Concurso PGDF Procurador tem inicial de R$ 22,5 mil. Confira

Concurso PGDF Procurador registrou 6904 inscritos. Saiba os detalhes do edital de abertura

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23 de outubro7 min. de leitura

O concurso do PGDF Procurador está com o resultado final publicado. O documento foi divulgado pelo organizador Cebraspe no dia 16 de março de 2023.

São 65 vagas para o cargo de Procurador com salário inicial  de R$22.589,59. A LDO 2023, publicada em agosto, indica a nomeação de 65 candidatos para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Navegue utilizando o índice abaixo e saiba sobre o concurso PGDF Procurador:

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Concurso PGDF Procurador: situação atual

Transformação dos cargos

A procuradora-geral do Distrito Federal encaminhou à CLDF, em junho de 2023, um pedido de reestruturação interna, sendo para transformar carreira em extnção de Procurador (QE) para a carreira de Procurador do DF.

Atualmente, a carreira QE é composta por 19 membros.

De acordo com ela, todos ingressaram em referida carreira quando sua estrutura remuneratória já era, tal como ainda hoje, rigorosamente idêntica à da carreira de Procurador do Distrito Federal.

Veja aqui o documento na íntegra

Concurso PGDF Procurador: remuneração e benefícios

Quanto ganha um procurador da PGDF? Os novos membros da PGDF começam a carreira com um salário inicial de R$22.589,59, podendo chegar até R$25 mil.

Confira a tabela de remunerações:

CARGO VENCIMENTO BÁSICO
Subprocurador Geral do DF 25.030,01
Procurador do DF – Categoria II 23,778,51
Procurador do DF – Categoria I 22.589,59

As gratificações são:

  • Gratificação de Representação – GREP,
  • Gratificação de Atividade Jurídica – GAJ e
  • Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial – GRAE.

*Gratificação de Assistência Jurídica foram extintas e incorporadas ao salário de Procurador.

Concurso PGDF Procurador: inscrições

Os interessados realizaram as inscrições no período entre 20 de abril e 19 de maio de 2022, no site da banca organizadora  http://www.cebraspe.org.br/concursos/pg_df_22_procurador.

O valor da taxa de inscrição custou R$ 240,00.

Relação de inscritos

Confira abaixo a relação de candidatos por vaga (listagem):

  • Ampla concorrência: 6904 inscritos, 32 vagas e demanda de 215,75
  • Vagas reservadas PcDs: 277 inscritos, 13 vagas e demanda de 21,31
  • Vagas reservadas cotas: 1018 inscritos, 13 vagas e demanda de 78,31
  • Vagas reservadas hipossuficientes: 115 inscritos, 7 vagas e demanda de 16,43

Concurso PGDF Procurador: cargos e vagas

O novo concurso PGDF Procurador oferta 65 vagas para a carreira de membro.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

Ampla concorrência Candidatos com deficiência Candidatos negros Candidatos hipossuficientes Total
32 13 13 7 65

Haverá formação de cadastro de reserva de até 35 (trinta e cinco) candidatos, respeitados os empates da última colocação.

Cargos vagos

De acordo com o Portal da Transparência do GDF, atualmente existem 69 cargos vagos na carreira de Procurador. Confira:

Cargos Cargos vagos Cargos ocupados
Procurador – Categoria I 68 37
Procurador – Categoria II 01 85

Concurso PGDF Procurador: carreira

Como é trabalhar na PGDF? Saiba abaixo as atividades dos profissionais e também os requisitos.

Atribuições

  • Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente;
  • representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e Juntas de Recursos Fiscais;
  • promover a defesa da administração pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário;
  • representar sobre questões de ordem jurídica sempre que o interesse público ou a aplicação do direito o reclamarem;
  • promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal;
  • prestar orientação jurídico-normativa para a administração pública direta, indireta e fundacional;
  • efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.

Requisitos

 Para ingressar na carreira de Procurador é necessário ser aprovado em concurso público, possuir diploma de curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF Procurador) é um órgão brasileiro que representa o Distrito Federal em juízo e fora dele, presta orientação jurídico-normativa para Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e fiscaliza a legalidade dos atos do Poder Executivo.

