Concurso PGE SC Procurador: Homologado resultado do certame! VEJA!

Concurso PGE SC Procurador: certame ofertou 4 vagas mais CR para Procurador em 2019

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (concurso PGE SC) anunciou a homologação do resultado final do concurso PGE SC Procurador, que ofertou 4 vagas imediatas para o cargo de Procurador Estadual em Santa Catarina com edital publicado em 2018. A remuneração inicial ofertada foi de R$ 27.424,00. 

A homologação se deu em 11 de novembro de 2019, logo o certame será válido até novembro de 2021, já que o prazo de validade fixado foi de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Em março de 2019 , foi divulgada a lista de convocação dos candidatos aptos a participarem da segunda etapa de seu concurso público para ingresso na carreira de Procurador. 

De acordo com o documento, a primeira prova prática da segunda etapa será realizada no dia 24 de março, no turno vespertino. Os locais e as salas que serão realizadas as provas serão divulgadas pela banca organizadora, Fapese, no endereço eletrônico: http://pge.fepese.org.br/.

O edital é para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, com oferta de quatro vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva. 

Confira o edital de convocação da segunda etapa do concurso PGE SC!

Concurso PGE SC: Cargos e vagas

A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.424,00 e a carga horária é de 40 horas semanais.

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de procurador:
a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

Para ingressar na carreira é necessário o candidato atender aos seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro;
  • Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
  • Estar no gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com o serviço militar; e
  • Ter bons antecedentes.

Concurso PGE SC: etapas das provas

O presente concurso é composto das seguintes etapas:

  • Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: Duas provas práticas escritas de caráter classificatório e eliminatório;
  • Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Quarta etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.

As provas do concurso público versarão sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Penal; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Eleitoral; Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.

A primeira etapa do concurso contou com uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com cinco alternativas, das quais uma única era a correta. As áreas de conhecimento e o valor das questões, constam no quadro abaixo:

A prova escrita com questões objetivas foi aplicada no dia 2 de dezembro de 2018, na cidade de Florianópolis e teve duração de 5h.

A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de duas provas práticas, versando cada uma delas no desenvolvimento de uma composição jurídica e questões discursivas elaboradas pela banca examinadora. As provas práticas serão aplicadas em datas diferentes, comunicadas aos candidatos no endereço eletrônico do concurso http://pge.fepese.org.br/.

A primeira prova prática foi marcada para ser realizada no dia 24 de março de 2019, no turno da tarde.

A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova oral. A prova oral será realizada em sessão pública, consistirá de exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos. Serão submetidos à prova oral os candidatos aprovados na etapa anterior, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida. A data, o horário e o local da prova oral serão publicados, com a antecedência mínima de 10 dias úteis, no endereço eletrônico do concurso.

A quarta etapa do concurso, de caráter classificatório, constará de Prova de Títulos. Participarão da Prova de Títulos unicamente os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores. Os candidatos habilitados terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação no endereço eletrônico do concurso: http://pge.fepese.org.br/ do resultado da prova oral, sob pena de preclusão, para a apresentação de seus títulos.

Concurso PGE SC: último concurso

O último certame para a Procuradoria foi realizado em 2010 e ofertou 15 vagas para a classe inicial da carreira, e o concurso contou com as seguintes etapas:
Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: Provas práticas escritas, todas de caráter classificatório e eliminatório;
Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
Quarta etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas da primeira, segunda e terceira etapas do concurso foram sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Penal; Direito Processual (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.

Resumo concurso PGE SC

Concurso Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (edital PGE SC)
Banca organizadora Fapese
Cargos Procurador
Escolaridade  Nível superior
Carreiras Jurídico
Lotação Santa Catarina
Número de vagas 4 +CR
Remuneração R$ 27.424,00
Situação EDITAL HOMOLOGADO até 2021
Taxa de inscrição R$ 280,00
Data da prova objetiva 2 de dezembro de 2018
Link do edital Link do último edital

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Gabriela Romano
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