamento chegou a sinalizar ao MTE que teria dificuldades em autorizar o concurso este ano, em função do ajuste fiscal previsto para o exercício. Por outro lado, as pretensões do ministério podem ser facilitadas pela previsão do Planejamento de preencher as vagas do concurso de forma escalonada, no decorrer de três anos.

O fato é que a seleção é urgente, com a escassez de auditores tendo impedido a redução dos índices de acidentes de trabalho e prejudicado o combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à informalidade no mercado de trabalho, segundo Rosa Jorge, do Sinait. O cargo de auditor-fiscal do trabalho é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64, incluindo R$373 referentes ao auxílio-alimentação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.

Detalhes:

Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego
Banca organizadora: A definir
Cargos: Diversos
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 847
Remuneração: Até R$ 16 mil
Situação: Previsto
Previsão p/publicação do edital: —
Link do último edital
Consulta ao pedido do concurso p/ AFT – MTE

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