Concurso PGDF Procurador: inscrições abertas! Inicial R$ 22,5 mil

Concurso PGDF Procurador tem novo cronograma. São ofertadas 65 vagas. Saiba aqui todos os detalhes!

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10/05/2022 | 10:40 Atualizado há 8 dias

As inscrições para o concurso PGDF Procurador estão reabertas! O candidato interessado em participar da seleção, poderá se inscrever a partir das 10 horas  de 20 de abril até as 18 horas do dia 19 de maio de 2022 – horário oficial de Brasília/DF.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 240,00. As provas estão previstas para acontecer no dia 10 de julho de 2022. O novo cronograma foi divulgado pelo organizador Cebraspe no dia 19 de abril deste ano.

A seleção para ingresso na Procuradoria-Geral do Distrito Federal oferta 65 vagas para a carreira de Procurador (Categoria I). O salário inicial  de R$22.589,59.

Navegue utilizando o índice abaixo e saiba mais sobre o concurso PGDF Procurador:

Destaques:

Concurso PGDF Procurador: análise de edital

O edital do concurso PGDF Procurador está publicado. Acompanhe a análise da seleção com os nossos professores.

Concurso PGDF Procurador: situação atual

Comunicado

A banca Cebraspe divulgou um comunicado com informações sobre o endereçamento e a legislação que será cobrada na prova. Confira abaixo:

“A legislação e a jurisprudência aplicadas na formulação das provas serão aquelas vigentes na data da publicação do Edital nº 1 – PGDF, de 9 de fevereiro de 2022”.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

Reabertura do período de inscrição

Conforme informação publicada pelo Cebraspe, as inscrições do concurso PGDF Procurador estão reabertas a partir do dia 20 de abril de 2022.

Clique aqui e veja o documento publicado

Adiamento das inscrições e cronograma

Foi publicado no site da banca (Cebraspe) o comunicado que adia as inscrições.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

Edital retificação 3

O documento foi divulgado no dia 24 de março de 2022. As mudanças foram nas datas das atividades previstas.

As datas de aplicação das provas objetiva (5 de junho) e discursiva (12, 13 e 14 de agosto) estão mantidas. As alterações foram nas demais datas.

Clique aqui e confira o documento

Além disso, a errata traz a seguinte informação:

[…]
12.8.1 Para cada sistema de concorrência, as provas discursivas serão corrigidas de acordo com os seguintes critérios:
a) ampla concorrência: serão corrigidas as provas discursivas dos 192 candidatos melhores classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;
[…]

Edital retificação 1

O documento com as mudanças no conteúdo das disciplinas foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal na edição do dia 2 de março de 2022.

Deverão ser considerados os seguintes trechos:

18 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
18.2 CONHECIMENTOS
[…] GRUPO II […]
DIREITO URBANÍSTICO: […]. 12. […]. 12.2 Lei Distrital nº 992/1995 e Decreto Distrital nº 28.864/2008 (Parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal) […].
DIREITO AMBIENTAL: […] 2. […]. 2.1 Lei Complementar Federal nº 140/2011. […].

[…]
GRUPO III
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1[…]. 1.7.3 Modificação da competência, perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. […]. 1.10 Intervenção de terceiros: assistência, denunciação à lide e chamamento ao processo. 2 […]. 2.4 Espécies de processos e procedimentos. […]. 7 Tutela provisória. Classificação. Pressupostos. Tutela antecipada. Tutela cautelar. Tutela de
urgência incidental e antecedente. Estabilização da tutela antecipada. Tutela da evidência. Tutela provisória nos tribunais. Tutela provisória e a Fazenda Pública. 8 Procedimentos especiais. […].
[…]

Clique aqui e confira (edital PGDF Procurador retificado)

PLOA 2022 prevê nomeações

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). O documento seguirá para sanção do governador do DF e pode ser alterado.

Concursos DF 2022: CLDF aprova LOA

De acordo com o texto, há a previsão de convocação para a seguinte relação: Procurador do DF (65 nomeações).

Também há indicação para o quadro de servidores: Analista (57) e Técnico (43).

Concurso PGDF Procurador: remuneração e benefícios

Quanto ganha um procurador da PGDF? Os novos membros da PGDF começam a carreira com um salário inicial de R$22.589,59, podendo chegar até R$25 mil.

Confira a tabela de remunerações:

CARGO VENCIMENTO BÁSICO
Subprocurador Geral do DF 25.030,01
Procurador do DF – Categoria II 23,778,51
Procurador do DF – Categoria I 22.589,59

As gratificações são:

  • Gratificação de Representação – GREP,
  • Gratificação de Atividade Jurídica – GAJ e
  • Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial – GRAE.

*Gratificação de Assistência Jurídica foram extintas e incorporadas ao salário de Procurador.

Concurso PGDF Procurador: inscrições

Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 20 de abril de 2022 até o dia 19 de maio de 2022, no site da banca organizadora  http://www.cebraspe.org.br/concursos/pg_df_22_procurador.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 240,00.

Isenção da taxa de inscrição

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem em alguma das seguintes possibilidades:

  • Doador de sangue;
  • Recebimento de benefício de programa social instituído pelo
    Governo do Distrito Federal;
  • Prestação de serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal;
  • Exercício de atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal;
  • Pessoa com deficiência comprovadamente carente;
  • Doador de medula.

Concurso PGDF Procurador: cargos e vagas

O novo concurso PGDF Procurador oferta 65 vagas para a carreira de membro.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

Ampla concorrência Candidatos com deficiência Candidatos negros Candidatos hipossuficientes Total
32 13 13 7 65

Haverá formação de cadastro de reserva de até 35 (trinta e cinco) candidatos, respeitados os empates da última colocação.

