Concurso Receita Federal: como será o curso de formação?

O concurso Receita Federal deve ter edital publicado até dia 9 de novembro. Serão 699 vagas, com remunerações iniciais que chegam a R$ 21 mil.

Segundo o projeto básico do concurso, o curso de formação fará parte da segunda etapa do concurso. Com o objetivo de transmitir aos participantes os conhecimentos técnicos operacionais, o curso de formação possibilitará o desempenho adequado das atribuições do aprovado.

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Concurso Receita Federal: curso de formação

De caráter eliminatório, o curso de formação será realizado na modalidade online (EAD), com provas realizadas presencialmente em até 5 polos: Brasília/DF, Manaus/AM, Recife/PE, São Paulo/SP e Curitiba/PR.

É importante ressaltar que o curso de formação abrangerá um seminário presencial de integração dos candidatos.

O curso de formação fará parte da segunda etapa do concurso e será organizado da seguinte forma:

• Auditor-Fiscal
  Duração: 60 dias
  Nº de alunos/candidatos: 230*
• Analista-Tributário
  Duração: 40 dias
  Nº de alunos/candidatos: 469*

* O curso de formação será acrescido de alunos/candidatos matriculados em cumprimento de eventual determinação judicial.

Datas Estimadas

O curso de formação possui as seguintes datas estimadas:

30/07/2023: Convocação para início do curso de formação profissional;
19/08/2023: Início do curso de formação para o cargo de Auditor-Fiscal;
28/09/2023: Início do curso de formação para o cargo de Analista-Tributário.

Por que o concurso Receita Federal terá curso de formação, se os anteriores não tiveram?

Por não existir previsão legal, em 2014 e 2012 não foi possível realizar o curso de formação como segunda etapa do edital. Só poderia haver concurso público com duas etapas mediante expressa previsão em lei. Essa previsão foi materializada para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal com a Lei nº 13.464, de 2017.

Os concursos últimos concursos não tiveram curso de formação como etapa do concurso público, tendo sido realizado programa de formação profissional após o efetivo ingresso na Receita Federal.

Concurso Receita Federal: último curso de formação

A última vez em que o curso de formação fez parte de uma das etapas da seleção foi no concurso Receita Federal 2009. Na ocasião, foram  convocados para o Programa de Formação os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa.
Com carga horária de até 160 horas, o curso de formação poderia ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.

Auxílio financeiro

Durante o Programa de Formação, o candidato fez jus a auxílio financeiro. Contudo, o candidato que chegou a desistir da participação no Programa de Formação, teve que devolver o auxílio financeiro, considerando que, no caso de desistência, não poderia haver ônus para a Administração, exceto nas hipóteses de caso fortuito ou motivo de força maior.

Despesas

As despesas decorrentes da participação em todas as etapas do Programa de Formação, foram por conta dos candidatos, os quais não tiveram direito a alojamento, alimentação, transporte ou  ressarcimento de despesas.

Documentos exigidos

• atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para frequentar o Programa de Formação;
• no caso de candidato servidor, apresentação de declaração do dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, comprovando essa condição, liberando-o para participar do Programa de Formação em regime integral e dedicação exclusiva
• os candidatos optantes pelas vagas reservadas a pessoas com deficiência deverão apresentar, ainda, o documento de reconhecimento dessa condição como pessoa com deficiência.

Concurso Receita Federal: edital em novembro de 2022

O concurso Receita Federal ofertará 699 vagas com iniciais de até R$ 21 mil.

Segundo o Projeto Básico, a banca FGV tem prazo para publicar o edital até 9 de novembro de 2022. As provas objetivas e discursivas para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário devem ser realizadas até dia 21 de janeiro de 2023.

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