Concurso PGE SC Procurador prevê 42 vagas; comissão formada

Concurso PGE SC Procurador pode escolher banca nos próximos meses. Saiba aqui os detalhes

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21/06/2022 | 17:10 Atualizado há 6 dias

O concurso PGE SC Procurador para ingresso na Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina está autorizado e com comissão formada.

Serão ofertadas 42 vagas para o cargo indicado. Além da PGE SC, outros órgãos também poderão realizar concursos. As autorizações são possíveis, graças a uma organização orçamentária voltada para o serviço publico.

Navegue utilizando o índice e saiba tudo sobre o concurso PGE SC Procurador:

Destaques:

Concurso PGE SC Procurador: situação atual

Histórico do concurso

  • 3 de junho de 2022: comissão formada
  • 23 de maio de 2022: autorização divulgada

Comissão formada

A relação de membros foi divulgada no Diário Oficial Estadual na edição do dia 3 de junho de 2022.

O grupo será responsável pela escolha da banca e acompanhamento da seleção em todas as etapas.

Veja abaixo o documento:

Concurso PGE SC Procurador: comissão formada

Concurso PGE Santa Catarina Procurador: comissão formada.

Concurso autorizado para 42 vagas

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina está na listagem com a autorização de concursos públicos para diversos órgãos, cedida pelo governador do Estado, Carlos Moisés.

A informação foi disponibilizada no Portal do Governo de Santa Catarina, no dia 23 de maio de 2022.

Estão autorizadas 42 vagas para o cargo de Procurador. VEJA AQUI na íntegra o documento.

Homologação do concurso de 2018

O concurso público foi homologado no dia 4 de novembro de 2019.

Confira aqui informações e editais: http://pge.fepese.org.br/

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Concurso PGE SC Procurador: remuneração e benefícios

Quanto ganha um procurador SC? Segundo o último edital, publicado em 2018, a remuneração para o cargo de Procurador Estadual foi R$ 27.424,00.

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Concurso PGE SC Procurador: cargos e vagas

Para o novo edital estão previstas 42 vagas.

No último concurso PGE SC realizado em 2018 foram ofertadas 4 vagas imediatas para o cargo de Procurador Estadual. No total, 28 candidatos foram aprovados.

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Concurso PGE SC Procurador: carreira

Conheça abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário o candidato atender aos seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro;
  • Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
  • Estar no gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com o serviço militar; e
  • Ter bons antecedentes.

Atribuições

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de procurador:

  • Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
  • Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
  • Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
  • Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
  • Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
  • Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
  • Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

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Último concurso PGE SC Procurador

O concurso de 2018 foi composto das seguintes etapas:

  • Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: Provas práticas (2) escritas de caráter classificatório e eliminatório;
  • Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Quarta etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.

Prova objetiva

A primeira etapa do concurso constou de uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas, das quais uma única foi a correta. O valor por questão foi de 0,10 pontos.

As áreas de conhecimento e o valor das questões, constam no quadro abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO NUM. DE QUESTÕES VALOR POR ITEM PONTUAÇÃO
Direito Administrativo 15 0,10 1,50
Direito Ambiental 5 0,10 0,50
Direito Civil 10 0,10 1,0
Direito Constitucional 15 0,10 1,50
Direito do Trabalho 5 0,10 0,50
Direito Eleitoral 3 0,10 0,30
Direito Penal 5 0,10 0,50
Direito Processual 17 0,10 1,70
Direito Tributário 15 0,10 1,50
Legislação do Estado de Santa Catarina 10 0,10 1,0
Total 100 10,00

Prova discursiva

A prova escrita com questões objetivas foi aplicada na cidade de Florianópolis com a duração de 5 horas.

Prova prática

A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída de duas provas práticas, versando cada uma delas (desenvolvimento) de uma composição jurídica e questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.

Prova oral

A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, constou de uma prova oral. A prova oral foi realizada em sessão pública, consistiu de exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora.

Prova de títulos

A quarta etapa do concurso, de caráter classificatório, constou de Prova de Títulos.

Confira abaixo o quadro com a relação de pontos.

Título Valor atribuído
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura e Advocacia. 0,2 ponto se o tempo de
exercício for igual ou superior a 24 meses; e 0,1 ponto, se inferior.
Exercício de magistério jurídico em faculdade de Direito oficial ou reconhecida, desde que o docente tenha sido admitido por concurso ou esteja em atividade por tempo igual, ou superior a anos. 0,1 ponto
Diploma de Livre-Docente ou de Doutor 0,2 ponto
Diploma de Mestre 0,1 ponto
Diploma de curso de aperfeiçoamento ou de Especialização 0,05 ponto
Publicação de artigos, comentários,
conferências, pareceres em revista jurídica especializada ou capítulo de livro, até o máximo de 3
0,05 ponto
Publicação de livro com apreciável conteúdo jurídico, até o máximo de 3 0,2 ponto (valor máximo)
Aprovação, em concurso público de provas e títulos, para cargos de carreira da Magistratura, Ministério Público ou
Advocacia Pública
0,05 ponto (valor máximo)
Exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo, de conteúdo exclusivamente jurídico. 0,05 ponto

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Nota de corte

Consoante o documento de homologação, os classificados obtiveram a nota final abaixo:

  • 1.º lugar: 8,71
  • 4.º lugar: 8,56
  • 28.º lugar: 6,62

Na época foram ofertadas 4 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Foram aprovados 28 pessoas em todo o concurso público.

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Depoimento de aprovado em carreira jurídica

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Resumo do Concurso PGE SC Procurador

Concurso PGESC Procurador Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
Situação atual comissão formada
Banca organizadora a definir
Cargo Procurador
Escolaridade Nível Superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado de Santa Catarina
Número de vagas 42 vagas autorizadas
Remuneração inicial de R$ 27.424,00
Link do último edital Procuradoria-Geral SC Procurador 2018

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