Concurso PC MS: o que estudar para o cargo de Delegado? Veja!

Você já iniciou seus estudos para o Concurso PC MS Delegado? A nova seleção da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul oferta um total de 236 vagas, dentre as quais 30 são para o cargo de Delegado. As provas objetivas estão marcadas para o dia 4 de dezembro e serão aplicados no Município de Campo Grande.

Para ajudar você a organizar seus estudos para o Concurso PC MS, descomplicamos o edital de seleção  para o cargo de Delegado, indicando quais matérias devem ser estudadas! Além disso, durante a matéria você também poderá conferir dicas para otimizar a sua preparação no certame.

Importante: As inscrições para o Concurso PC MS Delegado continuam abertas até o dia 18 de novembro de 2021. Candidatos interessados poderão realizar a candidatura através do site da FAPEC.

Saiba TUDO sobre o Concurso PC MS Delegado 

Navegue pelo índice abaixo para saber mais detalhes sobre o Concurso PC MS Delegado:

• Quantitativo de questões por matéria
• O que estudar – Grupo 1 
• O que estudar – Grupo 2 
• O que estudar –  Grupo 3 
• Como otimizar seus estudos?
• Resumo do Concurso PC MS Delegado 

Concurso PC MS: quantitativo de questões por matéria

As provas objetivas do Concurso PC MS serão de caráter múltipla escolha (com 5 alternativas) e contarão com um total de 100 itens. As provas discursivas serão aplicadas em outra data, no dia 9 de janeiro de 2022.

Veja abaixo o quantitativo de questões por matéria para o Concurso PC MS Delegado:

Para ser aprovado no Concurso PC MS Delegado, o candidato deverá obter uma taxa mínima de acerto em cada um dos grupos de questões. Veja quais são:

• Grupo 1 : 50%
• Grupo 2: 60%
• Grupo 3: 70%

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Concurso PC MS Delegado: o que estudar – Grupo 1

Um grande diferencial do Concurso PC MS Delegado é justamente a presença de questões de língua portuguesa. Certames este cargo, afinal, costumam centrar-se essencialmente em conhecimentos jurídicos.

O Grupo 1 corresponde apenas a 10 dos 100 pontos. Ainda assim, é importante garantir uma boa preparação já que o candidato deverá acertar, no mínimo, metade das questões para ser aprovado.

Ademais, a cobrança de Língua Portuguesa para o Concurso PC MS Delgado é mais básica, centrada especialmente em noções de interpretação e compreensão de texto, além de conhecimentos sobre organizações de períodos, pontuação e acentuação. Por isso, espera-se que o candidato gabarite os itens para continuar no páreo de competição.

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Língua Portuguesa?

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
• Domínio da ortografia oficial vigente;
• Domínio dos mecanismos de coesão textual;
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual;
  • Emprego de tempos e modos verbais;
• Domínio da estrutura morfossintática do período;
  • Emprego das classes de palavras;
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração;
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
  • Emprego dos sinais de pontuação;
  • Concordância verbal e nominal;
  • Regência verbal e nominal;
  • Emprego do sinal indicativo de crase;
  • Colocação dos pronomes átonos;
•  Reescrita de frases e parágrafos do texto;
  • Significação das palavras;
  • Substituição de palavras ou de trechos de texto;
  • Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
  •  Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

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Concurso PC MS Delegado: o que estudar – Grupo 2

No Grupo 2 de questões para o Concurso PC MS Delegado, o foco está em matérias básicas para atuação dentro da corporação. Ao todo correspondem a 20% da pontuação da prova.

Dentre as três matérias inclusas no número 2, o maior volume de conteúdos está nos conteúdos de criminalística, que juntamente com Medicina Legal, compartilha um total de 4 itens. Para estudar esse conteúdo de maneira otimizada, uma alternativa pode ser buscar resumos e utilizar técnica de estudo reverso: resolver questões primeiro e se aprofundar apenas nos temas onde houverem erros.

