Concurso Secretaria da Criança/DF: Com servidores em greve, GDF promete edital até 30 de julho! Prepare-se!

Servidores das unidades socioeducativas do Distrito Federal se reuniram com o governo nesta sexta-feira (19) para pedir melhores condições de trabalho e recomposição dos quadros profissionais. Segundo o sindicato da categoria (Sindsse-DF), o concurso foi aprovado em julho do ano passado, mas o edital ainda não saiu. A subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Mari Trindade, afirma que a reunião foi “produtiva” e que o governo espera dar início aos trâmites do concurso até o fim do mês que vem. # concurso secretaria da criança/df

“Na nossa perspectiva, até o dia 30 de julho a gente deve ter condições de publicar o edital. Foi autorizado por portaria, mas tem um trâmite legal, a gente tem que cumprir todos os ritos”, declarou Mari.

A demanda dos funcionários por postos policiais nas unidades de internação de São Sebastião e Santa Maria, segundo ela, também deve ser encaminhada em breve.

A categoria tem 1,2 mil servidores contratados, mas, segundo o sindicato, precisaria dobrar esse quantitativo. “O concurso público da nossa área tem seis fases, demora para ser concluído. Em dezembro, vão sair 500 agentes que estão em contrato temporário. Se a situação já é grave hoje, tende a ficar ainda pior”, diz o vice-presidente do Sindsse, Lucian Rocha.

O concurso obteve sua renovação na última quinta-feira (18/06) por meio de uma nova portaria de autorização. A autorização para Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescente e Juventude (Secriança-DF) é para um total de 200 oportunidades imediatas, mas, conforme anúncio da Secretária do órgão, Jane Klebia, será formado ainda um cadastro de 1.000 aprovados, que deverão ser convocados ao longo do período de validade do concurso.

O concurso foi anunciado para ainda este semestre e, de acordo com a Secriança, a verba para pagamento dos futuros servidores está prevista no orçamento de 2015 e a ocupação imediata de 200 vagas já foi autorizada pelo governo do DF. O concurso selecionará mais mil candidatos para cadastro de reserva, que serão convocados no primeiro semestre de 2016, de acordo com a necessidade das unidades de internação.

A seleção vem sendo cogitada desde 5 de junho, quando o último governo sancionou a lei 5.351, que cria a carreira socioeducativa no quatro de pessoal do DF. A lei cria 2.845 vagas, para preenchimento por meio de concurso público. Concomitante à sanção da lei, o governo também autorizou a realização de concurso para o preenchimento imediato de 200 destas oportunidades. Porém, os cargos ainda serão definidos, dentre as carreiras criadas com a nova legislação.

As 2.845 vagas são destinadas aos cargos de especialista socioeducativo (500), atendente de reintegração socioeducativo (1.500), técnico socioeducativo (700) e auxiliar socioeducativo (145).

No caso de especialista, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em áreas específicas, a serem definidas, além de registro em conselho de classe. A remuneração inicial da categoria é de R$ 3.101,45 com jornada de 30 horas semanais e R$ 4.135,26 para 40 horas. A partir de 1º de novembro, passará a ser de R$ 3.599,70 para 30 e R$ 4.799,60 para 40 e a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 4.193,65 para 30 e R$ 5.591,53 para 40.

A carreira conta com quatro classes (terceira, segunda, primeira e especial), com cinco padrões cada. No final da carreira, na classe especial, padrão V, o servidor recebe R$ 4.687,52 para 30 horas e R$ 6.250,03 para 40. A partir de 1º de novembro, R$ 5.267,91 para 30 e R$ 7.023,88 para 40 e a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 6.006,35 para 30 e R$ 8.008,47 para 40 horas.

Para atendente de reintegração socioeducativo, a exigência é de nível superior. Os iniciais podem variar de R$ 6.787,10 a R$ 7.040,26.

Para técnico socioeducativo, a exigência é de ensino médio, podendo ser cobrada formação profissional na área e registro no respectivo conselho.As remunerações são as mesmas do atendente de reintegração socioeducativa, inclusive com as mesmas progressões.

Finalmente, para a carreira de auxiliar socioeducativo, as exigências ainda serão confirmadas. O inicial é de R$ 2.040,52 para 30 horas e R$ 2.720,69 para 40. A partir de 1º de novembro será de R$ 2.313,78 para 30 horas e R$ 3.085,04 para 40. Finalmente, a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 2.611,45 para 30 e R$ 3.481,94 para 40 horas.

A carreira conta com apenas uma classe, com 10 padrões. No padrão 10, o inicial será de R$ 2.153,39 para 30 horas e R$ 2.871,18 para 40. A partir de 1º de novembro, será de R$ 2.485,80 para 30 e R$ 3.314,40 para 40 e a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 2.881,66 para 30 e R$ 3.842,21 para 40 horas.

As responsabilidades dos servidores serão definidas por grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. O grupo deverá ser criado nesta semana e terá 30 dias para apresentar as sugestões. A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização analisará o documento e, assim que o texto for aprovado, o edital será elaborado. A expectativa é que as diretrizes do concurso estejam definidas até junho.

Sem a definição das atribuições específicas de cada função, não é possível elaborar o edital do concurso. A secretária Jane acredita que elencar as responsabilidades de cada função fortalecerá a carreira e tornará o serviço mais eficiente: “Com a indicação clara do que é de responsabilidade de cada cargo, teremos menos retrabalho, menos choques de informações e, consequentemente, mais eficiência”. E acrescenta: “É uma questão de organização da própria administração pública.”

Benefícios

Além dos iniciais, os aprovados contarão com gratificação de atividade de risco, com acréscimo de 5% em caso de execução em unidades administrativas e supervisão de serviços Sinase, 12,5% para unidades de atendimento meio aberto (passando para 15% a partir de 1º de novembro e 20% a partir de 1º de novembro de 2015), 30% para execução de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, com jornada de 40 horas semanais e 35% para execução de medidas socioeducativas de internação, exclusivamente nos módulos de internação e acompanhamento externo de jovens em medida de internação, com jornada de 40 horas semanais.

Para todos os cargos, o ingresso é com jornada de 30 horas, podendo ser ampliada ou novamente reduzida posteriormente, de acordo com autorização do órgão central de recursos humanos.

Seleção

De acordo com a lei, além de provas objetivas e análise de títulos, os concursos para estes cargos também poderão contar com testes de avaliação psicológica, testes de capacitação física, investigação social e curso de formação. Para atendente de reintegração socioeducativas deverão ser realizadas obrigatoriamente todas as etapas. Durante o curso de formação, os aprovados receberão ajuda de custo de 50% da remuneração inicial do cargo.

Último concurso

A última seleção de profissionais ocorreu em 2010. Nas sete unidades de internação do DF — que abrigam cerca de 900 adolescentes em conflito com a lei —, atuam 2.202 profissionais. Destes, 552 são temporários. Para o concurso deste ano, falta definir as atribuições específicas das quatro funções que compõem a carreira: especialista socioeducativo, atendente de reintegração socioeducativo, técnico socioeducativo e auxiliar socioeducativo.

Detalhes:

Concurso: Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescente e Juventude (Secriança-DF).
Banca organizadora: A definir
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio; Médio/técnico e superior.
Estados: DF
Número de vagas: 200 + CR (1.000)
Remunerações: Até R$ 8.008,47
Situação: Autorizado e confirmado
Previsão p/ publicação do edital: 1º semestre de 2015
Link do ultimo edital

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