Concurso PRF: Ministro defende a criação da POF! Confira

Atualizações sobre o concurso PRF! Nesta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, concedeu uma entrevista ao canal “Bom Dia, Ministro”, onde mencionou as possíveis alterações na Polícia Rodoviária Federal.

Um dos principais tópicos abordados foi a PEC de Segurança Pública, que propõe a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal (POF). Essa proposta prevê mudanças no artigo 144 da Constituição Federal e será debatida com as entidades federativas.

“A mudança que me parece mais significativa é a que queremos fazer na Polícia Rodoviária Federal. Pela Constituição, ela atua no patrulhamento das rodovias federais. Mas acontece que, pela necessidade dos problemas que assolam o país, no que diz respeito à segurança pública, a PRF, graças à sua eficiência, atua em todo território nacional em auxílio às forças locais. Então, ela já é uma espécie de força ostensiva federal.”

Segundo o ministro, essa mudança é necessária, pois a Polícia Ostensiva Federal (POF) não só patrulharia as rodovias, mas também as ferrovias e hidrovias, além de atuar no combate a crimes como o garimpo ilegal e trabalho escravo, podendo ainda prestar auxílio emergencial e temporário às forças estaduais e distritais, quando solicitado pelos governadores.

“Estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente, não só patrulhando as rodovias, mas também as ferrovias e as hidrovias. Há uma lacuna nesse sentido, porque não há quem patrulhe, pelo menos no ponto de vista legal“.

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Concurso PRF: situação atual e atribuições

De acordo com informações recentes, o Ministério da Justiça, a PRF enviou uma nova solicitação que busca o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo. Atualmente, o órgão conta com 779 cargos vagos.

Além disso, em maio de 2024, o Presidente da República sancionou a Lei Nº 14.875/2024, que implementa reestruturações remuneratórias para seis carreiras de Segurança Pública.

O reajuste ocorrerá em três parcelas, com a primeira em agosto de 2024 e as seguintes em maio de 2025 e maio de 2026.

A partir de 1º de agosto de 2024, as remunerações serão:

Os servidores da PRF também recebem diversos benefícios, incluindo:

• Auxílio alimentação: R$ 1.000,00
• Auxílio natalidade: R$ 718,58
• Assistência pré-escolar: R$ 321,00
• Auxílio transporte
• Assistência saúde suplementar

A seguir, confira as principais as atribuições do Policial Rodoviário Federal:

O policial atua na área de segurança pública, sendo responsável pelo ostensivo patrulhamento nas principais estradas e vias federais, a fim de evitar crimes de trânsito e fiscalizar o tráfego nas rodovias. É trabalho também o controle e apreensão de cargas irregulares e/ou ilegais que tentam cruzar as fronteiras do país e policiar essas mesmas fronteiras a fim de evitar que tráficos e contrabandos cruzem essas fronteiras.

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Resumo do Concurso PRF