Compete à Procuradoria Especial de Processos dos Tribunais Superiores, de Demandas Estratégicas e de Tribunal de Contas do Distrito Federal que é órgão vinculado, diretamente, ao Gabinete da Procuradora-Geral do Distrito Federal:

  • representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas, em juízo, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal;
  • representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas em processos considerados estratégicos pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, independentemente da instância de julgamento;
  • auxiliar a defesa do Distrito Federal perante processos em trâmite no Tribunal de Contas do Distrito Federal;
  • orientar sobre a forma de cumprimento de decisões nos processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas do Distrito Federal;
  • avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, quando autorizado pela Procuradora-Geral do Distrito Federal;

Carreira restabelecida pelo Decreto-Lei nº 2.224/1985, reestruturada pela Lei Complementar nº 681/2003, publicada no DODF nº 18, de 24/01/2003 e republicada no DODF nº 19, de 27/01/2003.

Concurso PGDF Procurador: etapas de prova

Como é o concurso para procurador do Estado/DF ? O concurso PGDF Procurador será dividido nas etapas abaixo, todas de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da etapa de avaliação de títulos, que terá caráter apenas classificatório.

Conheça as etapas do Concurso PGDF Procurador, abaixo:

Prova objetiva

A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 10 de julho de 2022.

Foram cobrados os seguintes conteúdos:

Grupo I Grupo II Grupo III
Direito Constitucional;
Direito Tributário;
Direito Processual Tributário
Direito Financeiro e Orçamentário.
Direito Administrativo;
Direito Urbanístico;
Direito Ambiental;
Direito do Consumidor
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Conhecimentos sobre o Distrito Federal.
Direito Processual Civil;
Direito Civil;
Direito Empresarial;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho.

Estrutura da prova

A prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que tiveram de ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

Prova discursiva

As provas discursivas P2, P3 e P4 tiveram a duração de 5 horas cada, sendo aplicadas nas datas prováveis estabelecidas no cronograma, em três dias distintos, valendo 100,00 pontos cada, e consistindo de:

  • Prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo I;
  • Prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo II; e
  • Prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo III.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 200,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimentos:

a) o grupo I valerá 70,00 pontos: Direito Constitucional (40,00 pontos); Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário (30,00 pontos);
b) o grupo II valerá 70,00 pontos: Direito Administrativo (50,00 pontos); Direito Urbanístico e Direito Ambiental (20,00 pontos); e
c) o grupo III valerá 60,00 pontos: Direito Processual Civil (40,00 pontos); Direito Civil e Empresarial (20,00 pontos).

Itens acima foram retificados do edital de abertura conforme publicado em novembro de 2022.

A prova oral terá duração de até 5 minutos para cada disciplina de cada grupo, tempo em que o candidato deverá ler (em voz alta ou silenciosamente) e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Avaliação de Títulos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
A Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. 6 6
B Diploma, devidamente registrado, de mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. 3 3
C Certificado, devidamente registrado, de curso de pós- graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. Também será aceito certificado/declaração de conclusão pós- graduação em nível de especialização, desde que acompanhado de histórico escolar. 1,5 3
D Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC, durante um período mínimo de 1 ano. 1,20 por ano completo sem sobreposição de tempo 4,8
E Exercício efetivo advocacia, excetuados os títulos já pontuados na alínea “D”. 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo 6
F Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea alíneas “D” e “E”. 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo 6
G Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público, excetuados os títulos já
pontuados na alínea “E”.
0,6 1,8
H Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados nas alíneas “D”,
“E” e “F”.
0,4 0,8
I Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN ou ISBN e que possuam conselho
editorial.
0,7 1,4
J Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, de, no mínimo, 100 páginas. 1,1 2,2
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 35

Último concurso PGDF Procurador (edital)

O último concurso PGDF Procurador aconteceu em 2013 e ofertou 25 vagas imediatas. O certame foi constituído de 4 (quatro) etapas, sendo de prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.

O certame ficou responsável pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.

Nomeações

O último certame já nomeou 42 aprovados, um número bem acima das vagas disponíveis no último edital, que eram apenas de 25.

O concurso PGDF Procurador de 2015 recebeu 4.931 inscrições e teve uma concorrência média de 197,24 candidatos por vaga.

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Depoimento de aprovada em concurso

Confira abaixo a história de vida de Luana Davico. Assista ao vídeo!

Resumo do Concurso PGDF Procurador

concurso PGDF Procurador Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Situação homologado
Banca organizadora Cebraspe
Cargo Procurador (Categoria I)
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Brasília/DF
Número de vagas 65 vagas
Remuneração Inicial R$ 22.589,59
Inscrição de 20 de abril até 19 de maio de 2022
Taxa de inscrição  R$ 240,00
Data da prova objetiva 10 de julho de 2022
Link do último edital

 


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