Concurso PM SC: prosseguimento determinado. Entenda!

O concurso PM SC de 2023 deve ser retomado em breve! O STF determinou o prosseguimento da seleção da Polícia Militar de Santa Catarina, sem a distinção de gênero nas vagas.

Anteriormente, o edital havia sido suspenso por conta do limite de vagas para mulheres. O certame ofertava 500 vagas, sendo 400 para homens e 100 para mulheres. Dessa forma, foi avaliada inconstitucionalidade na oferta das vagas, que resultou na suspensão assinada pela ministra Carmen Lúcia.

Vale lembrar que as provas objetivas foram realizadas em 27 de agosto de 2023. O Cebraspe é a banca organizadora responsável pelo concurso público.

Ao todo, 13.458 pessoas se inscreveram no certame, sendo 9.050 homens e 4.408 mulheres. Confira a decisão em “situação atual”.

Navegue pelo índice e vá direto ao que importa sobre o Concurso PM SC:

• Situação atual 
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas
• Último concurso 
• Materiais gratuitos 
• Resumo do concurso PM SC
• Assinatura ilimitada

Concurso PM SC: análise do edital

Confira a análise do edital PM SC com os professores Érico Palazzo e Leandro Antunes:

Concurso PM SC: Situação atual

• 25 de junho de 2024: Homologado
• 22 de abril de 2024: STF determina prosseguimento
• 12 de janeiro de 2024: Resultado final do concurso
• 09 de janeiro de 2024: Concurso suspenso pelo STF
• 13 de outubro 2023: Resultado final na prova discursiva
• 04 de outubro de 2023: Retificação de TAF
• 20 de setembro de 2023: Resultado final da prova objetiva e o provisório da discursiva
• 20 de setembro de 2023: Gabarito definitivo
• 01 de setembro de 2023: gabarito preliminar divulgado pela banca
• 29 de agosto de 2023: gabarito preliminar
• 18 de agosto de 2023: divulgação dos locais de prova
• 11 de maio de 2023: edital publicado
• 06 de dezembro de 2022: extrato de contrato
• 29 de setembro de 2022: banca definida
• 30 de maio de 2022: banca em até 60 dias! 
• 23 de maio de 2022: 550 vagas autorizadas
• 03 de fevereiro de 2022: Certame de 2019 é encerrado.
• 25 de janeiro de 2022: Certame de 2017 é encerrado.
• 01 de dezembro de 2021: Certame aguarda autorização do Governador

Concurso PM SC: Remuneração e benefícios

Interessado em saber o salário de um PM em SC? De acordo com o edital oficial, a remuneração inicial é de R$6.000.

Os Policiais Militares de Santa Catarina têm direito a:

• Fardamento;
• Alimentação;
• Previdência social especial;
• Assistência à saúde própria e dos dependentes por intermédio do Hospital da Polícia Militar e Odonto Clínica;
• Entre outras prerrogativas contidas no Estatuto dos Policiais Militares.

Após a aprovação no Curso de Formação de Soldados, os candidatos terão vencimentos iniciais de R$ 4.845,82, somando R$ 3.842,20 de vencimentos básicos; até R$ 739,62 de Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA); e R$ 12,00 por dia útil do mês, a título de auxílio alimentação.

Na tabela abaixo é possível encontrar a estrutura remuneratória da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina:

Praças especiais e praças militares estaduais

Oficiais militares estaduais

Concurso PM SC: inscrições

Ao todo, 13.458 pessoas se inscreveram no certame, sendo 9.050 homens e 4.408 mulheres. Os candidatos puderam se inscrever entre os dias 19 de maio e 16 de junho. no site do Cebraspe, banca organizadora do Certame. A taxa foi de R$ 200.

Concurso PM SC: cargos e vagas

O concurso PM SC está ofertando 500 vagas: 400 para soldado masculino e 100 para soldado feminino, conforme previsto no edital.

Soldado PM SC
Vagas: 500
Jornada de trabalho: 40 horas semanais, podendo haver mudanças em razão da função desempenhada ou dedicação exclusiva
Requisitos: veja a seguir os requisitos básicos para o ingresso na corporação e para a matrícula no CFP:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter nacionalidade brasileira.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, no caso de candidatos do sexo masculino.
• Apresentar declaração de órgão público de origem em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas, conforme legislação aplicável à função exercida. 3.7 Possuir altura não inferior a:
  • 1,60 m, para candidatas do sexo feminino; e
  •  1,65 m, para candidatos do sexo masculino.
• Possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal.
• Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão.
• Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição neste concurso público.
• Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado, a ser verificado mediante apresentação de certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual
  e federal) e Eleitoral.
• Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme apresentação de certidão da Justiça Federal.
• Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
  (MEC).
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
• Apresentar, quando o candidato for militar estadual ou federal, ofício do seu Comandante, Chefe ou Diretor, dirigido ao responsável pelo órgão de seleção da instituição militar, declarando, mediante a
  emissão de conceito favorável, a ausência de pendências do candidato perante a instituição militar de origem.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da
  posse. A falta ou não entrega, de qualquer um dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, na data definida no edital de convocação para inclusão, acarretará na impossibilidade de inclusão e a consequente perda da vaga pelo candidato aprovado. Não será admitido o pedido de reclassificação para inclusão em data diferente da prevista no edital de convocação.
• Cumprir as determinações deste edital.

