Concurso TJ AP Juiz: comissão alterada! Inicial R$30mil! VEJA!

Concurso TJ AP Juiz: certame autorizado desde março e serão ofertadas 7 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva

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9 de Março 8 min. de leitura

O Tribunal de Justiça do estado do Amapá divulgou alteração na comissão organizadora do concurso TJ AP Juiz, dois membros foram excluídos e um novo incluído.

O projeto básico do certame já foi publicado e o próximo concurso público está autorizado desde março. Serão ofertadas 7 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial do Juiz Substituto do TJ AP é de R$ 30.404,40. A próxima etapa é a definição da banca examinadora e logo depois a publicação do edital.

O Tribunal havia publicou em 23 de novembro de 2020 solicitação de contratação de Empresa Especializada para a realização do concurso TJ AP Juiz da Justiça do Estado do Amapá. O novo certame é necessário, pois cinco Juízes de Direito de Entrância Final se aposentarão. Além disso, a quantidade existente de substitutos é insuficiente para atender satisfatoriamente a demanda do 1° Grau, decorrente de férias, licenças e afastamento dos titulares, o que resulta no acúmulo de, em média, três unidades por magistrado.

A comissão organizadora do certame foi anunciada e é composta por:

  • Desembargador Carmo Antônio de Souza- Presidente
  • Desembargadora Sueli Pini como titulares – titular
  • Desembargador Gilberto Pinheiro – suplente
  • Desembargador Carlos Tork – suplente

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital TJ AP Juiz:

 

Concurso TJ AP Juiz: Situação atual

  • 8 de março de 2021 – comissão alterada

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Rommel Araújo de Oliveira, no uso das suas atribuições resolveu alterar a comissão organizadora do certame.

Confira o documento na íntegra.

  • 27 de janeiro de 2021 – Banca será definida em breve

Foi publicado no Diário de Justiça a pauta de apreciação da sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá que será realizada em 3 de fevereiro. Nela consta como primeiro item a escolha da banca para o X Concurso para Magistratura. Veja o documento clicando aqui.

 

  • 24 de novembro de 2020 – Projeto básico publicado

As empresas interessadas em concorrer deverão apresentar, até 02 de dezembro, proposta, responsabilizando-se pelo planejamento, organização e realização do concurso público, constando todas as providências de ordem operacional necessárias ao pleno atendimento da finalidade descrita; e cronograma e projeção descritiva sobre as atividades previstas para as fases do certame. Além disso deverão apresentar os seguintes documentos: CNPJ, Certidão Conjunta Federal, CRF, CNDT, Certidão Negativa junto à Fazenda Estadual e Certidão Negativa de Falência.

 

  • 23 de novembro de 2020 – Requerimento de banca examinadora

Foi publicado edital de Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento do Cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Estado do Amapá, em conformidade com as regras previstas na Resolução nº 75, de 12/05/2009, alterada pela Resolução nº 118, de 03/08/2010, e pela Resolução nº 208, 10/112015, todas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O objeto consta da prestação de serviço por pessoa jurídica sob o regime de execução indireta, segundo o disposto nos artigos 6º, VIII e 10º, II da Lei n.º 8.666/93 e demais normas pertinentes.

 

  • 21 de setembro de 2020 – Banca em Definição

O presidente da comissão organizadora do próximo certame do TJ AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, confirmou, que foram definidos os critérios para o próximo certame. A comissão organizadora, portanto, encaminhou o processo para a presidência do Tribunal para que sejam tomadas as medidas necessárias à contratação da empresa responsável pela organização do concurso. Segundo o site do TJ AP, o processo encontra-se na Diretoria-Geral em fase de instrução processual.

  • 1º de julho de 2020 – Comissão formada

No dia 1º de julho deste ano – 2020, durante a realização da 811ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá, foi divulgada a Comissão Organizadora do Concurso Magistratura AP, que irá prover 07 vagas diretas mais cadastro reserva para Juiz de Direito Substituto no Estado.

A comissão organizadora do certame foi anunciada e é composta por:

Desembargador Carmo Antônio de Souza- Presidente
Desembargadora Sueli Pini como titulares – titular
Desembargador Gilberto Pinheiro – suplente
Desembargador Carlos Tork – suplente

Na ocasião, foi referendada a Resolução nº 1377, de 23 de junho de 2020, que altera a Resolução nº 1355/2020-TJAP, que institui o Plano Contingencial de despesas, em caráter excepcional e temporário, no âmbito do Poder Judiciário do Amapá.

 

Concurso TJ AP Juiz: Remuneração e benefícios

Quem quiser seguir a carreira da magistratura pode ganhar de R$ 30.404,10 a R$ 35.462,00.

