O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (concurso PGDF Procurador) já encontra-se autorizado pelo GDF. O novo certame ofertará 65 vagas para a carreira de Procurador, com provimento para 2021.
Nesta quarta-feira (3), a Secretaria de Economia publicou uma portaria que delega à PGDF a competencia de escolha da banca examinadora do próximo certame, bem como por todos os trâmites relacionados ao concurso público.
Os trabalhos para a publicação de um novo edital para o cargo de Procurador do DF, vem sendo realizados desde 2018, pelo que consta no sistema eletrônico de informações – SEI. As negociações vinham acontecendo com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que é a casa que vota o orçamento para as atividades do GDF serem executadas e também com o próprio governo.
A portaria publicada com a autorização do certame, pede para ser observado o decreto do Governo do DF nº 40.572 de 28 de março de 2020, que suspendeu as atividades e posse dos candidatos aprovados em concursos públicos do DF devida a pandemia da Covid-19.
Atualmente, possuem 78 cargos vagos na carreira, sendo divididos para os cargos de Procurador categoria I, Procurador categoria II e Subprocurador.
De acordo com o portal da transparência o salário inicial para o cargo de Procurador é de R$22.589,59.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Cargos Vagos
- Último concurso
- Etapas de prova
- Nomeações
- Aula sobre autorização
- Resumo do concurso
Concurso PGDF Procurador: Situação atual
A portaria publicada pelo GDF no DODF, transfere à Procuradoria-Geral do DF a competência de contratar a banca examinadora para realização de concurso público. Veja:
Concurso PGDF Procurado : portaria DODF
No último dia 4 de maio, a Secretaria de Economia do DF autorizou a realização do novo certame, que foi publicado no DODF. Veja:
Concurso PGDF Procurador: publicação da autorização
Em contato com a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Distrito Federal, foi informado que o certame ainda não tem uma data certa para acontecer, principalmente devido a pandemia do novo coronavírus. Veja:
Concurso PGDF Procurador: resposta assessoria
Concurso PGDF Procurador: Remuneração e benefícios
Os novos membros da PGDF começam a carreira com um salário inicial de R$22.589,59, podendo chegar até R$25 mil.
Confira a tabela de remunerações:
Concurso PGDF Procurador: tabela de remunerações
As gratificações de Representação – GREP, de Gratificação de Atividade Jurídica – GAJ, de Gratificação de Representação e atividade Extrajudicial – GRAE e Gratificação de Assistência Jurídica foram extintas e incorporadas ao salário de Procurador.
Concurso PGDF Procurador: Cargos e vagas
O novo concurso PGDF Procurador ofertará vagas para a carreira de membro. Confira:
- Procurador
Vagas: 65 vagas
Atribuições: representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente; representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e Juntas de Recursos Fiscais; promover a defesa da administração pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário; representar sobre questões de ordem jurídica sempre que o interesse público ou a aplicação do direito o reclamarem; promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal; prestar orientação jurídico-normativa para a administração pública direta, indireta e fundacional; efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.
Concurso PGDF Procurador:Carreira
Requisitos
Para ingressar na carreira de Procurador é necessário ser aprovado em concurso público, possuir diploma de curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Concurso PGDF Procurador: Cargos Vagos
De acordo com o Portal da Transparência do GDF, atualmente existem 78 cargos vagos na carreira de Procurador. Confira:
| Carreira | Cargos vagos |
|---|---|
| Procurador - Categoria I | 66 |
| Procurador - Categoria II | 1 |
| Subprocurador | 11 |
| Total | 78 |
Concurso PGDF Procurador: Último concurso
Etapas
O último concurso PGDF Procurador aconteceu em 2013 e ofertou 25 vagas imediatas. O certame foi constituído de 4 (quatro) etapas, sendo de prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.
O certame ficou responsável pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.
Prova objetiva
Disciplinas
A prova objetiva foi constituída de 200 questões, de caráter eliminatório e classificatório, com valor 100 pontos.
Foram cobrados os seguintes conteúdos:
- Grupo I
Direito Constitucional;
Direito Tributário;
Direito Financeiro e Orçamentário. - Grupo II
Direito Administrativo;
Direito Urbanístico;
Direito Ambiental;
Direito Penal;
Direito Processual Penal. - Grupo II
Direito Processual Civil;
Direito Civil;
Direito Empresarial;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho.
Os candidatos foram reprovados e eliminados nos seguintes casos:
a) nota inferior a 14,00 pontos no grupo I;
b) nota inferior a 13,00 pontos no grupo II;
c) nota inferior a 13,00 pontos no grupo III;
d) nota inferior a 40,00 pontos na prova objetiva P1
Prova discursiva
Os candidatos foram submetidos a 3 (três) provas discursivas, onde tiveram que realizar uma redação de dissertação, peça jurídica ou parecer, uma redação de parecer e três questões discursivas e uma redação de peça jurídica.
Todas as avaliações desta etapa foram de caráter eliminatório e classificatório.
Veja abaixo a aplicação de cada prova
Prova P2
Redação de dissertação, peça jurídica ou de parecer de até 120 linhas.
Conteúdo: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário
Prova P3
Redação de parecer de até 120 linhas e 3 (três) questões discursivas de até 30 linhas.
Conteúdo: Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental.
Prova P4
Redação de peça jurídica de até 120 linhas e 3 (três) questões discursivas de até 30 linhas.
Conteúdo: Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho.
Prova oral
Os candidatos aprovados na etapa discursiva foram convocados para a prova oral, que foi realizada em sessão pública e teve o valor de 100 pontos. Esta etapa foi de caráter eliminatório e classificatório.
Foram cobradas as seguintes áreas de conhecimento
Grupo I:
Direito Constitucional;
Direito Tributário;
Direito Financeiro e Orçamentário.
Grupo II:
Direito Administrativo;
Direito Urbanístico;
Direito Ambiental.
Grupo III:
Direito Processual Civil;
Direito Civil;
Direito Empresarial
Os candidatos tiveram 15 minutos para responder uma questão de cada disciplina.
Avaliação de Títulos
Os classificados na prova oral do concurso PGDF Procurador, foram convocados para apresentarem títulos que comprovem a experiência e escolaridade dos candidatos.
A avaliação teve o valor de 12 pontos. Confira:
Concurso PGDF Procurador: avaliação de títulos
Concurso PGDF Procurador: Nomeações
O último certame já nomeou 42 aprovados, um número bem acima das vagas disponíveis no último edital, que eram apenas de 25.
O concurso PGDF Procurador de 2015 recebeu 4.931 inscrições e teve uma concorrência média de 197,24 candidatos por vaga.
Aula – análise da autorização
O professor do Gran Cursos Online, Gustavo Scatolino, realizou um aula completa sobre a autorização do novo concurso para Procurador do DF. Não perca tempo e confira:
Resumo do concurso PGDF Procurador
| Concurso | Procuradoria Geral do Distrito Federal (concurso PGDF Procurador) |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Procurador |
| Escolaridade | Níveis superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Brasília – DF |
| Número de vagas | 65 vagas |
| Remuneração | R$22.589,59 |
| Situação | AUTORIZADO |
| Link do edital | Clique aqui e confira o último edital |
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Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
