As inscrições para o concurso PGDF Procurador estão reabertas! O candidato interessado em participar da seleção, poderá se inscrever a partir das 10 horas de 20 de abril até as 18 horas do dia 19 de maio de 2022 – horário oficial de Brasília/DF.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 240,00. As provas estão previstas para acontecer no dia 10 de julho de 2022. O novo cronograma foi divulgado pelo organizador Cebraspe no dia 19 de abril deste ano.
A seleção para ingresso na Procuradoria-Geral do Distrito Federal oferta 65 vagas para a carreira de Procurador (Categoria I). O salário inicial de R$22.589,59.
Navegue utilizando o índice abaixo e saiba mais sobre o concurso PGDF Procurador:
- Situação atual
- Análise do edital
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas
- Cargos vagos
- Último concurso
- Nomeações
- Material gratuito
- Resumo do concurso
| Destaques: |
Concurso PGDF Procurador: análise de edital
O edital do concurso PGDF Procurador está publicado. Acompanhe a análise da seleção com os nossos professores.
Concurso PGDF Procurador: situação atual
Comunicado
A banca Cebraspe divulgou um comunicado com informações sobre o endereçamento e a legislação que será cobrada na prova. Confira abaixo:
“A legislação e a jurisprudência aplicadas na formulação das provas serão aquelas vigentes na data da publicação do Edital nº 1 – PGDF, de 9 de fevereiro de 2022”.
Clique aqui e confira o documento na íntegra
Reabertura do período de inscrição
Conforme informação publicada pelo Cebraspe, as inscrições do concurso PGDF Procurador estão reabertas a partir do dia 20 de abril de 2022.
Clique aqui e veja o documento publicado
Adiamento das inscrições e cronograma
Foi publicado no site da banca (Cebraspe) o comunicado que adia as inscrições.
Clique aqui e confira o documento na íntegra
Edital retificação 3
O documento foi divulgado no dia 24 de março de 2022. As mudanças foram nas datas das atividades previstas.
As datas de aplicação das provas objetiva (5 de junho) e discursiva (12, 13 e 14 de agosto) estão mantidas. As alterações foram nas demais datas.
Clique aqui e confira o documento
Além disso, a errata traz a seguinte informação:
[…]
12.8.1 Para cada sistema de concorrência, as provas discursivas serão corrigidas de acordo com os seguintes critérios:
a) ampla concorrência: serão corrigidas as provas discursivas dos 192 candidatos melhores classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;
[…]
Edital retificação 1
O documento com as mudanças no conteúdo das disciplinas foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal na edição do dia 2 de março de 2022.
Deverão ser considerados os seguintes trechos:
18 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
18.2 CONHECIMENTOS
[…] GRUPO II […]
DIREITO URBANÍSTICO: […]. 12. […]. 12.2 Lei Distrital nº 992/1995 e Decreto Distrital nº 28.864/2008 (Parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal) […].
DIREITO AMBIENTAL: […] 2. […]. 2.1 Lei Complementar Federal nº 140/2011. […].
[…]
GRUPO III
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1[…]. 1.7.3 Modificação da competência, perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. […]. 1.10 Intervenção de terceiros: assistência, denunciação à lide e chamamento ao processo. 2 […]. 2.4 Espécies de processos e procedimentos. […]. 7 Tutela provisória. Classificação. Pressupostos. Tutela antecipada. Tutela cautelar. Tutela de
urgência incidental e antecedente. Estabilização da tutela antecipada. Tutela da evidência. Tutela provisória nos tribunais. Tutela provisória e a Fazenda Pública. 8 Procedimentos especiais. […].
[…]
Clique aqui e confira (edital PGDF Procurador retificado)
PLOA 2022 prevê nomeações
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). O documento seguirá para sanção do governador do DF e pode ser alterado.
Concursos DF 2022: CLDF aprova LOA
De acordo com o texto, há a previsão de convocação para a seguinte relação: Procurador do DF (65 nomeações).
Também há indicação para o quadro de servidores: Analista (57) e Técnico (43).
Concurso PGDF Procurador: remuneração e benefícios
Quanto ganha um procurador da PGDF? Os novos membros da PGDF começam a carreira com um salário inicial de R$22.589,59, podendo chegar até R$25 mil.
Confira a tabela de remunerações:
| CARGO | VENCIMENTO BÁSICO |
|---|---|
| Subprocurador Geral do DF | 25.030,01 |
| Procurador do DF – Categoria II | 23,778,51 |
| Procurador do DF – Categoria I | 22.589,59 |
As gratificações são:
- Gratificação de Representação – GREP,
- Gratificação de Atividade Jurídica – GAJ e
- Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial – GRAE.
*Gratificação de Assistência Jurídica foram extintas e incorporadas ao salário de Procurador.
Concurso PGDF Procurador: inscrições
Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 20 de abril de 2022 até o dia 19 de maio de 2022, no site da banca organizadora http://www.cebraspe.org.br/concursos/pg_df_22_procurador.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 240,00.
Isenção da taxa de inscrição
Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem em alguma das seguintes possibilidades:
- Doador de sangue;
- Recebimento de benefício de programa social instituído pelo
Governo do Distrito Federal; - Prestação de serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal;
- Exercício de atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal;
- Pessoa com deficiência comprovadamente carente;
- Doador de medula.
Concurso PGDF Procurador: cargos e vagas
O novo concurso PGDF Procurador oferta 65 vagas para a carreira de membro.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
| Ampla concorrência | Candidatos com deficiência | Candidatos negros | Candidatos hipossuficientes | Total |
|---|---|---|---|---|
| 32 | 13 | 13 | 7 | 65 |
Haverá formação de cadastro de reserva de até 35 (trinta e cinco) candidatos, respeitados os empates da última colocação.