Desembargador R$35.462,22
Juiz de Direito de Entrância Final R$33.689,10
Juiz de Direito de Entrância Inicial R$32.004,64
Juiz de Direito Substituto R$30.404,40

Concurso TJ AP Juiz: Cargos e vagas

De acordo com o Desembargador-Presidente do TJ AP, João Lages, do total de 20 cargos, 11 são para o cargo Juiz Substituto. Sendo que mais 05 juízes já manifestaram interesse em se aposentar este ano.

Porém, até o momento, o X Concurso Magistratura AP, irá prover 07 vagas diretas mais cadastro reserva para Juiz de Direito Substituto no Estado.

 

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

 

Atribuições

As atribuições previstas para os aprovados no concurso TJ AP Juiz são:

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso TJ AP Juiz: Último concurso

O mais recente concurso TJ AP Juiz ocorreu em 2014. Na época, foram ofertadas 11 vagas. O certame foi constituído de 5 etapas, sendo elas de prova objetiva, 2 (duas) provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, prova oral, curso de formação e avaliação de títulos.

Após a aprovação em todas as etapas, os candidatos precisam comprovar a experiência de 3 anos de prática jurídica, exercidas após a colação de grau em bacharel em direito.

Das etapas do concurso de acordo com o edital TJ AP Juiz:

5.1 O Concurso desenvolver -se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:

  •  (a) Etapa de Seleção, de caráter eliminatório e classificatório; e
  •  (b) Etapa de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

5.2. A Etapa de Seleção conterá:

  • (a) Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • (b) Prova Escrita (Discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
  • (c) Prova Escrita (Prática), de caráter eliminatório e classificatório,  da qual constarão  uma  sentença cível e uma sentença criminal;
  • (d) inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório;
  • (e) sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório;
  • (f) exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório;
  • (g) exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório;
  • (h) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • (i) Curso de Formação Inicial, de caráter eliminatório e classificatório.

 

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso TJ AP Juiz teve duração de 5 horas e contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas de conhecimentos.

As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por seguinte forma:

(a) BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo as Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

(b) BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e

(c) BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo as Direito Tributário; Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Foi considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva, o candidato que obteve o mínimo de 30% de acertos das questões de cada bloco e o mínimo de 60% de acertos do total de questões da prova (englobando, portanto, os três blocos).

Critério de classificação para a Prova Discursiva:

(a) se o Concurso contou com até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos;

(b) se houveram mais de 1.500 inscritos, os 300 que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos.

 

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso TJ AP Juiz teve duração de 4 horas e consistiu de 05 questões valendo
até 2,0  pontos a solução ou resposta dada a cada uma delas.

Somente foi admitido à Prova de Sentença o candidato que obteve nota igual ou superior a 6. Os demais candidatos foram automaticamente excluídos.

 

Prova prática

A Prova de Sentença do concurso TJ AP Juiz consistiu na elaboração de duas sentenças, sendo uma cível e outra criminal.

A Prova de Sentença foi realizada em dois dias sucessivos, sendo no primeiro deles exigida a elaboração da sentença cível e no segundo a elaboração da sentença criminal, dispondo o em cada dia, do tempo máximo de 4 horas.

Cada uma das sentenças valeu, no máximo, 10 (dez) pontos.

 

Prova oral

A Prova Oral do concurso TJ AP foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10. Durante a arguição, o candidato poderia consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados.

A nota final da Prova Oral foi o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores. Foram considerados aprovados os candidatos que obtivessem nota igual ou superior a 6.

 

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados no Curso de Formação Inicial do concurso TJ AP Juiz tiveram os títulos avaliados, com finalidade exclusivamente classificatória.

Constituíram títulos:

  • Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
    • Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
    • Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.
  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
    • mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
    • mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
  • Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
    • mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
    • b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.
  • Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.
  • Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
    • Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto.
    • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;
  • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
    • a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
    • b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
    • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.
  • Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.
  • Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;
  • Publicação de obras jurídicas:
    • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
    • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.
  • Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.
  • Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.
  • Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

 

Confira aqui mais informações sobre os concursos para Juiz em 2021.

 

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Resumo concurso TJ AP Juiz

Concurso Tribunal de Justiça do Amapá (Concurso TJ AP)
Banca organizadora A definir
Cargos Juiz
Escolaridade Níveis superior
Carreiras Magistratura
Lotação Amapá
Número de vagas 7
Remuneração Inicial de até R$ 30,4 mil
Situação Agente ANUNCIADO
Link do último edital Clique aqui para ver o último edital TJ AP Juiz

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