Concurso TJ AP Juiz divulga lista de nomeados; Veja!

O concurso TJ AP Juiz, destinado ao ingresso no quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi homologado. A lista com os nomes dos candidatos nomeados já está disponível e foi divulgada no Diário Oficial do Estado, na edição de 31 de maio de 2023. A relação dos nomes pode ser consultada em “Situação Atual”.

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame ofereceu 11 vagas, com remuneração inicial de R$ 30.404,40, além de benefícios.

O concurso registrou 2.109 inscritos e tem validade até abril de 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ AP Juiz:

• Situação atual
• Inscrições
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de provas
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online TJ AP Juiz
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ AP Juiz: situação atual

Histórico

• 31/05/2023 – lista de nomeados divulgada
• 12/04/2023 – Homologação do resultado e do concurso público
• 20/03/2023 – Classificação e média final
• 9/03/2023 – Resultado da avaliação de títulos
• 16/01/2022 – Provas aplicadas
• 9/12/2021 – Comissão alterada
• 4/11/2021 – Inscrições prorrogadas
• 30/09/2021 – Edital publicado
• 18/08/2021 – Banca definida e contratada
• 08/03/2021 – Comissão alterada
• 24/11/2020 – Projeto básico publicado
• 1/07/2020 – Comissão formada

Concurso TJ AP Juiz: remuneração e benefícios

A carreira na magistratura oferece remuneração inicial de R$ 34 mil, podendo chegar a até R$ 39 mil. Confira:

Além do subsídio indicado acima, o magistrado pode receber ainda benefícios previstos na legislação institucional e/ou estadual.

Concurso TJ AP Juiz: inscrições

Os interessados se inscreveram entre os dias 4 de outubro e 11 de novembro de 2021, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvconhecimento/concursos/tjap21.

A Fundação Getúlio Vargas foi a organizadora de todas as etapas.

O valor da taxa foi de R$ 304,00 e pode ser paga até novembro de 2021.

Concurso TJ AP Juiz: cargos e vagas

O concurso destina-se ao preenchimento de 11 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Amapá, distribuídos da seguinte forma: 8 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para pessoa com deficiência e 2 vagas para negros (pretos e pardos).

Cargos vagos

Atualmente há 13 vacâncias conforme indica o Portal da Transparência. Confira abaixo:

Concurso TJ AP Juiz: carreira

Veja abaixo exigências por ocupação e atividades a desempenhar:

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n° 70.391/1972;
• ter menos de 65 anos na data da posse;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
• aprovação em todas as etapas do concurso;
• conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

Atribuições

As atribuições previstas para os aprovados no concurso TJ AP Juiz são:

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso TJ AP Juiz: etapas

Conheça abaixo as etapas do concurso público:

• I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  • a. inscrição definitiva;
  • b. sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • c. exame de sanidade física e mental;
  • d. exame psicotécnico.
• IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V – Quinta Etapa – Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório;
• VI – Sexta Etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso TJ AP Juiz teve a duração de 5 horas e contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas de conhecimentos.

As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por seguinte forma:

• BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo: Direito Civil, Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Penal, Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Empresarial, Direito Tributário; Direito Ambiental e Direito Administrativo.

A prova aconteceu dia 16 de janeiro de 2022.

Prova escrita

A prova discursiva do concurso TJ AP Juiz teve a duração de 5 horas e foi composta de 2  provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática sendo dividida em 2  dias.

Prova discursiva

A prova discursiva consistiu de 2 dissertações e de 6  questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas, sendo que, uma questão foi relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.

Prova prática

A prova prática consistiu na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Demais avaliações da 3ª etapa

• Inscrição preliminar

O candidato aprovado na segunda etapa do concurso apresentou na Secretaria da Comissão, pessoalmente ou por procurador munido de procuração ORIGINAL com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado.

• Exame de saúde e psicotécnico

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato. Consiste na aplicação de testes, entrevistas ou dinâmica de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato nos seguintes aspectos: ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção, patologias, valores, poder, autoridade e autoritarismo, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento.

• Sindicância de vida pregressa e investigação social

A Sindicância será realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, e será iniciada após conhecidos os candidatos que tiveram deferidas as suas inscrições definitivas.

