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O concurso Polícia Penal TO está perto de se tornar realidade. No dia 10 de abril de 2024, foi instituída a comissão responsável pela análise de viabilidade do concurso público para o provimento do cargo de Policial Penal do Quadro de pessoal da Polícia Penal do Estado do Tocantins.
O concurso para a Polícia Penal do Estado do Tocantins está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, além de também estar previsto no Plano Plurianual de 2024 a 2027.
Em março de 2025, a realização de um novo concurso foi defendida na Aleto (Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins) diante da necessidade de suprir o déficit de funcionários que sobrecarrega os servidores atuais.
As vagas do concurso Polícia Penal TO são de nível médio e ofertam uma remuneração inicial de R$ 4.550,00.
Além disso, provimentos para instituição foram previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e no Plano Plurianual.
Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal TO navegando pelo índice:
- Situação atual
- Remuneração
- Cargos e vagas
- Último concurso
- Curso Gratuito Imparável
- Resumo do concurso Polícia Penal TO
- Assinatura Ilimitada
Concurso Polícia Penal TO: Situação atual
- Realização de concurso é defendida na Aleto: 25/03/2025
- Previsto na LOA 2025: 18 de março de 2025
- LDO 2025 indica edital: 28 de dezembro de 2024
- Servidores designados para as ações orçamentárias do Plano Plurianual 2024-2027: 12 de agosto de 2024
- Comissão formada: 10 de abril de 2024
- Previsto no PLOA: 07 de dezembro de 2023
- Previsto no PPA: 05 de dezembro de 2023
- Alteração de comissão: 28 de novembro de 2023
- PLOA 2024: 03 de novembro de 2023
- Servidores designados para ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023: 27 de setembro de 2023
- Comissão formada: 13/07/2023
Concurso Polícia Penal TO: Remuneração
Conforme a PORTARIA Nº 772/2024/GASEC, DE 03 DE MAIO DE 2024, confira abaixo a progressão da remuneração dos servidores da Polícia Penal:
Tabela 1- Agente de Policia, Agente Penitenciário, Escrivão de Policia, Papiloscopista E Agente De Necrotomia
| CLASSE | REFERÊNCIA | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | L | |
| 1′ | 7.315,66 | 7.681,43 | 8.065,51 | 8.468,77 | 8.892,22 | 9.336,85 | 9.803,68 | 10.293,86 | 10.808,54 | 11.348,96 | 11.916,42 |
| 2° | 8.047,23 | 8.449,56 | 8.872,04 | 9.315,66 | 9.781,44 | 10.270,52 | 10.784,03 | 11.323,24 | 11.889,40 | 12.483,86 | 13.108,05 |
| 3° | 8.851,93 | 9.294,54 | 9.759,25 | 10.247,23 | 10.759,58 | 11.297,58 | 11.862,43 | 12.455,55 | 13.078,35 | 13.732,25 | 14.418,87 |
| CE | 9.737,12 | 10.223,99 | 10.735,20 | 11.271,96 | 11.835,55 | 12.427,32 | 13.048,70 | 13.701,12 | 14.386,17 | 15.105,49 | 15.860,76 |
Tabela 1-A- Agente de Policia, Agente Penitenciário, Escrivão de Policia, Papiloscopista E Agente De Necrotomia
| CLASSE | REFERÊNCIA | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| A | e | C | D | E | F | G | H | I | J | L | |
| I | 10.710,83 | 11.246,37 | 11.808,72 | 12.399,14 | 13.019,10 | 13.670,06 | 14.353,55 | 15.071,22 | 15.824,80 | 16.616,03 | 17.446,83 |
| II | 11.781,91 | 12.371,02 | 12.989,58 | 13.639,05 | 14.321,02 | 15.037,07 | 15.788,91 | 16.578,37 | 17.407,30 | 18.277,63 | 19.191,54 |
| III | 12.960,10 | 13.608,13 | 14.288,54 | 15.002,96 | 15.753,12 | 16.540,76 | 17.367,81 | 18.236,18 | 19.148,00 | 20.105,39 | 21.110,68 |
Concurso Polícia Penal TO: Cargos e vagas
Ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas disponíveis para o próximo concurso Polícia Penal TO. Entretanto, segundo a Lei 3879/2022, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da corporação, é possível conhecermos a jornada, atribuições e requisitos do cargo de Policial Penal. Veja abaixo:
Policial Penal
Vagas: a definir
Jornada: 40 horas de trabalho, observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente ou em escala de plantão, na forma definida pela Administração.
Atribuições:
- Identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais;
- Identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão, bem como orientá-las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus deveres previstos em lei;
- Identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
- Controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
- Operar armamentos, equipamentos, instrumentos e sistemas no âmbito de suas atribuições;
- Realizar o policiamento na ambiência policial penal;
- Realizar a revista e a proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamentos de pessoas privadas de liberdade;
- Garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em cooperação com outras forças de segurança pública.
Requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
- Não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter conduta social ilibada;
- Ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo;
- Possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e,
- Possuir diploma ou certificado de nível médio.
Concurso Polícia Penal TO: Último concurso
O último concurso para a seleção para o serviço penitenciário do Estado de Tocantins aconteceu em 2014. A banca responsável pelo certame foi a Funcab.
No último certame foram oferecidas 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. Além disso, as remunerações iniciais variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43. O concurso foi composto pelas seguintes etapas: Prova Objetiva, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Exames Médicos, Curso de Formação Profissional.
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| Destaques: |
Resumo do concurso Polícia Penal TO
| Concurso Polícia Penal TO | Polícia Penal do Estado do Tocantins |
| Situação atual | comissão formada |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Policial Penal |
| Escolaridade | Nível Médio |
| Carreiras | Policial |
| Lotação | Tocantins |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | R$ 4.550,00 |
| Link do último edital | Confira o último edital Concurso Polícia Penal TO |
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