Concurso TJ AP Juiz: inscrições abertas; inicial de R$ 35 mil!

Alô, concurseiro! O concurso TJ AP Juiz está com edital publicado! O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) oferece 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) organiza a seleção e recebe inscrições até 16h de 13 de novembro de 2026.

A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027. O cargo tem subsídio inicial de R$ 35.877,27!

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ AP Juiz:

• Situação atual
• Inscrições
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de provas
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online TJ AP Juiz
• Assinatura Ilimitada

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), habilita bacharéis em Direito para concorrer à magistratura. A aprovação é requisito para a inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023. O exame é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).👉 VEJA AQUI todas as informações.

Concurso TJ AP Juiz: situação atual

Confira abaixo o histórico completo.

XI Concurso Magistratura

• 05/10/2026: edital publicado
• 01/09/2026: edital previsto
• 03/08/2026: banca contratada
• 31/07/2026: banca definida
• 05/05/2026: comissão alterada
• 29/04/2026: comissão alterada
• 22/04/2026: aumento do n° de vagas imediatas do próximo edital
• 06/03/2026 – Comissão formada
• 19/11/2025 – Nova comissão designada
• 05/11/2025 – Regulamento publicado
• 05/11/2025 – Comissão formada
• 16/07/2025 – Pleno aprova abertura de novo edital

X Concurso Magistratura

• 31/05/2023 – lista de nomeados divulgada
• 12/04/2023 – Homologação do resultado e do concurso público
• 20/03/2023 – Classificação e média final
• 30/09/2021 – Edital publicado
• 18/08/2021 – Banca definida e contratada
• 08/03/2021 – Comissão alterada
• 24/11/2020 – Projeto básico publicado
• 1/07/2020 – Comissão formada

Concurso TJ AP Juiz: remuneração e benefícios

O cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá tem remuneração inicial de R$ 35.877,27, conforme o Edital nº 01/2026.

Concurso TJ AP Juiz: inscrições

As inscrições para o concurso TJ AP Juiz serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), das 16h de 13 de outubro até as 16h de 13 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 358,77.

Atenção! Para realizar a inscrição preliminar, o candidato deverá enviar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme as regras do edital.

Isenção da taxa

O pedido de isenção poderá ser feito no sistema de inscrição das 16h de 13 de outubro às 16h de 15 de outubro de 2026. O candidato deverá anexar os documentos que comprovem o enquadramento na hipótese solicitada.

Podem requerer o benefício, conforme as regras do edital:

• Candidatos de baixa renda;
• Doadores de sangue ou de medula óssea;
• Pessoas com deficiência;
• Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Amapá;
• Estudantes ou egressos da rede pública;
• Pessoas inscritas no CadÚnico.

Concurso TJ AP Juiz: cargos e vagas

O concurso oferece 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras, indígenas e quilombolas, conforme os percentuais e critérios estabelecidos no documento:

• 5% para pessoas com deficiência;
• 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas, distribuídos em 25% para pessoas negras, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas quilombolas.

Concurso TJ AP Juiz: carreira

Veja abaixo exigências por ocupação e atividades a desempenhar:

Requisitos

Para participar do concurso, o candidato deve cumprir os requisitos previstos no Edital nº 01/2026, entre eles:

• Possuir nacionalidade brasileira ou condição de português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter bacharelado em Direito, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Comprovar, até o encerramento do prazo da inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
• Apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da inscrição preliminar;
• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Ser considerado apto nos exames de sanidade física e mental e no exame psicotécnico;
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso.

Importante! O certificado do ENAM deve ser enviado no ato da inscrição preliminar. Não haverá inscrição condicionada à apresentação posterior do documento, conforme as regras do edital.

Atribuições

O Juiz de Direito Substituto exerce atividade jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de acordo com as competências previstas na legislação e com as designações do Tribunal.

Concurso TJ AP Juiz: etapas

O concurso será composto por cinco etapas:

1ª etapa: prova objetiva

A prova objetiva seletiva terá caráter eliminatório e classificatório e está prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h. Os locais de prova serão divulgados a partir de 18 de janeiro de 2027.

A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar a pontuação mínima exigida em cada bloco e o mínimo de 60 acertos no total, conforme os critérios do edital.

2ª etapa: provas escritas

As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas nas seguintes datas:

• 11 de abril de 2027, das 8h às 12h: prova discursiva;
• 11 de abril de 2027, das 15h às 20h: prova prática de sentença cível;
• 12 de abril de 2027, das 13h às 18h: prova prática de sentença criminal.

A prova discursiva será composta por quatro questões, e as provas de sentença avaliarão a capacidade do candidato de elaborar decisões judiciais, conforme o conteúdo previsto no edital. As provas práticas de sentença somente serão corrigidas para os candidatos aprovados na prova discursiva.

