Concurso PGE SC: banca escolhida! A FEPESE será a responsável pelo certame! Confira!

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Concurso PGE SC pode ter edital publicado em breve!

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (Concurso PGE SC) divulga o nome da banca responsável pelo seu próximo concurso para procurador. Segundo documento publicado no Diário Oficial do estado, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE ficará responsável por  planejar, organizar, aplicar, fiscalizar e corrigir as provas do 9º concurso público para ingresso na carreira de procurador do estado de Santa Catarina. 

A Procuradoria ainda não divulgou a quantidade de vagas que serão ofertadas, mas está sem realizar um novo certame há 8 anos e precisa com urgência de uma nova seleção. De acordo com informações disponibilizadas no Portal da Transparência de Santa Catarina, a remuneração dos procuradores pode chegar a um inicial de R$30 mil conforme sua posição na carreira.

Sobre o cargo de Procurador 

Para ingressar na carreira de Procurador, é necessário diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, possuir inscrição de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar 3 anos de atividade jurídica.

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina:
a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública, etc.
b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador Geral do Estado;
f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e às entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

A carga horária do titular do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado é de 40 horas semanais.

Etapas e fases do concurso PGE SC

O certame conta com 5 etapas de caráter eliminatório e classificatório, confira abaixo:

I) Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

II) Provas Práticas (eliminatórias e classificatórias);

III) Inscrição definitiva (eliminatória);

IV) Prova Oral (eliminatória e classificatória);

V) Avaliação de títulos (classificatória).

A Prova Objetiva irá contar com 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, com duração máxima de 5 horas. E os conteúdos que vão cair são:

• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direito Penal;
• Direito Administrative;
• Direito Ambiental;
• Direito Tributário;
• Direito do Trabalho;
• Direito Eleitoral;
• Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e
• Legislação do Estado de Santa Catarina.

Serão aplicadas duas Provas Práticas, que serão compostas por uma peça jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese) e/ou questões  discursivas elaboradas pela banca examinadora. Sua duração máxima será de 4 horas. As disciplinas que vão cair são:

• Primeira prova: Direito Constitucional e/ou Administrativo;
• Segunda prova: Direito Civil e/ou do Trabalho e/ou Tributário.

A Prova Oral será realizada após o deferimento das inscrições definitivas dos candidatos. O candidato será arguido por cada examinador e lhe atribuirá uma nota de até 10 pontos. A nota final nesta prova é a média aritmética entre as pontuações atribuídas ao candidato. O tempo total de prova não poderá exceder 60 minutos.

Último concurso 

O último certame para a Procuradoria foi realizado em 2010 e ofertou 15 vagas para a classe inicial da carreira, e o concurso contou com as seguintes etapas:
Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: Provas práticas escritas, todas de caráter classificatório e eliminatório;
Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
Quarta etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas da primeira, segunda e terceira etapas do concurso foram sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Penal; Direito Processual (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.

Detalhes concurso PGE SC:

• Concurso: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (Concurso PGE SC)
• Banca organizadora: a definir
• Cargo: Procurador
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: Inicial de até R$ 30 mil
• Situação: BANCA ESCOLHIDA
• Previsão p/ publicação do edital: 2018
• Link do último edital

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