Acaba de ser publicado o edital do concurso TJ MA Juiz com a relação de 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O Cebraspe é o organizador e receberá as inscrições a partir das 10 horas do dia 27 de abril e segue até às 18 horas de 26 de maio de 2022. A taxa de candidatura custa R$ 304,04.
Ainda conforme o edital TJ MA Juiz, os candidatos serão avaliados por diversas etapas: prova objetiva, provas escritas, sindicância de vida pregressa, exames físicos e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
Todas as provas serão realizadas na cidade de São Luís/MA. A prova objetiva preambular será aplicada na data prevista de 17 de julho de 2022.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ MA Juiz:
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último edital TJ MA Juiz
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo do concurso
- Curso Online TJ MA juiz
- Assinatura Ilimitada
Destaques: |
Edital TJ MA Juiz: remuneração e benefícios
A remuneração a receber pelo profissional magistrado será de:
- Desembargador: R$ 35.462,28
- Juiz Final: R$ 33.689,16
- Juiz Intermediária: R$ 32.004,70
- Juiz Inicial: R$ 30.404,47
Edital TJ MA Juiz: inscrições
Os interessados poderão se inscrever no site do organizador Cebraspe no seguinte endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz
As inscrições iniciam no dia 27 de abril (10h) e termina no dia 26 de maio de 2022 (até 18h). A taxa custa R$ 304,04 e tem como data limite para pagamento, 25 de maio de 2022.
Edital TJ MA Juiz: cargos e vagas
O cargo inicial da carreira da Magistratura no Estado do Maranhão é o de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial.
Juiz Substituto
Vagas para ampla concorrência: 11
Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 1
Vagas reservadas para candidatos negros: 3
Total de vagas: 15
Cargos vagos
Veja abaixo as 11 vacâncias existentes no Tribunal. Os dados foram extraídos do site do TJ MA (referência ao mês de abril de 2022).
Cargo | Quantidade de Cargos Ocupados | Quantidade de Cargos Vagos | Quantidade de Cargos (Total) |
---|---|---|---|
Desembargador | 30 | 0 | 30 |
Juiz – Final | 105 | 0 | 105 |
Juiz – Inicial | 54 | 11 | 65 |
Juiz – Intermediaria | 102 | 0 | 102 |
Juiz Auxiliar de Entrância Final | 44 | 0 | 44 |
Juiz Entrancia Final | 0 | ||
Juiz Entrancia Inicial | 0 | ||
Juiz Entrancia Intermediaria | 0 | ||
TOTAL | 335 | 11 | 346 |
Edital TJ MA Juiz: carreira
Conheça abaixo as exigências.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial é necessário:
- ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
- três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel, até a data da inscrição definitiva.
Edital TJ MA Juiz: conheça as etapas do concurso
O concurso público constará de:
I – primeira etapa: uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;
IV – quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Conheça as etapas do concurso público clicando abaixo:
Todas as provas do concurso serão realizadas na cidade de São Luís/MA.
O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da publicação de sua homologação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo, única e exclusivamente, a critério do Tribunal de Justiça, ser prorrogado uma vez, por igual período.
Prova objetiva
A prova objetiva seletiva será composta de três blocos de questões (I, II e III) e conterá cem questões, objetivas de múltipla escolha.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos. A duração será de 5 horas. A aplicação será no dia 17 de julho de 2022.
Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Confira as disciplinas e o quantitativo de questões:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Judiciário
40 questões
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
30 questões
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e formação humanística
30 questões
Prova discursiva
A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer outro documento obtido na Internet
A primeira prova escrita será discursiva e consistirá de questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.
A segunda prova escrita com duração de 5 (cinco) horas será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, de natureza civil e criminal, e exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de seis em cada uma delas.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez).
Confira as datas:
- Aplicação da prova escrita discursiva: 16/9/2022
- Aplicação da prova escrita prática (sentença cível): 17/9/2022
- Aplicação da prova escrita prática (sentença penal): 18/9/2022
Teste Psicotécnico
O exame de saúde apurará a higidez física e mental do(a) candidato(a), detectando as deficiências que possam incapacitálo(a) ao exercício da função.
Poderão ser requisitados ao(a) candidato(a), exames complementares necessários a conclusão do laudo.
Prova oral
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a). Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do(a) candidato(a), atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Avaliação de Títulos
A comprovação dos títulos será realizada no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os títulos obtidos até a data da apresentação.
Os títulos e seus respectivos valores são os seguintes:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5; acima de 3 (três) anos – 2,0;
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (0,5);
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos -1,0;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos -0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos -1,0; acima de 8 (oito) anos -1,5;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25;
VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta
(360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5;
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) e nota de aproveitamento: 0,5;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%): 0,25;
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;
De acordo com a pontuação prevista para cada título, a Comissão de Concurso atribuirá ao(a) candidato(a) nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, correspondente ao somatório dos pontos alcançados.
Último edital TJ MA Juiz
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão realizou o seu último concurso em 2012. O concurso contou com 31 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial e ofereceu subsídio de R$ 20.677,85.
O certame foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
Ao todo, 2.923 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas.
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- Alta remuneração inicial,
- Oportunidade de crescimento na carreira e salarial e
- Reconhecimento na atuação.
Resumo do Edital TJ MA Juiz
edital TJ MA Juiz | Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão |
---|---|
Situação atual | edital publicado |
Banca organizadora | Cebraspe |
Cargo | Juiz Substituto |
Escolaridade | Nível Superior |
Carreira | Jurídica (magistratura) |
Lotação | Estado do Maranhão |
Número de vagas | 15 vagas |
Remuneração | Inicial de R$ 30,4 mil |
Inscrições | de 27/4 a 26/5/2022 |
Taxa de inscrição | R$ 304,04 |
Data da prova objetiva | 17/7/2022 |
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