De acordo com o edital, a  maior atenção deve ser dada à Legislação Policial Civil. Lembre-se de estudar os conteúdos sempre a partir da leitura de dispositivos legais, sublinhar prazos, datas, termos mais importantes e resolver questões sobre o tema.

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Legislação Policial Civil?

• Lei Complementar Estadual n°. 114 e suas alterações, de 19 de dezembro de 20015 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul);
• Decreto n. 12.218 e suas alterações, de 28 de dezembro de 2006 (Aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e dá outras providências);
• Decreto n. 12.119 e suas alterações, de 6 de julho de 2006 (Dispõe sobre o Regimento interno do Conselho Superior da Polícia Civil)
• Constituição Estadual (art. 40 ao art. 45).
• Constituição

Concurso PC MS Delegado:  O que estudar em Medicina Legal?

• Conceito, objeto e utilidade da Medicina Legal;
• Perícia e Peritos; 2.1. Corpo de delito;
  • Disposições do Código de Processo Penal;
  • Manifestação dos peritos;
  • Assistentes técnicos no processo penal;
• Documentos médico-legais;
• Criminalística;
  • Objetivos e áreas de atuação;
  • Prova;
  • Indícios;
  • Presunções;
  • Vestígios;
  • Tipos de perícias no processo penal;
  • Local de crime;
  • Cadeia de custódia;
• Identificação médico-legal;
• Identificação judiciária;
• Identificação criminal;
• Tanatologia forense;
• Traumatologia forense;
• Toxicologia forense;
• Asfixiologia forense;
• Sexologia forense;
• Psicopatologia forense;
• Infortunística;
• Transplante e doação de órgãos: Lei n. 9.434/1997.

Concurso PC MS Delegado:  O que estudar em Criminologia?

• Generalidades sobre Criminologia;
  • Conceito;
  • Aspectos históricos;
  • Finalidades;
  • Métodos;
  • Direito de Punir;
  • Criminologia como ciência;
• Objeto da criminologia;
  • Delito;
  • Delinquente;
  • Vítima;
  • Controle Social;
• Criminologia e política criminal;
• Criminologia e ciências criminais;
• Criminologia e o Sistema de justiça criminal;
• Criminologia e o papel da Polícia Judiciária;
• Criminologia no Estado Democrático de Direito;
• Modelos teóricos da criminologia;
  • Criminologia clássica e neoclássica;
  • Criminologia positiva;
  • Criminologia moderna;
•  Escolas da criminologia;
  • Escola clássica;
  • Escola positiva;
  • Escola técnico-jurídica;
• Classificações e teorias criminológicas;
• Técnicas e testes criminológicos;
  • Técnicas de investigação;
  • Técnicas de investigação sociológica;
  • Testes de personalidade projetivos;
  • Testes de personalidade prospectivos;
  • Testes de inteligência;
• Vitimologia;
  • Classificação das vítimas;
  • Complexo criminológico delinquente e vítima;
  • Política criminal de tratamento da vítima;
  • Vitimização primária;
  • Vitimização secundária;
  • 1Vitimização terciária;
• Criminologia e crime organizado;
• Aspectos criminológicos das drogas;
• Classificação dos criminosos;
• Prevenção criminal;
• Fatores sociais de criminalidade;
• Movimentos ideológicos do Direito Penal.
• Direito Penal do autor;
• Direito Penal do fato;
• Garantismo penal;
• Direito Penal do inimigo

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Concurso PC MS Delegado: o que estudar – Grupo 3

Por fim, o grupo 3 corresponde às matérias específicas para o cargo de Delegado do Concurso PC MS, contando não apenas com o maior quantitativo de itens como também com valores mais altos no percentual de acertos para a aprovação.

As matérias de Direito Penal e Direito Processual Penal, juntas correspondem a 40% da sua pontuação total no certame. Por isso, precisam de atenção especial durante as rotinas de preparação.

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Penal?

