Concurso PGDF Procurador: Suspenso prazo de escolha de banca!

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (concurso PGDF Procurador) suspendeu o prazo para envio das propostas das bancas e foi aberto impugnação ao projeto básico. A mudança no processo de escolha da banca foi anunciada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do DF.

O órgão discute internamente, se realizará o concurso por meio de banca própria. Vale ressaltar que o certame já encontra-se autorizado pelo GDF e vai ofertar 65 vagas para a carreira de Procurador, previstas no Projeto Orçamentário Anual 2021.

Em julho de 2020, a PGDF publicou a portaria que designa os nomes da nova composição da comissão organizadora do certame. A comissão irá acompanhar, promover  e produzir estudos para a realização do concurso, além de escolher a banca examinadora que será responsável pelo certame.

A portaria publicada com a autorização do certame, pede para ser observado o decreto do Governo do DF nº 40.572 de 28 de março de 2020, que suspendeu as atividades e posse dos candidatos aprovados em concursos públicos do DF devida a pandemia da Covid-19.

De acordo com o portal da transparência o salário inicial para o cargo de Procurador é de R$22.589,59.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Cargos Vagos
• Último concurso
• Etapas de prova
• Nomeações
• Aula sobre autorização
  
• Material gratuito
• Resumo do concurso

 

Concurso PGDF Procurador: Situação atual

• 08/03/2021 – suspenso prazo para escolha de banca

O grupo de trabalho encarregado do concurso PGDF Procurador suspendeu o prazo para envio das propostas das bancas e foi aberto impugnação ao projeto básico. A mudança no processo de escolha da banca foi anunciada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do DF.

Confira o documento completo aqui

• 11/02/2021 – Banca em Definição

Por meio de aviso público divulgado no Diário Oficial do DF, a PGDF informou que as empresas devem efetuar o preenchimento de Cadastro Preliminar de Interesse – CPI no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SISPE.

A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do CPI será publicada no sítio eletrônico da PGDF, no endereço eletrônico www.concurso.pg.df.gov.br. O projeto básico será disponibilizado às instituições cadastradas por meio de link de acesso encaminhado ao endereço eletrônico da instituição e/ou de seu representante legal informado no CPI. As instituições interessadas deverão apresentar suas propostas, na forma disciplinada no projeto básico, no prazo de oito dias úteis a contar do acesso ao projeto básico. Veja todos os detalhes clicando aqui.

• 04/11/2020 – Alteração na Comissão

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal em 04 de novembro alteração na composição da equipe de planejamento do certame. Foi excluído o subprocurador Cláudio Fernando Eira de Aquino. Confira o documento clicando aqui.

• 24/09/2020 – Divulgação da equipe de planejamento da contratação de instituição organizadora do concurso público.

I– IZABELA FROTA MELO, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal, matrícula nº 96.936-2;
II– CLÁUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO, Subprocurador-Geral do Distrito Federal, matrícula nº 96.929-X;
III- RENATA ANDRÉA CARVALHO DE MELO ESPINDOLA, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal, matrícula nº 96.947-8;
IV– RENATA MARINHO O’RIELLY LIMA, Procuradora do Distrito Federal, matrícula 114.781-1;
V– MARCELO RASO DE PAIVA, Subsecretário-Geral de Administração, matrícula 217.711-0;
VI– MEIRIELLEN BORGES ALVES, Analista Jurídico, matrícula 223.894-2;
VII– NAYARA BRITO CORADO DE SOUZA, Técnico Jurídico, matrícula 226.100-6;
VIII– VANDICLEIDE GENUÍNO DE OLIVEIRA, Diretora de Logística e Documentação, matrícula 33.556-8.

Em 23 de julho de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nova composição da Comissão Especial responsável pelo concurso PGDF Procurador. Veja:

 

No dia 19 de julho, saiu a portaria que designa os membros que compõe a comissão organizadora do novo concurso PGDF Procurador. A partir de agora os escolhidos irão trabalhar para realizar estudos sobre o novo certame, escolha da banca e também na publicação do edital.

Confira a publicação:

 

Também no mês de junho o GDF publicou a portaria que transfere à Procuradoria-Geral do DF a competência de contratar a banca examinadora para realização de concurso público. Entenda:

04/05/2020 – Autorização

No último dia 4 de maio, a Secretaria de Economia do DF autorizou a realização do novo certame, que foi publicado no DODF. Acompanhe:

 

Em contato com a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Distrito Federal, foi informado que o certame ainda não tem uma data certa para acontecer, principalmente devido a pandemia do novo coronavírus.