Prova oral

A Prova Oral do concurso TJ AP foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Curso de Formação

O Curso de Formação para Ingresso na Magistratura teve a duração de até 4 meses e carga horária de até 680 horas-aula, divididas em aulas inaugural, teóricas e prática forense, nos seguintes termos:

I – Aulas inaugurais para tratativas do curso, até o total de 20 horas-aula;

II – Aulas teóricas, até o total de 240 horas-aula, envolvendo as seguintes disciplinas:

• a) elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências;
• b) relações interpessoais e relações interinstitucionais;
• c) deontologia da magistratura;
• d) ética;
• e) administração judiciária; incluindo gestão administrativa e de pessoas;
• f) capacitação em recursos da informação;
• g) difusão da cultura de conciliação como busca da paz social;
• h) técnicas de conciliação e psicologia judiciárias; e
• i) impacto econômico e social das decisões judiciais.

III – Aulas práticas, até o total de 420 (quatrocentas e vinte) horas-aula, divididas em etapas:

• a) Prática Forense I – Contexto geral do cotidiano de um Magistrado. Os candidatos terão noções práticas acerca da Direção de Fórum, Juizado de Violência Doméstica, Varas (Execução Penal/ Fazenda Pública/ Infância e Juventude) e de julgamento pelo Tribunal do Júri.
• b) Prática forense II – Atuação como Juízes Leigos e Conciliadores junto aos Juizados Especiais, Varas da Família e Cível de Macapá: inicialmente serão trabalhadas noções gerais das práticas e procedimentos destas Unidades Jurisdicionais. Após, os candidatos serão designados para atuar como juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais, ficando incumbidos de:

1. Atuar em conciliações;

2. Presidir audiências, sob a supervisão do magistrado orientador; e

3. Elaborar despachos, decisões e sentenças, sob a supervisão do juiz orientador.

c) Prática forense III – Palestras (painel) e visitas técnicas em órgãos integrantes da estrutura do Estado com relação institucional com o Poder Judiciário, tais como: Tribunal Regional Eleitoral – TRE; Instituto de Administração Penitenciária do Amapá; Plantão de Atendimento Inicial – PAI; Polícias Federal, Civil e Militar; Ministério Público; Ordem dos Advogados – OAB; Procuradorias-Gerais do Estado e do Município; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Foi considerado aprovado o candidato que obteve a média aritmética igual ou superior a 6 (seis), conforme critérios estabelecidos pela Escola Judicial do Amapá.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados no Curso de Formação Inicial do concurso TJ AP Juiz terão os títulos avaliados, com finalidade exclusivamente classificatória.

Constituirão títulos:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
  • Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
  • Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.
• Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
  • mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
  • mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
• Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
  • mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
  • b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.
• Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.
• Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
  • Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto.
  • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;
• Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
  • a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
  • b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
  • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.
• Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.
• Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;
• Publicação de obras jurídicas:
  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
  • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.
• Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.
• Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.
• Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

Último concurso TJ AP Juiz

O mais recente concurso TJ AP Juiz ocorreu em 2014. Na época, foram ofertadas 11 vagas. O certame foi constituído de 5 etapas, sendo elas de prova objetiva, 2 (duas) provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, prova oral, curso de formação e avaliação de títulos.

Após a aprovação em todas as etapas, os candidatos precisam comprovar a experiência de 3 anos de prática jurídica, exercidas após a colação de grau em bacharel em direito.

Das etapas do concurso de acordo com o edital TJ AP Juiz:

•  (a) Etapa de Seleção, de caráter eliminatório e classificatório; e
•  (b) Etapa de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

A Etapa de Seleção conterá:

• (a) Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• (b) Prova Escrita (Discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
• (c) Prova Escrita (Prática), de caráter eliminatório e classificatório,  da qual constarão  uma  sentença cível e uma sentença criminal;
• (d) inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório;
• (e) sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório;
• (f) exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório;
• (g) exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório;
• (h) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• (i) Curso de Formação Inicial, de caráter eliminatório e classificatório.

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Resumo concurso TJ AP Juiz