• Introdução ao Direito Penal.
  • 1.1. Conceito, fontes e características;
  • 1.2. Direito Penal e poder punitivo;
  • 1.3. Funções do Direito Penal;
  • 1.4 Seletividade do sistema penal;
• Evolução histórica do Direito Penal;
• Princípios aplicáveis ao Direito Penal;
• Interpretação e aplicação da lei penal;
  • Critérios de interpretação;
  • Analogia;
  •  A lei penal no tempo e no espaço;
  • Tempo e local do crime;
  • Conflito aparente de leis penais;
  • Extraterritorialidade da lei penal;
  • Pena cumprida no estrangeiro;
  • Eficácia da sentença estrangeira;
  • Lei penal em relação às pessoas;
  • Frações não computáveis da pena;
  • Irretroatividade da lei penal;
• Teoria geral do crime;
  • Conceito;
  • lícito penal;
  • Sujeitos do crime;
  • Objeto do crime;
  • Bem jurídico;
  • Conduta;
  • Tipicidade;
  • Culpabilidade;
  • Classificações do crimes;
  • Fato típico;
  • Teoria do tipo;
  • Crime culposo;
  • Crime doloso;
  • Crime preterdoloso;
  • Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa;
  • Erro de tipo;
  • Erro de proibição;
  • Caminho do crime (inter criminis);
  • Consumação e tentativa;
  • Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
  • Crime impossível;
  • Agravação pelo resultado;
  • Discriminantes putativas;
  • Causas de exclusão da culpabilidade;
  • Imputabilidade penal;
  • Autoria e participação;
  • Concurso de agentes;
  • Excludentes de ilicitude;
• Concurso de crimes;
  • Concurso material;
  • Concurso formal;
  • Crime continuado;
•  Teoria geral da pena;
  • Aspectos gerais das penas;
  • Sanção penal;
  • Princípios;
  • Teorias e finalidades;
  • Espécies de penas;
  • Cominação das penas;
  • Aplicação das Penas;
  • Limites das penas;
  • Suspensão condicional da pena;
  • Livramento condicional;
  •  Efeitos da condenação;
• 8. Ação Penal;
• 9. Punibilidade e causas de extinção;
• 10. Crimes contra a pessoa;
• 11. Crimes contra o patrimônio;
• 12. Crimes contra a propriedade imaterial;
• 13. Crimes contra a propriedade intelectual;
• 14. Crimes contra a organização do trabalho;
• 15. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
• 16. Crimes contra a dignidade sexual;
• 17. Crimes contra a família;
• 18. Crimes contra a incolumidade pública;
• 19. Crimes contra a paz pública;
• 20. Crimes contra a fé pública;
• 21. Crimes contra a administração pública;
• 22. Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990;
• 23. Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997;
• 24. Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989;
• 25. Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312-A);
• 26. Crimes contra a criança e o adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-B);
• 27. Crimes do Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741/2003;
• 28. Crimes ambientais: Lei nº 9.605/1998;
• 29. Crimes contra a ordem tributária: Lei nº 8.137/90;
• 30. Lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/1998;
• 31. Direito Penal econômico;
• 32. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006;
• 33. Organização criminosa: Lei nº 12.850/2013;
• 34. Lei de tóxicos: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64);
• 35. Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21);
• 36. Convenção americana sobre direitos humanos: Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992;
• 37. Abuso de autoridade: Lei n º 13.869/2019.
• 38. Jurisprudência dos tribunais superiores sobre os institutos de Direito Penal.
• 39. Direito comparado.
• 40. Lei nº. 8078/80, que trata dos crimes sobre as relações de consumo; Decreto-lei nº. 3.688/1941 (Contravenções Penais);
• 41. Lei nº. 1521/51 – Crime Contra a Economia Popular;
• 42. Lei nº. 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano;
• 43. Lei nº. 7802/1989 – Agrotóxicos;
• 44. Lei nº. 8.176/1991 – Crimes Contra a Ordem Econômica;
• 45. Crime da Lei 13.431/2017 – Escuta Protegida;
• 46. Crime da Lei 13.146/2015 – Pessoas com Deficiência;
• 47. Lei nº. 12.984/2014 – Crime de discriminação dos portadores de HIV

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Processual Penal?

