Concurso TJ BA Juiz previsto pela presidente. Inicial R$ 28 mil!

O concurso TJ BA Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é uma prioridade da nova gestão. A fala foi da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende durante entrevista ao portal Correio, realizada no dia 27 de novembro de 2023.

Contudo, a dirigente não oficializou nenhum cronograma previsto. No dia 3 de outubro, o poder judiciário divulgou uma comissão especial designada para tratativas da seleção.

Válido lembrar que anteriormente foi publicado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 com vagas previstas para o Tribunal.

Confira ao longo desta matéria, as informações sobre o concurso TJ BA Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Cargos vagos
• Carreira
• Último concurso TJ BA Juiz
• Nota de corte
• Nomeações
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online e Assinatura ilimitada

Concurso TJ BA Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento da seleção:

• 9 de novembro de 2023 – PLOA 2024 prevê realização de certame
• 3 de outubro de 2023 – Comissão especial designada

Concurso TJ BA Juiz: remuneração e benefícios

Veja a tabela abaixo com os valores consoante o Portal da Transparência:

Os dados são de referência: abril de 2023.

O profissional não recebe gratificação de qualificação/adicional de qualificação.

Concurso TJ BA Juiz: cargos e vagas

As vagas ainda serão definidas, mas haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência e pardos/negros.

Segundo a dirigente, há cerca de 600 magistrados atuando em todo o estado da Bahia.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência do Poder Judiciário Estadual há a seguinte relação de cargos vagos:

• Desembargador (2),
• Juiz de Direito (385)
• Juiz Substituto (37).

Data de referência: 31/08/2023
Informações da Diretoria de Recursos Humanos

Concurso TJ BA Juiz: carreira

Veja abaixo as exigências.

Requisitos

Para ingresso na carreira, são requisitos:

• ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
• possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
• ter idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos na data da posse.

Segundo o edital, são consideradas atividades jurídicas:

• aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
• o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
• o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Último concurso TJ BA Juiz

A organização foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Foram ofertadas 50 vagas. O valor do subsídio foi de R$ 23.284,14.

O concurso foi composto de:

• primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • prova escrita I – prova discursiva de questões;
  • prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
• terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
  • fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJBA;
  • fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
  • fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
• quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova objetiva (P1)

A prova objetiva teve a duração de 5 horas, sendo aplicada no dia 13 de janeiro de 2019, no período da tarde.

A prova objetiva foi composta de 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).

Os candidatos foram avaliados por:

• Bloco I – 30 questões
  Direito Civil
  Direito Processual Civil
  Direito do Consumidor
  Direito da Criança e do Adolescente
  Direito das Pessoas com Deficiência
• Bloco II – 40 questões
  Direito Penal
  Direito Processual Penal
  Direito Constitucional e
  Direito Eleitoral
• Bloco III – 30 questões
  Direito Empresarial
  Direito Tributário
  Direito Ambiental
  Direito Administrativo

Provas Escritas (P2 e P3)

Os candidatos aprovados na primeira etapa foram convocados por edital para realizarem a segunda etapa composta de duas provas escritas (P2 e P3).

A prova discursiva P2 abrangeu 4 questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística previstas no Anexo VI da Resolução do CNJ n.º 75/2009, suas alterações e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJBA.

A prova prática de sentença (P3) foi composta de 2 sentenças, sendo 1 sentença cível e 1 sentença criminal.

Sindicância da vida pregressa e da investigação Social

Os candidatos foram submetidos à sindicância da vida pregressa e à investigação social destinados a apurar o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura.

Exame Sanidade Física e Mental

Foram realizados exames de saúde visando apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Exame Psicotécnico

O exame psicotécnico consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas que permitiram identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato.

Prova oral

Os candidatos aprovados na terceira etapa foram convocados para a quarta etapa – prova oral.

Os temas e disciplinas da prova oral foram os mesmos da segunda etapa. A prova oral teve a duração de até 20 minutos.

Avaliação de Títulos

A Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos aprovados após a publicação do resultado na prova oral.

Notas de corte

A nota mínima classificatória relativa às três categorias de concorrências foram:

• 7,60- candidatos da concorrência geral
• 6,00- declarados portadores de deficiência
• 6,90- declarados negros

Nomeações

Em contato com o órgão, em agosto de 2022, a equipe do Gran foi informada que 100 aprovados já foram nomeados. Em 2023, mais 85 foram nomeados, assim zerando o cadastro de reserva.

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Resumo do concurso TJ BA Juiz