Atualizações sobre o concurso PRF! Nesta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, concedeu uma entrevista ao canal “Bom Dia, Ministro”, onde mencionou as possíveis alterações na Polícia Rodoviária Federal.
Um dos principais tópicos abordados foi a PEC de Segurança Pública, que propõe a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal (POF). Essa proposta prevê mudanças no artigo 144 da Constituição Federal e será debatida com as entidades federativas.
“A mudança que me parece mais significativa é a que queremos fazer na Polícia Rodoviária Federal. Pela Constituição, ela atua no patrulhamento das rodovias federais. Mas acontece que, pela necessidade dos problemas que assolam o país, no que diz respeito à segurança pública, a PRF, graças à sua eficiência, atua em todo território nacional em auxílio às forças locais. Então, ela já é uma espécie de força ostensiva federal.”
Segundo o ministro, essa mudança é necessária, pois a Polícia Ostensiva Federal (POF) não só patrulharia as rodovias, mas também as ferrovias e hidrovias, além de atuar no combate a crimes como o garimpo ilegal e trabalho escravo, podendo ainda prestar auxílio emergencial e temporário às forças estaduais e distritais, quando solicitado pelos governadores.
“Estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente, não só patrulhando as rodovias, mas também as ferrovias e as hidrovias. Há uma lacuna nesse sentido, porque não há quem patrulhe, pelo menos no ponto de vista legal“.
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Concurso PRF: situação atual e atribuições
De acordo com informações recentes, o Ministério da Justiça, a PRF enviou uma nova solicitação que busca o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo. Atualmente, o órgão conta com 779 cargos vagos.
Além disso, em maio de 2024, o Presidente da República sancionou a Lei Nº 14.875/2024, que implementa reestruturações remuneratórias para seis carreiras de Segurança Pública.
O reajuste ocorrerá em três parcelas, com a primeira em agosto de 2024 e as seguintes em maio de 2025 e maio de 2026.
A partir de 1º de agosto de 2024, as remunerações serão:
Classe | Padrão | Subsídio a partir de 1º de agosto de 2024 | Subsídio a partir de 1º de maio de 2025 | Subsídio a partir de 1º de maio de 2026 |
Especial | III | 18.583,31 | 19.512,48 | 23.000,00 |
Especial | II | 18.099,31 | 19.004,28 | 22.249,43 |
Especial | I | 17.629,42 | 18.510,89 | 21.524,32 |
Primeira | VI | 16.742,84 | 17.579,98 | 20.306,21 |
Primeira | V | 16.312,45 | 17.128,07 | 19.649,56 |
Primeira | IV | 15.894,59 | 16.689,32 | 19.015,88 |
Primeira | III | 15.488,91 | 16.263,36 | 18.404,39 |
Primeira | II | 15.095,06 | 15.849,82 | 17.814,28 |
Primeira | I | 14.712,66 | 15.448,30 | 17.244,77 |
Segunda | VI | 13.696,54 | 14.381,37 | 15.949,32 |
Segunda | V | 13.580,40 | 14.259,42 | 15.704,54 |
Segunda | IV | 13.465,41 | 14.138,68 | 15.463,72 |
Segunda | III | 13.351,55 | 14.019,13 | 15.226,76 |
Segunda | II | 13.238,83 | 13.900,77 | 14.993,63 |
Segunda | I | 13.127,22 | 13.783,58 | 14.764,25 |
Terceira | III | 11.298,47 | 11.863,40 | 12.630,98 |
Terceira | II | 11.206,08 | 11.766,38 | 12.440,90 |
Terceira | I | 11.114,60 | 11.670,33 | 12.253,84 |
Os servidores da PRF também recebem diversos benefícios, incluindo:
- Auxílio alimentação: R$ 1.000,00
- Auxílio natalidade: R$ 718,58
- Assistência pré-escolar: R$ 321,00
- Auxílio transporte
- Assistência saúde suplementar
A seguir, confira as principais as atribuições do Policial Rodoviário Federal:
O policial atua na área de segurança pública, sendo responsável pelo ostensivo patrulhamento nas principais estradas e vias federais, a fim de evitar crimes de trânsito e fiscalizar o tráfego nas rodovias. É trabalho também o controle e apreensão de cargas irregulares e/ou ilegais que tentam cruzar as fronteiras do país e policiar essas mesmas fronteiras a fim de evitar que tráficos e contrabandos cruzem essas fronteiras.
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Resumo do Concurso PRF
Concurso PRF | Polícia Rodoviária Federal |
---|---|
Situação atual | solicitado |
Banca organizadora | a definir |
Cargos | Policial Rodoviário Federal |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Policial |
Lotação | Nacional |
Número de vagas | 5.137 vagas solicitadas |
Remuneração | R$ 11.114,60 |
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