• Conceito, finalidade e fontes do direito processual penal;
• Sistemas processuais penais;
  • Sistema acusatório;
  • Sistema inquisitivo;
  • Sistema misto;
• Processo penal na dimensão dos direitos fundamentais;
• Processo penal brasileiro;
• Processo penal constitucional;
• Princípios e garantias fundamentais;
• Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas;
• Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
•  Inquérito policial;
• Processo, procedimento e relação jurídica processual;
  • Elementos identificadores da relação processual.
  • Formas do procedimento.
  • Princípios gerais e informadores do processo.
  • Pretensão punitiva.
  • Tipos de processo penal;
• Ação Penal;
• Ação civil Ex delicto;
• Jurisdição e Competência;
• Prova;
  • Teoria da prova;
  • Classificação da prova;
  • Meios de prova;
  • Provas ilícitas;
  • Ônus da prova;
  •  Valoração;
  • Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral (inclusive alterações da lei nº 13.964/2019 – Pacote
    Anticrime);
  • Interrogatório do acusado;
  • Confissão;
  • Ofendido;
  • Testemunhas;
  • Reconhecimento de pessoas e coisas;
  • Acareação;
  • Documentos;
  • Indícios;
  • Busca e apreensão;
• Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996;
• Sujeitos do processo;
• Citações e intimações;
• Atos processuais e atos judiciais;
• Procedimentos;
• Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória;
  • Prisão em flagrante;
  • Prisão Preventiva;
  •  Medidas cautelares diversas da prisão;
  • Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989;
• Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
• Prazos;
• Nulidades;
• Recursos em geral;
• Habeas corpus e processo;
• Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97);
• Investigação criminal conduzida por delegado de polícia: Lei nº 12.830/2013; 28. Execução Penal: Lei nº 7.210/1984;
•  Jurisprudência dos tribunais superiores sobre os institutos de Direito Processual Penal.
• Direito comparado.
• Lei nº 12.695/2014 – Marco Civil da Internet (art. 5º ao art. 23).
• Lei nº 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). 33. Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal

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Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Constitucional?

• Introdução ao Direito Constitucional;
• Supremacia e força normativa da Constituição;
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais;
• Interpretação das normas constitucionais
• Poder constituinte;
• Fundamentos, Objetivos e Princípios da República Federativa do Brasil;
• Direitos e garantias fundamentais;
• Controle de constitucionalidade
• Organização do Estado;
• Administração Pública;
• Servidores Públicos;
• Organização dos Poderes;
• Funções essenciais à justiça;
• Defesa do Estado e das instituições democráticas;
• Segurança Pública;
• Sistema Tributário Nacional.
• Finanças públicas;
• Ordem econômica e financeira;
• Ordem social;
• Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
•  Direito comparado

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Administrativo?

• Introdução ao Direito Administrativo;
• Administração pública;
• Princípios expressos e implícitos da Administração Pública;
• Poderes e deveres da Administração;
• Organização Administrativa;
• Atos Administrativos;
• Processo Administrativo.
• Agentes públicos; 9. Serviços públicos;
•  Bens Públicos;
• Controle e responsabilização da Administração;
• Responsabilidade civil do Estado;
•  Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
• Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992;
• Transparência e acesso à informação: Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011;
• Direito comparado.17. Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direitos Humanos?

• Elementos básicos dos direitos humanos;
• Organização das Nações Unidas;
• Dignidade da pessoa humana;
• Direitos fundamentais;
• Características dos direitos humanos;
•  Sistemas de proteção aos direitos humanos;
• Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro;
• Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro;
  Interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos;
• Classificação constitucional dos direitos humanos;
• Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos;
• Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas;
• Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei;
• Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Civil?

