Concurso SEFAZ-BA: conheça as legislações dos servidores, benefícios e curiosidades!
O edital para o cargo de Auditor Fiscal foi divulgado pela Secretaria da Fazenda da Bahia – SEFAZ BA (concurso SEFAZ BA) e pela banca organizadora do certame que é a Fundação Carlos Chagas – FCC. São 60 vagas distribuídas para profissionais que possam atuar em três ramos: Administração Tributária, Tecnologia da Informação e Administração, Finanças e Controle Interno.
Clique aqui e leia a matéria completa do concurso SEFAZ-BA
Os servidores serão regidos por legislações específicas estaduais, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e pelo regimento interno da SEFAZ BA (Decreto nº 18.874/2019).
O que faz um Auditor Fiscal?
O profissional é responsável por planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias; efetuar revisões fiscais e contábeis, formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual e outras atividades.
Auditor Fiscal SEFAZ-BA: remunerações e benefícios
A remuneração para a classe inicial do cargo de Auditor Fiscal é composta de uma parte fixa correspondente ao vencimento básico no valor de R$ 1.970,72 e de uma parte variável que é correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 1.970,72 até R$ 9.459,45 que poderá ser acrescida pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 4.389,18.
De acordo com a Lei Estadual nº 7.8000/2001, o Prêmio por Desempenho Fazendário será concedido uma vez a cada trimestre aos servidores ativos ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário. O prêmio terá o limite máximo de 35% sobre a soma das vantagens ofertadas aos servidores.
O servidor Auditor Fiscal, da Secretaria da Fazenda Estadual da Bahia, terá a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Auditor Fiscal SEFAZ-BA: formas de ingresso e progresso na carreira
Os interessados em conquistar uma das sonhadas vagas na carreira de Auditor Fiscal Estadual deverão prestar concurso público de provas e/ou provas e títulos, e após ser aprovado em todas as etapas, entrará na classe inicial.
A Lei estadual nº 8.210/2002 que versa sobre o Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda que rege as carreiras de Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal, essa última da qual iremos tratar nesta matéria, indica que para a carreira de Auditor Fiscal são 1.400 cargos de provimento efetivo, distribuídos em 8 classes.
O desenvolvimento do servidor nas carreiras ocorrerá mediante promoção*, da qual o profissional irá passar para a classe seguinte, somente se houver vagas e observados os critérios estabelecidos nas leis, como:
- Tempo mínimo de permanência na classe anterior;
- Nível mínimo de capacitação e
- Resultado mínimo em avaliação de desempenho, requisitos a serem atendidos, cumulativamente, pelo servidor.
O Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento, da SEFAZ BA, deverá exigir do Auditor Fiscal pelo menos 30% da quantidade de horas de capacitação para mudança de nível.
*As promoções irão ocorrer no primeiro trimestre de cada ano e serão formalizadas por ato do secretário da Fazenda.
Confira no quadro abaixo os índices mínimo para mudança de classe:
⇒ Você sabia?
Na data de 21 de setembro foi instituído o dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Detalhes concurso Sefaz BA:
- Concurso: Secretaria da Fazenda da Bahia (edital Sefaz BA)
- Banca organizadora: FCC – Fundação Carlos Chagas
- Cargo(s): Auditor Fiscal
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 60
- Estado(s): Bahia
- Remuneração: até R$19 mil
- Inscrições: 11 de março até 05 de abril de 2019
- Taxa de inscrição: R$170
- Data da Prova: 26 de maio de 2019
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