3ª etapa: inscrição definitiva

A terceira etapa terá caráter eliminatório e compreenderá a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa, a investigação social, o exame de sanidade física e mental e o exame psicotécnico.

4ª etapa: prova oral

A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório. Nessa fase, serão avaliados o conhecimento jurídico, a capacidade de argumentação, a articulação do raciocínio, a adequação da linguagem e o uso correto da língua portuguesa.

5ª etapa: avaliação de títulos

A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório. Serão considerados os títulos acadêmicos e profissionais previstos no edital.

Último concurso TJ AP Juiz

Conheça abaixo as etapas do último concurso público:

• I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  • a. inscrição definitiva;
  • b. sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • c. exame de sanidade física e mental;
  • d. exame psicotécnico.
• IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V – Quinta Etapa – Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório;
• VI – Sexta Etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso TJ AP Juiz teve a duração de 5 horas e contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas de conhecimentos.

As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por seguinte forma:

• BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo: Direito Civil, Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Penal, Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Empresarial, Direito Tributário; Direito Ambiental e Direito Administrativo.

A prova aconteceu dia 16 de janeiro de 2022.

Prova escrita

A prova discursiva do concurso TJ AP Juiz teve a duração de 5 horas e foi composta de 2  provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática sendo dividida em 2  dias.

Prova discursiva

A prova discursiva consistiu de 2 dissertações e de 6  questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas, sendo que, uma questão foi relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.

Prova prática

A prova prática consistiu na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Demais avaliações da 3ª etapa

• Inscrição preliminar

O candidato aprovado na segunda etapa do concurso apresentou na Secretaria da Comissão, pessoalmente ou por procurador munido de procuração ORIGINAL com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado.

• Exame de saúde e psicotécnico

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato. Consiste na aplicação de testes, entrevistas ou dinâmica de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato nos seguintes aspectos: ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção, patologias, valores, poder, autoridade e autoritarismo, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento.

• Sindicância de vida pregressa e investigação social

A Sindicância foi realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, e será iniciada após conhecidos os candidatos que tiveram deferidas as suas inscrições definitivas.

Prova oral

A Prova Oral do concurso TJ AP foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Curso de Formação

O Curso de Formação para Ingresso na Magistratura teve a duração de até 4 meses e carga horária de até 680 horas-aula, divididas em aulas inaugural, teóricas e prática forense, nos seguintes termos:

I – Aulas inaugurais para tratativas do curso, até o total de 20 horas-aula;

II – Aulas teóricas, até o total de 240 horas-aula, envolvendo as seguintes disciplinas:

• a) elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências;
• b) relações interpessoais e relações interinstitucionais;
• c) deontologia da magistratura;
• d) ética;
• e) administração judiciária; incluindo gestão administrativa e de pessoas;
• f) capacitação em recursos da informação;
• g) difusão da cultura de conciliação como busca da paz social;
• h) técnicas de conciliação e psicologia judiciárias; e
• i) impacto econômico e social das decisões judiciais.

III – Aulas práticas, até o total de 420 (quatrocentas e vinte) horas-aula, divididas em etapas:

• a) Prática Forense I – Contexto geral do cotidiano de um Magistrado. Os candidatos terão noções práticas acerca da Direção de Fórum, Juizado de Violência Doméstica, Varas (Execução Penal/ Fazenda Pública/ Infância e Juventude) e de julgamento pelo Tribunal do Júri.
• b) Prática forense II – Atuação como Juízes Leigos e Conciliadores junto aos Juizados Especiais, Varas da Família e Cível de Macapá: inicialmente serão trabalhadas noções gerais das práticas e procedimentos destas Unidades Jurisdicionais. Após, os candidatos serão designados para atuar como juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais, ficando incumbidos de:

1. Atuar em conciliações;

2. Presidir audiências, sob a supervisão do magistrado orientador; e

3. Elaborar despachos, decisões e sentenças, sob a supervisão do juiz orientador.

c) Prática forense III – Palestras (painel) e visitas técnicas em órgãos integrantes da estrutura do Estado com relação institucional com o Poder Judiciário, tais como: Tribunal Regional Eleitoral – TRE; Instituto de Administração Penitenciária do Amapá; Plantão de Atendimento Inicial – PAI; Polícias Federal, Civil e Militar; Ministério Público; Ordem dos Advogados – OAB; Procuradorias-Gerais do Estado e do Município; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Foi considerado aprovado o candidato que obteve a média aritmética igual ou superior a 6 (seis), conforme critérios estabelecidos pela Escola Judicial do Amapá.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados no Curso de Formação Inicial do concurso TJ AP Juiz tiveram os títulos avaliados, com finalidade exclusivamente classificatória.

Concurso TJ AP Juiz: materiais gratuitos

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Resumo concurso TJ AP Juiz 2026