Concurso PGDF Procurador: carreira

Como é trabalhar na PGDF? Saiba abaixo as atividades dos profissionais e também os requisitos.

Atribuições

  • Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente;
  • representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e Juntas de Recursos Fiscais;
  • promover a defesa da administração pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário;
  • representar sobre questões de ordem jurídica sempre que o interesse público ou a aplicação do direito o reclamarem;
  • promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal;
  • prestar orientação jurídico-normativa para a administração pública direta, indireta e fundacional;
  • efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.

Requisitos

 Para ingressar na carreira de Procurador é necessário ser aprovado em concurso público, possuir diploma de curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF Procurador) é um órgão brasileiro que representa o Distrito Federal em juízo e fora dele, presta orientação jurídico-normativa para Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e fiscaliza a legalidade dos atos do Poder Executivo.

Compete à Procuradoria Especial de Processos dos Tribunais Superiores, de Demandas Estratégicas e de Tribunal de Contas do Distrito Federal que é órgão vinculado, diretamente, ao Gabinete da Procuradora-Geral do Distrito Federal:

  • representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas, em juízo, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal;
  • representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas em processos considerados estratégicos pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, independentemente da instância de julgamento;
  • auxiliar a defesa do Distrito Federal perante processos em trâmite no Tribunal de Contas do Distrito Federal;
  • orientar sobre a forma de cumprimento de decisões nos processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas do Distrito Federal;
  • avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, quando autorizado pela Procuradora-Geral do Distrito Federal;

Carreira restabelecida pelo Decreto-Lei nº 2.224/1985, reestruturada pela Lei Complementar nº 681/2003, publicada no DODF nº 18, de 24/01/2003 e republicada no DODF nº 19, de 27/01/2003.

Concurso PGDF Procurador: etapas de prova

Como é o concurso para procurador do Estado/DF ? O concurso PGDF Procurador será dividido nas etapas abaixo, todas de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da etapa de avaliação de títulos, que terá caráter apenas classificatório.

Conheça as etapas do Concurso PGDF Procurador, abaixo:

Prova objetiva

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 10 de julho de 2022.

Serão cobrados os seguintes conteúdos:

Grupo I Grupo II Grupo III
Direito Constitucional;
Direito Tributário;
Direito Processual Tributário
Direito Financeiro e Orçamentário.
Direito Administrativo;
Direito Urbanístico;
Direito Ambiental;
Direito do Consumidor
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Conhecimentos sobre o Distrito Federal.
Direito Processual Civil;
Direito Civil;
Direito Empresarial;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho.

 

Estrutura da prova

A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

Prova discursiva

As provas discursivas P2, P3 e P4 terão a duração de 5 horas cada, serão aplicadas nas datas prováveis estabelecidas no cronograma, em três dias distintos, valerão 100,00 pontos cada, e consistirão de:

  • Prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo I;
  • Prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo II; e
  • Prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo III.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 200,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimentos:

  • a) o grupo I valerá 70,00 pontos: Direito Constitucional (40,00 pontos); Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário (30,00 pontos);
  • b) o grupo II valerá 70,00 pontos: Direito Administrativo (50,00 pontos); Direito Urbanístico e Direito Ambiental (20,00 pontos); e
  • c) o grupo III valerá 60,00 pontos: Direito Processual Civil (40,00 pontos); Direito Civil e Empresarial (20,00 pontos).

A prova oral terá duração de até 5 minutos para cada disciplina de cada grupo, tempo em que o candidato deverá ler (em voz alta ou silenciosamente) e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

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Avaliação de Títulos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
A Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. 6 6
B Diploma, devidamente registrado, de mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. 3 3
C Certificado, devidamente registrado, de curso de pós- graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. Também será aceito certificado/declaração de conclusão pós- graduação em nível de especialização, desde que acompanhado de histórico escolar. 1,5 3
D Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC, durante um período mínimo de 1 ano. 1,20 por ano completo sem sobreposição de tempo 4,8
E Exercício efetivo advocacia, excetuados os títulos já pontuados na alínea “D”. 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo 6
F Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea alíneas “D” e “E”. 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo 6
G Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público, excetuados os títulos já
pontuados na alínea “E”.
0,6 1,8
H Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados nas alíneas “D”,
“E” e “F”.
0,4 0,8
I Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN ou ISBN e que possuam conselho
editorial.
0,7 1,4
J Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, de, no mínimo, 100 páginas. 1,1 2,2
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 35

 

Concurso PGDF Procurador: cargos vagos

De acordo com o Portal da Transparência do GDF, atualmente existem 69 cargos vagos na carreira de Procurador. Confira:

Cargos Cargos vagos Cargos ocupados
Procurador – Categoria I 68 37
Procurador – Categoria II 01 85

 

Concurso PGDF Procurador: último edital

O último concurso PGDF Procurador aconteceu em 2013 e ofertou 25 vagas imediatas. O certame foi constituído de 4 (quatro) etapas, sendo de prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.

O certame ficou responsável pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.

Concurso PGDF Procurador: nomeações

O último certame já nomeou 42 aprovados, um número bem acima das vagas disponíveis no último edital, que eram apenas de 25.

O concurso PGDF Procurador de 2015 recebeu 4.931 inscrições e teve uma concorrência média de 197,24 candidatos por vaga.

Concurso PGDF Procurador: materiais gratuitos

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Resumo do Concurso PGDF Procurador

concurso PGDF Procurador Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Situação edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargo Procurador (Categoria I)
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Brasília/DF
Número de vagas 65 vagas
Remuneração Inicial R$ 22.589,59
Inscrição de 20 de abril até 19 de maio de 2022
Taxa de inscrição  R$ 240,00
Data da prova objetiva 10 de julho de 2022
Link do último edital

 


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