Concurso Polícia Penal MG: edital para temporários é invalidado!

Atenção para o concurso Polícia Penal MG Temporários! O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a contratação de Policiais Penais Temporários para a Polícia Penal do Estado de Minas Gerais.

O certame, que já havia contratado a banca Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) para organizar o processo seletivo simplificado, era embasado pela lei 23.750/20 do estado, que autorizava a contratação temporária de Agentes de Segurança Penitenciária. O STF, no entanto, declarou inconstitucionalidade do art. 19, inciso I.

De acordo com a declaração, divulgada em 9 de agosto, o ministro Luiz Fux, relator do caso, afirma que a norma vai contra o art. 4º da Emenda Constitucional 104/19, que define o ingresso na carreira exclusivamente por concurso público ou transformação de cargos equivalentes.

O Estado de Minas Gerais respondeu que a medida tem caráter excepcional e transitório. Atualmente, existem 609 policiais penais temporários com contrato válido até este ano e que todos os últimos aprovados em concursos anteriores já foram nomeados.

A decisão manteve os contratos temporários ativos até sua expiração, mas até o momento a continuidade do concurso Polícia Penal MG Temporários está barrada.

A boa notícia é que o concurso Polícia Penal MG para efetivos está com comissão formada. Serão 1.178 oportunidades e a publicação do edital é prevista para este semestre!

Confira todos os detalhes sobre o Concurso Polícia Penal MG

Concurso Polícia Penal MG: expectativa de edital

O concurso Polícia Penal MG está confirmado e terá 1.178 vagas para o cargo de Policial Penal, com edital previsto para o segundo semestre de 2025.

A comissão organizadora já foi formada em abril, e a remuneração inicial atual é de R$ 5.332,63, podendo chegar a mais de R$ 10 mil no topo da carreira.

O governador Romeu Zema também criou 22.032 novos cargos para repor o déficit de pessoal no sistema prisional mineiro, hoje estimado em 22 mil vagas.

O cargo exige ensino médio completo e idade mínima de 18 anos.

O último concurso ocorreu em 2021, com 2.420 vagas para Agente de Segurança Penitenciário (atual Policial Penal) e remuneração inicial de R$ 4.631,25.

Desde então, o estado também realizou processos seletivos temporários, mas o novo certame será para cargos efetivos, com estabilidade e benefícios de carreira policial.

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Resumo do Concurso Polícia Penal MG Temporários

Resumo do Concurso Polícia Penal MG