Concurso SEAP PA: em estudos! 500 cargos criados!

Atualizações sobre o Concurso Polícia Penal PA (Concurso SEAP PA)! Foi sancionada a lei nº 10.848, que dispõe sobre a criação do cargo de Assistente de Reinserção Social e Trabalho na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

O documento publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2024, cria 500 cargos de Assistente de Reinserção Social e Trabalho.

Vale lembrar que a SEAP PA informou ao Gran que o novo edital está em fase de estudos. “Informamos que as tratativas para o futuro concurso da Polícia Penal encontram-se em estudo“, diz a nota oficial.

No último concurso, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ofertou 1.646 vagas imediatas e 299 vagas para o cadastro de reserva para o cargo de Policial Penal. O cargo é de nível médio e, atualmente, oferece remuneração de RS 3.561,85.

Saiba mais detalhes do concurso SEAP PA navegando pelo índice abaixo:

• Situação atual
• Remunerações e benefícios
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Último concurso 
• Materiais Gratuitos
• Resumo do concurso SEAP PA

Concurso SEAP PA: Situação atual

• Sancionada lei que cria 500 cargos para SEAP: 30/12/2024
• Estudos em andamento: 12/12/2024
• Recursos para novo edital: 27/06/2024

Concurso SEAP PA: Remunerações e benefícios

A remuneração atual para Policial Penal do concurso SEAP PA é de R$ 3.561,85. O valor total é composto pelas seguintes parcelas:

• Vencimento básico: R$ 1.215,50;
• Adicional de risco de vida 100%: R$ 1.215,50;
• Tempo integral: R$ 850,85;
• Abono: R$ 280,00.

Concurso SEAP PA: Cargos e vagas

O número de vagas previstas para o novo edital ainda não foi divulgado.

O último concurso SEAP PA ofertou 1.646 vagas imediatas e 299 vagas para o cadastro de reserva.

Concurso Polícia Penal PA: Carreira

Entenda a seguir os requisitos e atribuições do cargo de Policial Penal do concurso SEAP PA:

Requisitos

• Certificado de conclusão do ensino médio por instituição reconhecida pelo MEC;
• Carteira de Habilitação Nacional (CNH) de categoria mínima B.

Atribuições

• Garantir ordem e segurança no interior dos estabelecimentos penais;
• Desempenhar ações de vigilância interna, externa e segurança de perímetro nos estabelecimentos penais;
• Exercer atividades de custódia, fiscalização e controle de pessoas presas, sejam provisórios ou condenados em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena, submetidas a medida de segurança, monitoramento eletrônico ou penas restritivas de direito;
• Executar operações de transporte, escolta e custódia de pessoas presas em movimentações internas ou externas aos estabelecimentos penais, inclusive internações hospitalares, bem como operações de transferências interestaduais ou entre estabelecimentos penais no interior do Estado;
• Realizar revistas nas dependências dos estabelecimentos penais;
• Realizar ações de controle de acesso em pessoas, veículos e materiais que adentrem ou pretendam adentrar os estabelecimentos penais;
• Exercer, no âmbito de sua competência, apoio ao trabalho desenvolvido pelos demais setores responsáveis pelas assistências previstas na Lei de Execução Penal – LEP;
• Atuar de maneira preventiva e repressiva em situações de emergência que eventualmente ocorram nos estabelecimentos penais, tais como incêndios, rebeliões, motins, tentativas de fuga e outras assemelhadas;
• Conduzir os veículos automotores;
• Integrar a Comissão Técnica de Classificação e exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Concurso SEAP PA: Etapas do último edital

As provas objetivas e discursivas foram realizadas nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira. Os candidatos passaram pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva e Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório.
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório.
• Exame médico, de caráter eliminatório.
• Prova de aptidões físicas, de caráter eliminatório.
• Investigação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.
• Curso de formação.

Prova Objetiva do concurso Polícia Penal PA

A prova objetiva foi composta por 50 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas em cada questão e com somente uma correta. A avaliação foi aplicada na data de 14/11. A divisão das questões foi feita da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 10 questões.
• Lei de Execução Penal: 4 questões.
• Noções de Direito Administrativo: 4 questões.
• Noções de Direito Constitucional: 4 questões.
• Noções de Direito Penal: 4 questões.
• Noções de Direito Processual Penal: 4 questões.
• Conhecimentos Específicos: 20 questões.

