Concurso Sefaz SE: Tudo o que você precisa saber!

O concurso SEFAZ SE está ofertando 10  vagas para o cargo de Auditor Técnico de Tributos, com cadastro de reserva de 40 vagas. Os candidatos interessados poderão se inscrever entre os dias 10 de janeiro a 6 de fevereiro de 2022 por meio do site http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_se_21_auditor.

A remuneração inicial ofertada pelo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe  é de R$9.400,00.

Se interessou? Confira o material que a equipe Gran Cursos Online preparou com  informações mais importantes do edital. Aqui você encontra diversas perguntas e respostas para reduzir as suas dúvidas.

Panorama dos Concursos 2022

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• Quando as inscrições serão abertas no concurso Sefaz SE?

As inscrições do concurso Sefaz SE serão abertas no dia 10/01/2022 e se encerram no dia 6/02/2022. O candidato interessado no concurso Sefaz SE poderá se inscrever  via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_se_21_auditor

• Qual a taxa de inscrição?

A taxa de inscrição é de R$ 210,00.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 25/2/2022.

• Qual o prazo para solicitar isenção da Taxa de inscrição?

O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição entre os dias 10/01 a 06/02/2022.

• Quem tem direito à isenção da Taxa de Inscrição?

1. Os doadores de sangue
2. Os doadores de Medula Óssea
3. Os cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea: redução em 50% do valor da taxa de inscrição

• Qual a remuneração do cargo de Auditor Técnico de Tributos?

O Auditor Técnico de Tributos ingressa na carreira recebendo o vencimento inicial de R$ 9.400,00. No final da carreira, o vencimento chega a R$ 27.800,00.

• Quais são os  benefícios ofertados?

Além do vencimento básico, o Auditor Técnico de Tributos tem direito a Gratificação de Retribuição Variável e Adicional de função. No mês do seu aniversário, o servidor tem direito a 1  dia de folga, sem nenhum prejuízo remuneratório, devendo o afastamento ser comunicado ao superior imediato com a  necessária antecedência.

• Quais os requisitos para o provimento do cargo?

É exigido do candidato interessado no concurso SEFAZ SE diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior, em curso de graduação plena, a título de bacharelado, em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Engenharia, Direito, Economia, Estatística ou Sistema de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

• São quantas vagas?

O concurso SEFAZ SE oferta 10  vagas para o cargo de Auditor Técnico de Tributos, com cadastro de reserva de 40 vagas.

• Haverá reservas de vagas? Qual regra será utilizada?

Sim. Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, para afrodescendentes e 20% serão providas  por candidatos com deficiência.

• Qual é a banca responsável por organizar o concurso SEFAZ ES?

O concurso da  Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe está sendo organizado pelo Cebraspe.

• Quando será a prova?

Segundo o cronograma de eventos, as provas objetivas e discursivas do concurso SEFAZ SE serão aplicadas no dia 3 de abril de 2022.

• Onde as provas serão realizadas?

Todas as fases do concurso SEFAZ SE serão realizados em Aracaju/SE. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_se_21_auditor, para verificar seu local de provas.

• Quais são as etapas de prova?

As avaliações estão divididas entre prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.

• Quais são as disciplinas

Conhecimentos Gerais (peso 1)

Português: 6 questões

Conhecimentos sobre o Estado de Sergipe: 4 questões

Conhecimentos específicos (peso 2)

Direito Constitucional: 10 questões

Direito Civil: 2 questões

Contabilidade Geral: 8 questões

Direito Tributário: 15 questões

Auditoria Fiscal: 15 questões

• O que um Auditor de Técnico de Tributos faz?

•  efetuar a fiscalização dos tributos estaduais nos estabelecimentos e, em relação ao imposto relativo à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e verificar, privativamente, o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao comércio exterior, comunicação, energia elétrica;
• efetuar o lançamento do crédito tributário, bem como propor a aplicação de multa por descumprimento de obrigação principal e(ou) acessória, mediante a lavratura de auto de infração, quando da ocorrência de fato gerador em relação aos tributos estaduais, nos estabelecimentos, em especial, em relação às operações previstas; efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos; visar livros e documentos fiscais nos casos previstos na legislação;
• apreender bens, mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária, no desempenho de suas funções;
• conceder regimes aduaneiros especiais; solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
• exigir, do contribuinte ou responsável pela obrigação tributária e não tributária, informações e comunicações escritas ou verbais,
  de interesse da administração; intimar o contribuinte ou o concessionário, permissionário, cessionário ou outros para se defender, junto à repartição fazendária, em processo instaurado por descumprimento dos deveres fiscais;
• opinar quanto à inscrição, alteração, suspensão, baixa e cancelamento de inscrição no cadastro de contribuintes, quando cabível, referentes aos tributos estaduais;
• praticar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou seu responsável, com ou sem estabelecimento, inscrito ou não, relativas aos tributos estaduais, exceto, quanto ao ICMS, no que se refere às operações em trânsito pelo território sergipano;
• praticar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias, de outros tributos cuja função de arrecadar, fiscalizar, executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas, seja delegada ao Estado de Sergipe por outras pessoas jurídicas de direito público;
• elaborar, quando designado, parecer em processo de consulta, minutas de leis, decretos, convênios, ajustes e protocolos a serem incorporados à legislação tributária e não tributária estadual; representar os interesses da Administração Fazendária junto ao Fisco e outras entidades públicas nas esferas federal, estadual e municipal;
• proferir decisão no processo administrativo fiscal, na qualidade de julgador monocrático de primeira instância, e emitir voto,
  na qualidade de membro julgador de segunda instância e representante da Fazenda Pública estadual no Conselho de Contribuintes; analisar solicitações de crédito fiscal; auditar a rede arrecadadora de tributos estaduais;
• efetuar a fiscalização das concessões de exploração de recursos naturais, nos estabelecimentos das concessionárias ou fora deles, realizando a verificação física (propriedades físicas e químicas, e quantidades) da produção e do transporte, com a apuração do correto recolhimento das participações governamentais, da compensação financeira por exploração mineral e do pagamento da participação dos proprietários de terras;
• realizar o lançamento dos créditos não tributários estaduais que tenham como hipótese de incidência o não pagamento ou o pagamento a menor das participações governamentais, da compensação financeira por exploração mineral e do pagamento da participação aos proprietários de terras, ou de qualquer outra obrigação constante nos contratos de concessão de exploração de recursos naturais que tenham por beneficiário o Estado de Sergipe, direta ou indiretamente;
• propor a imposição de multa por descumprimento de obrigação principal e(ou) acessória decorrente de contrato de concessão de exploração de recursos naturais, mediante a lavratura de auto de infração, o qual seguirá processamento idêntico, aos autos de infração que tenham por fato gerador o descumprimento de obrigação tributária estadual.

Cabe, ainda, aos integrantes da Carreira de Auditor Técnico de Tributos, em caráter complementar:

• assessorar as autoridades superiores e prestar-lhes assistência especializada, com vistas à formulação e dequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão orientação e treinamento;
• interpretar e aplicar a legislação tributária estadual; apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do sistema tributário; elaborar a previsão orçamentária da arrecadação dos tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda;
• planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar os serviços de fiscalização, julgamento, cobrança, arrecadação e processamento de dados dos tributos estaduais.

• Qual o prazo de validade do Concurso ?

O prazo de validade do concurso será de 02 anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

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Resumo do edital Sefaz SE