Concurso Polícia Penal TO: comissão formada; edital em breve!

O concurso Polícia Penal TO está perto de se tornar realidade. No dia 10 de abril de 2024 foi instituída a comissão responsável pela análise de viabilidade do concurso público para o provimento do cargo de Policial Penal do Quadro de pessoal da Polícia Penal do Estado do Tocantins.

De acordo com a publicação, a comissão terá 120 dias para finalizar os trabalhos para viabilização do edital. O concurso para a Polícia Penal do Estado do Tocantins está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024.

As vagas do concurso Polícia Penal TO são de nível médio e ofertam uma remuneração inicial de R$ 4.550,00.

Além disso, provimentos para instituição foram previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e no Plano Plurianual.

Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal TO navegando pelo índice:

• Situação atual
• Remuneração
• Cargos e vagas
• Último concurso
• Curso Gratuito Imparável
• Resumo do concurso Polícia Penal TO
• Assinatura Ilimitada

Concurso Polícia Penal TO: Situação atual

• Comissão formada: 10 de abril de 2024
• Previsto no PLOA: 07 de dezembro de 2023
• Previsto no PPA: 05 de dezembro de 2023
• Alteração de comissão: 28 de novembro de 2023
• PLOA 2024: 03 de novembro de 2023
• Servidores designados para ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023: 27 de setembro de 2023
• Comissão formada: 13/07/2023
• Designa servidores responsáveis pelas ações do Plano Plurianual com previsão de concurso: 23/05/2023
• Alteração da comissão responsável pelo orçamento e planejamento do certame para o Sistema Penitenciário, Prisional e Socioeducativo do Estado: 30/09/2022
• Plano de Cargos e Salários aprovado: 07/01/2022

O governo do estado aprovou o Plano de Cargos e Salários (PCSS) dos Policiais Penais do Tocantins.

• Comissão formada: 16/04/2021

Foi formalizada no Diário Oficial do Tocantins a formação da comissão que será responsável pelo orçamento e planejamento do certame para o Sistema Penitenciário, Prisional e Socioeducativo do Estado. A comissão é constituída pelos seguintes servidores: Bárbara Risomar de Sousa (diretora de Planejamento e Convênios) e Francisco Pontes Jardim Neto (diretor de Administração e Finanças).

• Aprovada EC que define estrutura da corporação: 10/12/2020

Foi aprovada e publicada a PEC que define a estrutura e o funcionamento da Polícia Penal do Estado do Tocantins. Segundo o documento, o quadro de servidores será preenchido apenas por servidores aprovados em concurso público.

Concurso Polícia Penal TO: Remuneração

Conforme a PORTARIA Nº 521/2022/GASEC, DE 20 DE ABRIL DE 2022, confira abaixo a progressão da remuneração dos servidores da Polícia Penal:

Tabela 1- Agente de Policia, Agente Penitenciário, Escrivão de Policia, Papiloscopista E Agente De Necrotomia

Tabela 1-A- Agente de Policia, Agente Penitenciário, Escrivão de Policia, Papiloscopista E Agente De Necrotomia

Concurso Polícia Penal TO: Cargos e vagas

Ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas disponíveis para o próximo concurso Polícia Penal TO. Entretanto, segundo a Lei 3879/2022, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da corporação, é possível conhecermos a jornada, atribuições e requisitos do cargo de Policial Penal. Veja abaixo:

Policial Penal
Vagas: a definir
Jornada: 40 horas de trabalho, observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente ou em escala de plantão, na forma definida pela Administração.
Atribuições:

• Identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais;
• Identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão, bem como orientá-las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus deveres previstos em lei;
• Identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
• Controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
• Operar armamentos, equipamentos, instrumentos e sistemas no âmbito de suas atribuições;
• Realizar o policiamento na ambiência policial penal;
• Realizar a revista e a proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamentos de pessoas privadas de liberdade;
• Garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em cooperação com outras forças de segurança pública.

Requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
• Ter, no mínimo, 18 anos de idade;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
• Não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Ter conduta social ilibada;
• Ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo;
• Possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e,
• Possuir diploma ou certificado de nível médio.

Concurso Polícia Penal TO: Último concurso

O último concurso para a seleção para o serviço penitenciário do Estado de Tocantins aconteceu em 2014. A banca responsável pelo certame foi a Funcab.

No último certame foram oferecidas 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. Além disso, as remunerações iniciais variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43. O concurso foi composto pelas seguintes etapas: Prova Objetiva, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Exames Médicos, Curso de Formação Profissional.

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Resumo do concurso Polícia Penal TO