Prova Discursiva do concurso Polícia Penal PA

A avaliação discursiva foi aplicada na mesma data que a avaliação objetiva para todos os candidatos interessados no cargo de Agente Penitenciário.

Somente foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e que estejam mais bem classificados até duas vezes o número de vagas que está concorrendo conforme a escolha pelo candidato no ato da inscrição da Região de lotação da vaga, respeitados os empates na última colocação.

À prova discursiva será atribuída nota de 0,00 ponto e o máximo de 50,00 pontos. O candidato precisou escrever a prova discursiva primando pelo uso das normas do registro formal e culto da Língua Portuguesa (de acordo com o novo acordo ortográfico) e Coesão Textual e, ainda, demonstrar o domínio do Conteúdo e Conhecimento do Tema.

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica teve caráter unicamente eliminatório, e o candidato foi considerado APTO ou INAPTO para o desempenho eficiente das atividades do cargo para o qual esteve inscrito, exclusivamente.

Exame Médico

O Exame Médico, de caráter eliminatório, para avaliação de exame médico e laboratoriais, está de acordo com os termos da Lei Nº 8.322, de 14 de dezembro de 2015 e da Resolução 02/2017 SUSIPE e foi realizada para o cargo de Agente Prisional.

A avaliação médica foi composta de avaliação clínica, realizada por junta médica e de exames complementares (médicos e laboratoriais).

Prova de Aptidão Física (TAF)

A prova de aptidão física do concurso SEAP PA, de caráter eliminatório, visa avaliar se o candidato está em condições físicas plenas para desempenhar as tarefas inerentes do cargo pretendido. Os candidatos deveriam realizar os seguintes testes:

1. Teste dinâmico de barra fixa horizontal: 2 repetições, como primeira avaliação para candidatos do sexo masculino, e teste estático de barra fixa horizontal: 8  segundos de sustentação, como primeira avaliação para candidatos do sexo feminino;

2. Flexão abdominal sobre o solo com duração de 1 minuto: 20 repetições para o sexo masculino e 15 repetições para o sexo feminino, como segunda avaliação para candidatos de ambos os sexos;

3. Flexão de braço no solo: 15 repetições para candidatos do sexo masculino, sendo a execução em 4 poios (mãos e pés) e 12 repetições para candidatos do sexo feminino, sendo a execução em 6 apoios (mãos, joelhos e pés), como terceira avaliação para candidatos de ambos os sexos;

4. Corrida com duração de 12 minutos: 2000 metros para o sexo masculino e 1.600 metros para o sexo feminino, como quarta e última avaliação.

Investigação de antecedentes pessoais

A Investigação para verificação dos antecedentes pessoais do candidato ocorreu durante todo o transcurso do concurso, incluindo 1ª e 2ª fases, por meio de investigação no âmbito social, funcional, civil e criminal, a fim de buscar os elementos que demonstrem possuir idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo de provimento efetivo a que concorre.

Curso de formação Profissional do concurso SEAP PA

O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, é regido pelas normas inerentes à categoria funcional do cargo, vigentes à época, por este Edital e pelo Edital de convocação para a matrícula.

Concurso Polícia Penal PA 2018

O Concurso da SEAP PA (antiga SUSIPE PA) ocorreu em 2018. A banca responsável pela realização do certame foi AOCP (www.aocp.com.br). O valor das inscrições foram fixados, na época, em R$69,00 para os cargos de nível médio e R$79,00 para os cargos que exigiam o nível superior.

Foram dois editais para o Concurso SEAP PA. O primeiro edital ofertava  202 vagas para cargos de nível superior e 267 vagas para cargos de nível médio. Já o segundo edital, ofertou 500 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, nível médio.

Na época, foram ofertadas remunerações nos valores de R$ 2.435,10 para o cargo de Agente Prisional, de R$ 1.599,20 para os cargos de nível médio e de R$ 3.636,72 para os cargos de nível superior.

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Resumo Concurso SEAP PA