Concurso Receita Federal: último dia para solicitar isenção de taxa

Concurso Receita Federal oferta 699 vagas para a carreira fiscal. Saiba se você possui direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição!

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4 min. de leitura

Última oportunidade para solicitar isenção da taxa de inscrição do concurso Receita Federal 2022. A taxa de inscrição foi fixada em: R$ 115,00 para Analista e R$ 210 para Auditor.

Caso você esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou seja comprovadamente doador de medula, poderá solicitar isenção da taxa de inscrição até as 16h de hoje, dia 19 de dezembro de 2022,  no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22 .

Mas atenção! O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada.

Saiba aqui como solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso Receita Federal. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

Ser aprovado é questão de treino: Fiscais com Alexandre Meirelles

Concurso Receita Federal: Como solicitar isenção de taxa?

Confira a documentação exigida para cada caso:

Inscrito no Cadastro Único

O candidato deve, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

a) Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e
b) Declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, legível e assinada.

Conforme o Edital Receita Federal, o fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a
isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

Doador de medula

Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade; e
b) Carteirinha ou documento de doador emitida pelo órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

Resultados das análises

Vale lembra que o simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à análise e ao deferimento por parte da FGV.

resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado na data provável de 16 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido, poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.

A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até o dia 8 de fevereiro de 2023.

Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar sua inscrição acessando o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22 e imprimindo o DARF para pagamento conforme prazos descritos no Edital Receita Federal.

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Resumo Concurso Receita Federal

Edital Receita Federal 2022 Receita Federal do Brasil (RFB)
Situação do concurso Edital publicado
Banca organizadora Fundação Getulio Vargas (FGV)
Cargos Auditor-Fiscal e Analista Tributário
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Nacional
Número de vagas 699 vagas
Remuneração Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Inscrições de 12 de dezembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023
Taxa de inscrição R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor
Data da prova objetiva 19 de março de 2023
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