19/06/2020 – Comissão Formada

A formação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 19 de junho de 2020. Porém, no dia 23 de julho, a composição foi alterada. A Comissão Especial que vai coordenar, acompanhar e promover a realização do Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos da carreira de Procurador do Distrito Federal é composta por:

• I- Izabela Frota Melo, matrícula nº 96.936-2, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
• II- Renata Andréa Carvalho de Melo Espindola, matrícula 96.947-8, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
• III- Cláudio Fernando Eira de Aquino, matrícula 96-929-X, SubprocuradorGeral do Distrito Federal;
• IV- Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Advogado, OAB/DF nº. 26.966;
• V- Cristiany Ferreira Borges, matrícula nº 153.339-8, Analista Jurídico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
• VI- Meiriellen Borges Alves, matrícula nº 223.894-2, Analista Jurídico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
• VII- Geórgia Coutinho dos Santos, matrícula nº 111.894-3, Assessora da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Parágrafo único.

Inicialmente, a comissão era composta por:

• I – Izabela Frota Melo – Subprocuradora-Geral do Distrito Federal, que a presidirá;
• II – Helder de Araujo Barros – Procurador do Distrito Federal – Categoria II;
• III – Heloisa Monzillo de Almeida – Subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
• IV – Carlos Augusto Valenza Diniz – Procurador do Distrito Federal – Categoria II; e
• V – Ana Virginia Christofoli – Subprocuradora-Geral do Distrito Federal.

Compete à Comissão:

• I – coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público de provas e títulos para preenchimento das vagas para os cargos de Procurador do Distrito Federal;
• II – realizar estudos e promover os atos visando à contratação de pessoa jurídica para a realização do Concurso Público, em observância ao Projeto Básico aprovado;
• III – supervisionar a execução do contrato;
• IV – fornecer as informações necessárias à realização do Concurso Público para a pessoa jurídica contratada, bem como para as autoridades competentes;
• V – analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, cronogramas e instrumentos correlatos;
• VI – garantir a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do Concurso;
• VII – observar e cumprir a legislação vigente.

As unidades da Procuradoria-Geral do Distrito Federal fornecerão à Comissão Especial, em caráter prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário para o desempenho de suas atribuições.

 

Concurso PGDF Procurador: Remuneração e benefícios

Os novos membros da PGDF começam a carreira com um salário inicial de R$22.589,59, podendo chegar até R$25 mil.

Confira a tabela de remunerações:

As gratificações de Representação – GREP, de Gratificação de Atividade Jurídica – GAJ, de Gratificação de Representação e atividade Extrajudicial – GRAE e Gratificação de Assistência Jurídica foram extintas e incorporadas ao salário de Procurador.

 

Concurso PGDF Procurador: Cargos e vagas

O novo concurso PGDF Procurador ofertará vagas para a carreira de membro. De acordo com o Portal de Transparência do DF, datado de maio de 2021 os cargos vagos são:

• Procurador

Atribuições: representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente; representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e Juntas de Recursos Fiscais; promover a defesa da administração pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário; representar sobre questões de ordem jurídica sempre que o interesse público ou a aplicação do direito o reclamarem; promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal; prestar orientação jurídico-normativa para a administração pública direta, indireta e fundacional; efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.

Requisitos: Para ingressar na carreira de Procurador é necessário ser aprovado em concurso público, possuir diploma de curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Concurso PGDF Procurador: Carreira

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF Procurador) é um órgão brasileiro que representa o Distrito Federal em juízo e fora dele, presta orientação jurídico-normativa para Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e fiscaliza a legalidade dos atos do Poder Executivo.

