Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: veja os resultados!

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe disponibilizou na sexta-feira, 29 de novembro, os resultados finais na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, bem como o resultado provisório na avaliação de títulos referente ao processo seletivo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador). 

O certame oferta 7.728 vagas para Conciliadores e Juízes Leigos.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Distribuição das vagas
• Remuneração e benefícios
• Provas e etapas
• Requisitos
• Atribuições
• Validade
• Revisão de Véspera
• Retificação
• Resumo do concurso
• Curso online

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: situação atual

Na quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, o resultado final foi retificado no Diário de Justiça do Tribunal de Justiça do estado da Bahia. Confira na íntegra o documento:

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: documento publicado no Diário de Justiça

Para realizar a consulta individual aos resultados, o candidato dever acessar o endereço eletrônico: www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_19_processo_seletivo ou clicar aqui e conferir os resultados

No dia 29 de outubro, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe disponibilizou um link para consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares do processo seletivo do  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Os recursos deveriam ser interpostos até às 18 horas do dia 31 de outubro de 2019.

De acordo com a demanda de candidato por vaga disponibilizada no site do Cebraspe, no dia 24 de outubro, 30.627 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo, que terá as provas aplicadas neste domingo, 27 de outubro de 2019.

As Comarcas que registraram mais inscrições foram:

Salvador

• 9.313 para a função de Conciliador; e
• 3.986 para a função de Juiz Leigo.

Feira de Santana

• 1.490 para a função de Conciliador; e
• 401 para a função de Juiz Leigo.

Vitória da Conquista

• 779 para a função de Conciliador; e
• 237 para a função de Juiz Leigo.

Ilhéus

• 591 vagas para a função de Conciliador; e
• 196 para a função de Juiz Leigo.

Confira aqui a demanda de candidatos por vaga

No dia 22 de outubro, o Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tornou público, por meio do Cebraspe, que os locais de aplicação da prova objetiva já estavam disponíveis para consulta no endereço eletrônico: https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_19_processo_seletivo.

Os horários de provas ficaram organizados da seguinte forma:

• às 8 horas para a função de Juiz Leigo – duração: 5 horas; e
• às 15 horas para a função de Conciliador –  duração: 4 horas.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: distribuição das vagas

De acordo com o edital, são ofertadas 7.728 vagas, sendo 4.214 para o cargo de conciliador; e 3.544 para juiz leigo. Ambos os cargos são destinados a candidatos de nível superior.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: remuneração e benefícios

A remuneração destinada ao cargo de Conciliador não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.581,83, enquanto a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 9.895,76, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: provas e etapas

As provas objetivas serão compostas de:

• 100 questões para o cargo de Juiz Leigo; e
• 80 questões para o cargo de Conciliador.

As duas terão conteúdos de:

• Juizados Especiais – Noções Gerais;
• Direito do Consumidor;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional aplicado nos juizados especiais;
• ética;
• Jurisprudência das turmas recursais, turmas de uniformização e tribunais superiores;
• técnicas de conciliação;
• audiência de instrução; e
• técnica de sentença aplicada ao sistema dos juizados especiais.

Além disso, os candidatos serão submetidos a avaliação de títulos de caráter unicamente classificatório. Os candidatos serão avaliados, provavelmente, no dia 27 de outubro no turno da manhã, para o cargo de juiz leigo; e no  turno da tarde para o cargo de conciliador.

A prova de títulos seguirá os seguintes critérios:

Concurso TJ BA: prova de títulos

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: requisitos

Para o cargo de conciliador, os candidatos deverão apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.

Candidatos ao cargo de juiz leigo deverão apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: atribuições

De acordo com o edital, o Conciliador é o profissional responsável por:

• abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;
• redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito;
• Certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e
• tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

Já o Juiz Leigo:

• realiza audiência de conciliação, instrução e julgamento;
• elabora projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: validade

A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: revisão de véspera

O Gran Cursos Online irá realizar no dia 26 de outubro de 2019, sábado, a partir de 08 horas a Revisão de véspera para a seleção.

O evento irá contar com aulas de:

• Noções de Medicina Legal;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Informática;
• Noções de Direito Penal;
• Língua Portuguesa;
• Noções básicas de Química; e
• Noções de Identificação.

Concurso TJ BA: retificação

No dia 06 de setembro foi publicada no site da banca examinadora a primeira retificação do edital, alterando o item 2.3.4.

Confira aqui a retificação

Resumo do concurso TJ BA