Concurso PGDF Procurador: carreira
Como é trabalhar na PGDF? Saiba abaixo as atividades dos profissionais e também os requisitos.
Atribuições
- Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente;
- representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e Juntas de Recursos Fiscais;
- promover a defesa da administração pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário;
- representar sobre questões de ordem jurídica sempre que o interesse público ou a aplicação do direito o reclamarem;
- promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal;
- prestar orientação jurídico-normativa para a administração pública direta, indireta e fundacional;
- efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Procurador é necessário ser aprovado em concurso público, possuir diploma de curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF Procurador) é um órgão brasileiro que representa o Distrito Federal em juízo e fora dele, presta orientação jurídico-normativa para Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e fiscaliza a legalidade dos atos do Poder Executivo.
Compete à Procuradoria Especial de Processos dos Tribunais Superiores, de Demandas Estratégicas e de Tribunal de Contas do Distrito Federal que é órgão vinculado, diretamente, ao Gabinete da Procuradora-Geral do Distrito Federal:
- representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas, em juízo, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal;
- representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas em processos considerados estratégicos pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, independentemente da instância de julgamento;
- auxiliar a defesa do Distrito Federal perante processos em trâmite no Tribunal de Contas do Distrito Federal;
- orientar sobre a forma de cumprimento de decisões nos processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas do Distrito Federal;
- avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, quando autorizado pela Procuradora-Geral do Distrito Federal;
Carreira restabelecida pelo Decreto-Lei nº 2.224/1985, reestruturada pela Lei Complementar nº 681/2003, publicada no DODF nº 18, de 24/01/2003 e republicada no DODF nº 19, de 27/01/2003.
Concurso PGDF Procurador: etapas de prova
Como é o concurso para procurador do Estado/DF ? O concurso PGDF Procurador será dividido nas etapas abaixo, todas de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da etapa de avaliação de títulos, que terá caráter apenas classificatório.
Conheça as etapas do Concurso PGDF Procurador, abaixo:
Prova objetiva
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 10 de julho de 2022.
Serão cobrados os seguintes conteúdos:
| Grupo I | Grupo II | Grupo III |
|---|---|---|
| Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Processual Tributário Direito Financeiro e Orçamentário. |
Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito do Consumidor Direito Penal; Direito Processual Penal; Conhecimentos sobre o Distrito Federal. |
Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho. |
Estrutura da prova
A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.
Prova discursiva
As provas discursivas P2, P3 e P4 terão a duração de 5 horas cada, serão aplicadas nas datas prováveis estabelecidas no cronograma, em três dias distintos, valerão 100,00 pontos cada, e consistirão de:
- Prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo I;
- Prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo II; e
- Prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo III.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 200,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimentos:
- a) o grupo I valerá 70,00 pontos: Direito Constitucional (40,00 pontos); Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário (30,00 pontos);
- b) o grupo II valerá 70,00 pontos: Direito Administrativo (50,00 pontos); Direito Urbanístico e Direito Ambiental (20,00 pontos); e
- c) o grupo III valerá 60,00 pontos: Direito Processual Civil (40,00 pontos); Direito Civil e Empresarial (20,00 pontos).
A prova oral terá duração de até 5 minutos para cada disciplina de cada grupo, tempo em que o candidato deverá ler (em voz alta ou silenciosamente) e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Avaliação de Títulos
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| A | Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 6 | 6 |
| B | Diploma, devidamente registrado, de mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 3 | 3 |
| C | Certificado, devidamente registrado, de curso de pós- graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. Também será aceito certificado/declaração de conclusão pós- graduação em nível de especialização, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,5 | 3 |
| D | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC, durante um período mínimo de 1 ano. | 1,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 4,8 |
| E | Exercício efetivo advocacia, excetuados os títulos já pontuados na alínea “D”. | 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 6 |
| F | Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea alíneas “D” e “E”. | 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 6 |
| G | Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público, excetuados os títulos já pontuados na alínea “E”. |
0,6 | 1,8 |
| H | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados nas alíneas “D”, “E” e “F”. |
0,4 | 0,8 |
| I | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN ou ISBN e que possuam conselho editorial. |
0,7 | 1,4 |
| J | Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, de, no mínimo, 100 páginas. | 1,1 | 2,2 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 35 | ||
Concurso PGDF Procurador: cargos vagos
De acordo com o Portal da Transparência do GDF, atualmente existem 69 cargos vagos na carreira de Procurador. Confira:
| Cargos | Cargos vagos | Cargos ocupados |
|---|---|---|
| Procurador – Categoria I | 68 | 37 |
| Procurador – Categoria II | 01 | 85 |
Concurso PGDF Procurador: último edital
O último concurso PGDF Procurador aconteceu em 2013 e ofertou 25 vagas imediatas. O certame foi constituído de 4 (quatro) etapas, sendo de prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.
O certame ficou responsável pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.
Concurso PGDF Procurador: nomeações
O último certame já nomeou 42 aprovados, um número bem acima das vagas disponíveis no último edital, que eram apenas de 25.
O concurso PGDF Procurador de 2015 recebeu 4.931 inscrições e teve uma concorrência média de 197,24 candidatos por vaga.
Concurso PGDF Procurador: materiais gratuitos
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Resumo do Concurso PGDF Procurador
| concurso PGDF Procurador | Procuradoria-Geral do Distrito Federal |
| Situação | edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargo | Procurador (Categoria I) |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Brasília/DF |
| Número de vagas | 65 vagas |
| Remuneração | Inicial R$ 22.589,59 |
| Inscrição | de 20 de abril até 19 de maio de 2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 240,00 |
| Data da prova objetiva | 10 de julho de 2022 |
| Link do último edital |
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