Compete à Procuradoria Especial de Processos dos Tribunais Superiores, de Demandas Estratégicas e de Tribunal de Contas do Distrito Federal que é órgão vinculado, diretamente, ao Gabinete da Procuradora-Geral do Distrito Federal:

1- representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas, em juízo, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal;

2- representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas em processos considerados estratégicos pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, independentemente da instância de julgamento;

3– auxiliar a defesa do Distrito Federal perante processos em trâmite no Tribunal de Contas do Distrito Federal;

4– orientar sobre a forma de cumprimento de decisões nos processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas do Distrito Federal;

5- avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, quando autorizado pela Procuradora-Geral do Distrito Federal;

Carreira restabelecida pelo Decreto-Lei nº 2.224/1985, reestruturada pela Lei Complementar nº 681/2003, publicada no DODF nº 18, de 24/01/2003 e republicada no DODF nº 19, de 27/01/2003.

A Lei nº 3.947, de 12/01/2007, incorporou ao Vencimento Básico e extinguiu a Gratificação de Representação e a Gratificação de Atividade Jurídica.

O valor do vencimento básico da carreira de Procurador do Distrito Federal foi estabelecido na forma do anexo I da Lei nº 5.173/2013, a contar das datas especificadas.

Concurso PGDF Procurador: Cargos Vagos

De acordo com o Portal da Transparência do GDF, atualmente existem 69 cargos vagos na carreira de Procurador. Confira:

Concurso PGDF Procurador: Último concurso

O último concurso PGDF Procurador aconteceu em 2013 e ofertou 25 vagas imediatas. O certame foi constituído de 4 (quatro) etapas, sendo de prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.

O certame ficou responsável pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.

Concurso PGDF Procurador: Etapas

Prova objetiva

Disciplinas

A prova objetiva foi constituída de 200 questões, de caráter eliminatório e classificatório, com valor 100 pontos.

Foram cobrados os seguintes conteúdos:

• Grupo I
  Direito Constitucional;
  Direito Tributário;
  Direito Financeiro e Orçamentário.
• Grupo II
  Direito Administrativo;
  Direito Urbanístico;
  Direito Ambiental;
  Direito Penal;
  Direito Processual Penal.
• Grupo II
  Direito Processual Civil;
  Direito Civil;
  Direito Empresarial;
  Direito do Trabalho;
  Direito Processual do Trabalho.

Os candidatos foram reprovados e eliminados nos seguintes casos:
a) nota inferior a 14,00 pontos no grupo I;
b) nota inferior a 13,00 pontos no grupo II;
c) nota inferior a 13,00 pontos no grupo III;
d) nota inferior a 40,00 pontos na prova objetiva P1

Prova discursiva

Os candidatos foram submetidos a 3 (três) provas discursivas, onde tiveram que realizar uma redação de dissertação, peça jurídica ou parecer, uma redação de parecer e três questões discursivas e uma redação de peça jurídica.

Todas as avaliações desta etapa foram de caráter eliminatório e classificatório.

Veja abaixo a aplicação de cada prova

Prova P2
Redação de dissertação, peça jurídica ou de parecer de até 120 linhas.
Conteúdo: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário

Prova P3
Redação de parecer de até 120 linhas e 3 (três) questões discursivas de até 30 linhas.
Conteúdo: Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental.

Prova P4
Redação de peça jurídica de até 120 linhas e 3 (três) questões discursivas de até 30 linhas.
Conteúdo: Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho.

Prova oral

Os candidatos aprovados na etapa discursiva foram convocados para a prova oral, que foi realizada em sessão pública e teve o valor de 100 pontos. Esta etapa foi de caráter eliminatório e classificatório.

Foram cobradas as seguintes áreas de conhecimento

Grupo I:
Direito Constitucional;
Direito Tributário;
Direito Financeiro e Orçamentário.

Grupo II:
Direito Administrativo;
Direito Urbanístico;
Direito Ambiental.

Grupo III:
Direito Processual Civil;
Direito Civil;
Direito Empresarial

Os candidatos tiveram 15 minutos para responder uma questão de cada disciplina.

Avaliação de Títulos

Os classificados na prova oral do concurso PGDF Procurador, foram convocados para apresentarem títulos que comprovem a experiência e escolaridade dos candidatos.

A avaliação teve o valor de 12 pontos. Veja:

Concurso PGDF Procurador: Nomeações

O último certame já nomeou 42 aprovados, um número bem acima das vagas disponíveis no último edital, que eram apenas de 25.

O concurso PGDF Procurador de 2015 recebeu 4.931 inscrições e teve uma concorrência média de 197,24 candidatos por vaga.

 

Aula – análise da autorização

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Resumo do Concurso PGDF Procurador