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Concurso PGE SC: publicado edital para procurador!

Concurso PGE SC pode sair em breve!

Concurso PGE SC publica edital para procurador! Oferta de 4 vagas + CR!

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (Edital PGE SC) publicou edital para classe inicial da carreira de procurador do estado, com oferta de 4 vagas, mais formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$27.424,00, e a carga horária é de 40 horas semanais.

Os candidatos interessados em participar da seleção podem se inscrever entre as 12 horas do dia 4 de outubro até às 16 horas do dia 5 de novembro de 2018. A taxa de inscrição ao presente concurso é de R$280,00. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do concurso: http://pge.fepese.org.br.

Sobre o cargo de procurador da PGE SC

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de procurador:
a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

Para ingressar na carreira é necessário o candidato atender aos seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro;
  • Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
  • Estar no gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com o serviço militar; e
  • Ter bons antecedentes.

Sobre as etapas e provas do edital PGE SC 

O presente concurso constará das seguintes etapas:

  • Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: Provas práticas (2) escritas de caráter classificatório e eliminatório;
  • Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Quarta etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.

As provas do concurso público versarão sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Penal; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Eleitoral; Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.

A primeira etapa do concurso constará de uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas, das quais uma única será a correta. As áreas de conhecimento e o valor das questões, constam no quadro abaixo:

A prova escrita com questões objetivas será aplicada no dia 2 de dezembro de 2018, na cidade de Florianópolis e terá duração de 5 horas.

A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de duas provas práticas, versando cada uma delas no desenvolvimento de uma composição jurídica e questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora. As provas práticas serão aplicadas em datas diferentes, comunicadas aos candidatos no endereço eletrônico do concurso http://pge.fepese.org.br/.

A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova oral. A prova oral será realizada em sessão pública, consistirá de exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos. Serão submetidos à prova oral os candidatos aprovados na etapa anterior, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida. A data, o horário e o local da prova oral serão publicados, com a antecedência mínima de 10 dias úteis, no endereço eletrônico do concurso.

A quarta etapa do concurso, de caráter classificatório, constará de Prova de Títulos. Participarão da Prova de Títulos unicamente os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores. Os candidatos habilitados terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação no endereço eletrônico do concurso: http://pge.fepese.org.br/ do resultado da prova oral, sob pena de preclusão, para a apresentação de seus títulos.

Último concurso 

O último certame para a Procuradoria foi realizado em 2010 e ofertou 15 vagas para a classe inicial da carreira, e o concurso contou com as seguintes etapas:
Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: Provas práticas escritas, todas de caráter classificatório e eliminatório;
Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
Quarta etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas da primeira, segunda e terceira etapas do concurso foram sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Penal; Direito Processual (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.

Detalhes concurso PGE SC:

  • Concurso: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (edital PGE SC)
  • Banca organizadora: Fapese
  • Cargo: Procurador
  • Escolaridade: nível superior
  • Número de vagas: 4 +CR
  • Remuneração: R$ 27.424,00
  • Taxa de inscrição: R$280,00
  • Inscrições: de 4 de outubro a 5 de novembro de 2018
  • Data da prova: 2 de dezembro de 2018
  • Link do último edital

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