Concurso PFF: PL está em trâmite no Senado!

Atenção, concurseiros! Notícias sobre o Concurso PFF! O Projeto de Lei nº 1786, que dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal, foi encaminhado ao Senado e agora aguarda a designação do relator para continuar tramitando no Senado.

Em resposta ao Gran, foi informado que “a Constituição Federal prevê a criação do órgão e da carreira. No entanto, ainda não houve implementação de estrutura”.

O Projeto de Lei e de autoria da Senadora Rose de Freitas, o PL trata sobre toda a organização do órgão Federal.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual 
• Remuneração 
• Cargos e vagas 
• Material Gratuito 
• Resumo do Concurso PFF 
• Assinatura ilimitada

Concurso PFF: Situação Atual

• 19 de abril de 2024: nota informa que é necessária a estruturação da carreira para posterior solicitação de certame.
• 08 de fevereiro de 2022: Projeto de Lei aguarda relator
• 12 de maio de 2021: Projeto de Lei é enviado ao Senado

Concurso PFF: Remuneração

De acordo com o projeto enviado ao Senado Federal, a tabela de progressão salarial da carreira será a seguinte:

Além da remuneração, os aprovados no Concurso PFF vão fazer jus aos seguintes benefícios:

• Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
• Adicional noturno;
• Adicional pela prestação de serviço extraordinário;
• Gratificação natalina;
• Adicional de férias;
• Abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2° e o § 1° do art. 3° da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003;
• Indenização de escala especial ou extraordinária;
• Retribuição de formação profissional;
• Indenização de permanência;
• Indenização de compensação orgânica;
• Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento e às demais parcelas indenizatórias previstas em lei.

Concurso PFF: Cargos e Vagas

Ainda de acordo com o projeto de lei da organização do Concurso PFF, os requisitospara ingresso no cargo de Policial Ferroviário Federal, única carreira estruturada, serão:

• Candidatos maiores de 21 anos;
• Diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação; e
• Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior, há no mínimo dois anos

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Resumo Concurso PFF