Concurso PGE SC Procurador: Homologado resultado do certame! VEJA!

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (concurso PGE SC) anunciou a homologação do resultado final do concurso PGE SC Procurador, que ofertou 4 vagas imediatas para o cargo de Procurador Estadual em Santa Catarina com edital publicado em 2018. A remuneração inicial ofertada foi de R$ 27.424,00. 

A homologação se deu em 11 de novembro de 2019, logo o certame será válido até novembro de 2021, já que o prazo de validade fixado foi de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Em março de 2019 , foi divulgada a lista de convocação dos candidatos aptos a participarem da segunda etapa de seu concurso público para ingresso na carreira de Procurador. 

De acordo com o documento, a primeira prova prática da segunda etapa será realizada no dia 24 de março, no turno vespertino. Os locais e as salas que serão realizadas as provas serão divulgadas pela banca organizadora, Fapese, no endereço eletrônico: http://pge.fepese.org.br/.

O edital é para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, com oferta de quatro vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva. 

Confira o edital de convocação da segunda etapa do concurso PGE SC!

Concurso PGE SC: Cargos e vagas

A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.424,00 e a carga horária é de 40 horas semanais.

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de procurador:
a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

Para ingressar na carreira é necessário o candidato atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro;
• Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com o serviço militar; e
• Ter bons antecedentes.

Concurso PGE SC: etapas das provas

O presente concurso é composto das seguintes etapas:

• Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: Duas provas práticas escritas de caráter classificatório e eliminatório;
• Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
• Quarta etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.

As provas do concurso público versarão sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Penal; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Eleitoral; Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.

A primeira etapa do concurso contou com uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com cinco alternativas, das quais uma única era a correta. As áreas de conhecimento e o valor das questões, constam no quadro abaixo:

A prova escrita com questões objetivas foi aplicada no dia 2 de dezembro de 2018, na cidade de Florianópolis e teve duração de 5h.

A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de duas provas práticas, versando cada uma delas no desenvolvimento de uma composição jurídica e questões discursivas elaboradas pela banca examinadora. As provas práticas serão aplicadas em datas diferentes, comunicadas aos candidatos no endereço eletrônico do concurso http://pge.fepese.org.br/.

A primeira prova prática foi marcada para ser realizada no dia 24 de março de 2019, no turno da tarde.

A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova oral. A prova oral será realizada em sessão pública, consistirá de exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos. Serão submetidos à prova oral os candidatos aprovados na etapa anterior, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida. A data, o horário e o local da prova oral serão publicados, com a antecedência mínima de 10 dias úteis, no endereço eletrônico do concurso.

A quarta etapa do concurso, de caráter classificatório, constará de Prova de Títulos. Participarão da Prova de Títulos unicamente os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores. Os candidatos habilitados terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação no endereço eletrônico do concurso: http://pge.fepese.org.br/ do resultado da prova oral, sob pena de preclusão, para a apresentação de seus títulos.

Concurso PGE SC: último concurso

O último certame para a Procuradoria foi realizado em 2010 e ofertou 15 vagas para a classe inicial da carreira, e o concurso contou com as seguintes etapas:
Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: Provas práticas escritas, todas de caráter classificatório e eliminatório;
Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
Quarta etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas da primeira, segunda e terceira etapas do concurso foram sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Penal; Direito Processual (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.

Resumo concurso PGE SC

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Gabriela Romano
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