Candidatos que possuem graduação em direito e desejam uma oportunidade de emprego no fim deste ano ou início do próximo já podem iniciar os estudos rumo ao novo concurso público que será aberto para o cargo de Analista Judiciário – Área: Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (Concurso STJ 2017).
A corte de justiça brasileira deverá anunciar em breve uma nova seleção, uma vez que o último certame, aberto em 2012, encerrou validade no dia 20 de julho deste ano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.
O STJ também é chamado de “Tribunal da Cidadania”, por sua origem na “Constituição Cidadã”. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.
Outro fator que favorecerá a abertura de um novo concurso findo a validade do atual é o projeto de lei 1179/2015, que cria 670 vagas para ingresso por meio de concurso público no STJ. Destas, 30 são para o cargo de técnico judiciário, com exigência de ensino médio, e 640 para analista judiciário, para quem possui formação de nível superior. O projeto está em análise da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
São inúmeros os benefícios que podem ser encontrados por quem pretende ingressar no órgão. Citamos a excelente remuneração em início de carreira, que é de R$ 12 mil. Além disso, os novos servidores poderão contar com suporte e uma excelente estrutura para desenvolvimento de suas atribuições.
Este é o momento ideal para quem deseja lograr êxito para ingresso em um dos órgãos mais disputados por candidatos que estudam para as carreiras de tribunais. Vamos analisar a possibilidade do concurso STJ 2017 agora!
Atribuições dos cargos previstos e requisitos:
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: realizar atividades de nível superior relacionadas ao recebimento, análise e processamento de petições e feitos, à verificação de prazos processuais, à juntada de petições aos autos, à análise, classificação, cálculo, atualização e contabilização de valores, à preparação de proposta orçamentária de precatórios, à análise, indexação e pesquisa de jurisprudência, bem como à realização de estudos e elaboração de minutas de relatório, entre outras.
Progressão
O candidato aprovado no próximo concurso para as carreiras de técnico e analista do STJ terá as atribuições da Classe A. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe A padrão 1. Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 12 mil, o servidor chega a classe especial com mais de R$ 18, conforme abaixo.
Entendendo…
Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe C – Padrão 13.
A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de uma ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Aos valores demonstrados, soma-se o auxílio-alimentação, que hoje é R$ 884, auxílio-saúde, atualmente de R$ 300, e auxílio-natalidade, de R$ 700.
Jornada de Trabalho: Os editais preveem 40 horas semanais, mas você pode trabalhar apenas 35h semanais se fizer 7h corridas, sem intervalo para o almoço. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.
Lotação: Os recém-concursados são lotados na sede do STJ, em Brasília/DF.
Organizadora e etapas: Os concursos do STJ são realizados pelo Cespe/UnB. As seleções compreendem exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, de prova discursiva, somente para o cargo de Analista Judiciário, sendo ambas de caráter eliminatório e classificatório, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.
Aplicação das provas: As provas do concurso costumam ser aplicadas somente no Distrito Federal.
Demanda por servidores é alta: Segundo explicou na justificativa da proposta da lei, a proposta vem acompanhada de minuciosa descrição do descompasso existente entre o atual quadro de pessoal do STJ para um melhor desempenho das elevadas atribuições imputadas à corte. Trata-se de tribunal que recebe uma carga de recursos expressivamente mais elevada do que os que chegam ao Supremo. Se nessa última instância os processos de tal sorte se acumulam que se tornou necessário o estabelecimento de severas restrições à admissibilidade de recursos, é de se imaginar a proporção do problema enfrentado por tribunal encarregado de controvérsias disseminadas por campo tão vasto.
Concorrência
Sempre muito disputados, os concursos para técnicos e analistas do STJ atraem muitos candidatos. Veja abaixo a relação de inscritos nos dois últimos concursos:
2015 (Cespe): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou 71.418 candidatos as 65 vagas do concurso de técnico e analista judiciários, cargos de níveis médio e superior. Desse total, 41.722 disputaram 17 vagas de técnico em três especialidades distintas, sendo 39.592 na área administrativa, 1.646 para Tecnologia da Informação e 484 para Saúde Bucal, o que significa 3.599,27; 411,50 e 242 por vaga.
2012 (Cespe): Um total de 16.710 pessoas se inscreveram no concurso. Do total, 13.132 foram para o posto de Analista Judiciário – Área: Judiciária.
Histórico de nomeações
O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos como base o último concurso aberto para o posto de Analista Judiciário – Área: Judiciária (2012).
Dicas para o início dos estudos
Nesta fase inicial de estudos é importante que o candidato entenda a banca dos últimos concursos, e provável do próximo, o Cebraspe, e para isso pesquise sobre o examinador, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer a banca examinadora é refazer provas anteriores, disponíveis nos sites. Assim, é possível assimilar o modelo de avaliação.
No último edital, houve 120 questões do tipo “certo” ou “errado” para concorrentes a ambos os cargos, que foram divididas entre Conhecimentos Básicos (50) e Específicos (70). Na primeira, todos os candidatos responderam a itens de Português, Noções de Informática, Atualidades e Regimento Interno do STJ e Alterações. Também foram cobradas Noções de Direito Constitucional e Administrativo, exceto para analista da área judiciária. O exame discursivo consistirá em redação com máximo de 30 linhas.
Para ser aprovado, foi preciso conseguir dez pontos na parte de Conhecimentos Básicos, 21 na de Específicos e 36 no total. Já aqueles que fizerem a prova discursiva teriam de ter pontuação igual ou superior a cinco pontos.
Detalhes:
- Concurso: Superior Tribunal de Justiça (Concurso STJ 2016-2017)
- Banca organizadora: Cespe/UnB (provável)
- Cargos: Analista
- Escolaridade: Nível superior em direito
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Inicial de até R$ 12 mil
- Situação: Previsto
- Data p/ publicação do edital:2017
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