Atribuições:

•  como Aluno-Soldado PM: exercer atividades acadêmicas, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação policial, durante o período de duração do curso
  de formação, conforme legislação subsidiária, regulamento da PMSC e da instituição de ensino onde se encontrar matriculado;
• como Soldado PM: exercer atribuições inerentes a soldado PM, com atribuições e deveres previstos em leis, regulamentos e demais instruções pertinentes.

Concurso PM SC: etapas

Veja a seguir quais serão as etapas do concurso PM SC e qual o caráter de cada uma:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• avaliação física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMSC e com o apoio logístico do Cebraspe;
• exame de saúde (médico e odontológico), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMSC;
• exame toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMSC;
• investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Serviço de Inteligência da PMSC; e
• avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova objetiva

A prova objetiva e a prova discursiva foram realizadas nas seguintes cidades do Estado de Santa Catarina: Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

A prova objetiva valerá 10 pontos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Veja a seguir quais serão as disciplinas cobradas e quantas questões para cada uma:

• Noções de Direito Constitucional: 8
• Noções de Direito Penal Comum: 8
• Noções de Direito Processual Penal Comum: 8
• Legislação Institucional: 8
• Língua Portuguesa: 10
• Informática: 8
• Raciocínio Lógico: 8

Prova discursiva

A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo de, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas. O tema será relacionado à ordem pública.

Avaliação física

A avaliação física será compostas pelos seguintes exercícios:

• teste de flexão de braço na barra fixa (para candidatos do sexo masculino);
• teste de desenvolvimento com halteres (para candidatas do sexo feminino);
• teste de flexão abdominal remador (para ambos os sexos);
• teste de corrida de velocidade – 100 metros (para ambos os sexos);
• teste de apoio de quatro tempos – meio sugado (para ambos os sexos); e
• teste de Cooper (para ambos os sexos)

Exame de saúde

O exame de saúde (médico e odontológico) terá caráter eliminatório, e o candidato será considerado apto ou inapto.

O exame de saúde (médico e odontológico) tem o objetivo de verificar se  o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o CFP e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

O exame de saúde (médico e odontológico) estará sob a responsabilidade da JISE.

Exame toxicológico

O exame toxicológico com laudo deverá ser realizado e entregue conforme orientação a ser divulgada no edital de convocação para essa fase.

Investigação Social

A investigação social busca avaliar a conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos, as quais são atributos exigíveis para o provimento no cargo de Praça da PMSC.

A investigação social basear-se-á na avaliação sistêmica dos aspectos da vida em sociedade dos candidatos, com vistas a apurar as condicionantes de adequação ou inadequação de seus hábitos e comportamentos no âmbito social, funcional, civil e criminal.

A investigação social buscará também evidenciar eventuais inadequações que possam comprometer sua atuação e imparcialidade no cumprimento das diversas missões constitucionais e legais da PMSC ou que denotem incompatibilidade com os valores éticos, morais, ou com os deveres estabelecidos na Lei nº 6.218/1983 (Estatuto dos Militares Estaduais de Santa Catarina).

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica é realizada com base em procedimentos objetivos e científicos, devidamente reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A avaliação psicológica tem por finalidade comprovar se o candidato possui perfil para o cargo e serviço militar, aferindo o grau de compatibilidade das suas características cognitivas e de personalidade com o perfil profissiográfico exigido, devendo ser considerado apto na avaliação, nos termos da regulamentação da instituição militar e conforme o Anexo III do Decreto nº 1.479/2013.

Concurso PM SC: Último concurso

O certame registrou 25.450 inscritos. A prova foi realizada em agosto de 2019 e ofertou 800 vagas para candidatos do sexo masculino e 200 vagas para candidatas do sexo feminino. A remuneração inicial é de R$ 4,8 mil.

Para concorrer, o candidato precisou possuir nível superior completo em qualquer área de formação.

A organização e aplicação das provas objetivas e demais etapas do edital PM SC ficou sob responsabilidade do Instituto Carlos Augusto Bittencourt – Incab.

Concurso PM SC: Materiais gratuitos

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Resumo do concurso PM SC Soldado