Carreiras

Concurso PGE SC: banca escolhida! A FEPESE será a responsável pelo certame! Confira!

Concurso PGE SC pode sair em breve!

Concurso PGE SC pode ter edital publicado em breve!

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (Concurso PGE SC) divulga o nome da banca responsável pelo seu próximo concurso para procurador. Segundo documento publicado no Diário Oficial do estado, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE ficará responsável por  planejar, organizar, aplicar, fiscalizar e corrigir as provas do 9º concurso público para ingresso na carreira de procurador do estado de Santa Catarina. 

A Procuradoria ainda não divulgou a quantidade de vagas que serão ofertadas, mas está sem realizar um novo certame há 8 anos e precisa com urgência de uma nova seleção. De acordo com informações disponibilizadas no Portal da Transparência de Santa Catarina, a remuneração dos procuradores pode chegar a um inicial de R$30 mil conforme sua posição na carreira.

Sobre o cargo de Procurador 

Para ingressar na carreira de Procurador, é necessário diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, possuir inscrição de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar 3 anos de atividade jurídica.

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina:
a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública, etc.
b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador Geral do Estado;
f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e às entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

A carga horária do titular do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado é de 40 horas semanais.

Etapas e fases do concurso PGE SC

O certame conta com 5 etapas de caráter eliminatório e classificatório, confira abaixo:

I) Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

II) Provas Práticas (eliminatórias e classificatórias);

III) Inscrição definitiva (eliminatória);

IV) Prova Oral (eliminatória e classificatória);

V) Avaliação de títulos (classificatória).

A Prova Objetiva irá contar com 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, com duração máxima de 5 horas. E os conteúdos que vão cair são:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Administrative;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e
  • Legislação do Estado de Santa Catarina.

Serão aplicadas duas Provas Práticas, que serão compostas por uma peça jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese) e/ou questões  discursivas elaboradas pela banca examinadora. Sua duração máxima será de 4 horas. As disciplinas que vão cair são:

  • Primeira prova: Direito Constitucional e/ou Administrativo;
  • Segunda prova: Direito Civil e/ou do Trabalho e/ou Tributário.

A Prova Oral será realizada após o deferimento das inscrições definitivas dos candidatos. O candidato será arguido por cada examinador e lhe atribuirá uma nota de até 10 pontos. A nota final nesta prova é a média aritmética entre as pontuações atribuídas ao candidato. O tempo total de prova não poderá exceder 60 minutos.

Último concurso 

O último certame para a Procuradoria foi realizado em 2010 e ofertou 15 vagas para a classe inicial da carreira, e o concurso contou com as seguintes etapas:
Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: Provas práticas escritas, todas de caráter classificatório e eliminatório;
Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
Quarta etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas da primeira, segunda e terceira etapas do concurso foram sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Penal; Direito Processual (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.

Detalhes concurso PGE SC:

O Gran Cursos Online tem tradição de aprovação e anos de experiência em concursos públicosMais de 7.500 cursos online com início imediato, visualizações ilimitadas e parcelamento em até 12x sem juros!

Matricule-se!

Para o Topo