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
•  Pessoa natural;
• Pessoa jurídica;
• Personalidade;
• Domicilio e residência;
• Bens, diferentes classes de bens;
• Fato Jurídico;
  • Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos;
  • Negócio Jurídico;
  • Prescrição e decadência;
• Posse;
  • Classificação, aquisição, efeitos e perda;
  • Propriedade: aquisição e perda de propriedade;
  • Direito real sobre coisa alheia;
• Responsabilidade civil; 9.1. Teoria da Culpa e do risco;
• Súmulas e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
• Direito comparado.

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Concurso PC MS Delegado: como otimizar seus estudos?

O conteúdo do Concurso PC MS Delegado é extenso e o candidato conta apenas com pouco mais de um mês até a aplicação das provas. Por isso, a organização de matérias em um cronograma de estudos, rotinas de revisão e resolução de questões de concurso auxiliarão muito para obter uma boa pontuação no certame. Confira abaixo as principais dicas:

1° dica para o Concurso PC MS Delegado: estude os conteúdos uma só vez

Se você já está estudando para a Carreira de Delegado há algum tempo, muitos conhecimentos poderão ser reaproveitados. Depois de conferir a lista de matérias, analise aquelas que já foram estudadas em rotinas passadas: não é aconselhável estudar o conteúdo do zero mais de uma vez, especialmente em Concurso de abrangência tão ampla como o Concurso PC MS Delegado.

Por isso, considere estudar matérias já estudadas apenas com revisões e resolução de questões sobre os assuntos, aprofundando-se mais apenas se houverem dificuldades ou erros constantes em determinado conteúdo.

2° dica para o Concurso PC MS Delegado: resolva muitas questões de concurso

Uma maneira de otimizar seu tempo e perceber pontos fracos no conteúdo do Concurso PC MS Delegado que precisam de mais investimento é por meio da resolução de questões e simulados. Os benefícios são ainda maiores se os itens contarem com gabarito comentado. Afinal, os resumos contextualizados poderão servir como complementação para a formulação de materiais de revisão.

É exatamente isso que você encontra na plataforma Gran Cursos Questões: milhares de itens, tanto de provas passadas quanto inéditos (formulados de acordo com o perfil da banca examinadora e padrões de cobrança observados nos órgãos). Para se cadastrar, você não paga nada e ainda pode contar com ferramentas avançadas de filtragem e monitoramento de desempenho.

Comece a resolver questões grátis para o Concurso PC MS Delegado 

3° dica para o Concurso PC MS Delegado: conheça a banca organizadora

Apesar de não ser tão conhecida, a Banca FAPEC não é conhecida pela elaboração de itens mal estruturados ou cheios de pegadinhas. Em sua preparação, busque resolver o máximo de itens formulados pela Fundação, sabendo que apenas estes não serão o suficiente. Afinal, não há tantos itens disponíveis.

De acordo com o professor Érico Palazzo, para complementar sua preparação, resolva também questões jurídicas das Bancas: Vunesp (letra de lei) , Cespe/ Cebraspe (Doutrina Jurisprudência) , FGV (estudo de caso).

4° dica para o Concurso PC MS Delegado: inclua um momento de Jurisprudência em suas rotinas

O Concurso PC MS Delegado prevê em edital a cobrança de Jurisprudência especialmente para assuntos referentes a Direito Penal. Assim, os Informativos do STF e do STJ devem estar inclusos (de maneira comedida) na sua rotina.

O Gran Cursos Online organiza os principais informativos do STF e STJ em e-books gratuitos mensalmente, facilitando seus estudos. Acesse as matérias abaixo:

• Informativos STF atualizados: estude com o Gran Juris!
• Informativos do STJ: estude com o Gran Juris! Confira!

5° dica para o Concurso PC MS Delegado: busque preparação especializada

Se você ainda estiver na dúvida em como estudar para o Concurso PC MS, considere adquirir o curso preparatório voltado para o cargo de Delegado. Lá você poderá contar com a organização de rotinas de estudos, aulas essenciais, resoluções de exercícios e muito mais!

• Curso preparatório para Delegado PC MS 

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Concurso PC MS: resumo