Concurso TJ MT Cartório: Cebraspe contratado; edital iminente!

Concurso TJ MT Cartório: último edital foi publicado em 2013 com a oferta de 193 vagas. Saiba aqui os detalhes da nova seleção

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03 de janeiro5 min. de leitura

O concurso TJ MT Cartórios, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, terá o Cebraspe como responsável pela organização. Atualmente, há 85 cargos vagos.

O certame também está com a comissão designada e alterada por duas vezes.

A última seleção para atividade cartorária foi em 2013, com o resultado divulgado somente posteriormente. Após diversos problemas envolvendo irregularidades, o andamento foi retomado. Em dezembro de 2020, foi publicado o resultado do concurso público.

Saiba mais sobre o último concurso TJ MT Cartório navegando pelo índice abaixo:

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Concurso TJ MT Cartório: situação atual

Veja abaixo o histórico e andamento da seleção:

Concurso TJ MT Cartório: remuneração e benefícios

Os delegatórios de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em Lei.

Concurso TJ MT Cartório: cargos e vagas

Os cargos e as vagas do novo edital ainda não foram anunciados.

Cargos vagos

De acordo com o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 85 cargos vagos.

Referência: 3 de janeiro de 2024

Concurso TJ MT Cartório: carreira

São requisitos para outorga das delegações pelo critério de provimento e remoção

  • Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
  • Ter nacionalidade brasileira, ou portuguesa, conforme o Estatuto de Igualdade de Brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Exercício pleno de direitos civis e políticos;
  • Quitação com as obrigações eleitorais e militares;
  • Ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou conforme dispõe o art.
  • 15, § 2º da Lei n. 8.935/94, não sendo bacharel, tenha o candidato completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso, 10 (dez) anos de exercício notarial ou de registro;
  • Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.

São requisitos exclusivos para outorga das delegações pelo critério de remoção ser titular de Serviço Notarial ou de Registro no Estado de Mato Grosso, em exercício na atividade por mais de 02 (dois) anos ininterruptos, até a data da primeira publicação do edital, comprovados mediante certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Último concurso TJ MT Cartório

O último concurso TJ MT Cartórios foi realizado em 2013. Os candidatos puderam inscrever-se no pelo critério de ingresso por provimento, por remoção ou ambos, uma vez que as provas foram diferentes.

A organizadora foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos). O valor da taxa foi de R$ 200,00.

O certame ofertou um total de 193 serventias para diversas cidades do estado. As vagas foram divididas da seguinte forma:

  • Ingresso por Remoção: 64 serventias
  • Ingresso por provimento: 129 serventias

Concurso TJ MT Cartório: etapas de prova

O concurso para os dois critérios de ingresso contou com três fases:

  1. Fase eliminatória:
    • Prova Objetiva de Seleção
  2. Fase eliminatória e classificatória:
    • Prova Escrita e Prática
    • Prova Oral
  3. Fase classificatória
    • Exame de Títulos

Prova Objetiva

A máxima para a prova objetiva foi de 10 pontos, permitidas as frações centesimais. Para ser considerado habilitado, o candidato teve de alcançar nota igual ou superior a 5 (cinco).

A prova objetiva teve duração de cinco horas, com um total de 100 questões, sendo cada uma delas com cinco alternativas, com apenas uma questão certa. As provas objetivas aconteceram em 19 de janeiro de 2014, para ingresso de provimento, e 20 de janeiro do mesmo ano para remoção.

Confira abaixo as disciplinas e os pesos de cada uma das disciplinas:

DISCIPLINAQUESTÕESPONTOS
Registros Públicos181.8
Direito Constitucional121,2
Direito Administrativo121,2
Direito Civil121,2
Direito Processual Civil80,8
Direito Comercial80,8
Direito Tributário101,0
Direito Penal80,8
Direito Processual Penal80,8
Conhecimentos gerais40,4

Prova Escrita e Prática

A máxima para a prova escrita e prática foi de 10 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que alcançou nota igual ou superior a 5 (cinco). A Prova Escrita e Prática teve peso de quatro pontos sobre a nota final.

Além disso, a Prova Escrita e Prática teve duração de 5 horas, sendo aplicada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Seleção. Ela consistiu da seguinte elaboração de textos:

  • Uma dissertação – 3 pontos
  • Uma peça prática – 3 pontos
  • Quatro questões discursivas – 1 ponto cada.

Foi permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.

Prova Oral

Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10 (dez), permitindo-se as frações. Ela valeu, no total, 10 pontos, com peso quatro no cálculo da nota final.

Exame de Títulos

O exame de títulos teve pontuação máximo de 10 pontos, com peso 2 (dois), observado o seguinte:

2,0 pontos

  • Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso;
  • Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994)

1,5 ponto

  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;

1,0 ponto

  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos.
  • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação em Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas

0,75 ponto

  • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação em Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas

0,50 ponto

  • Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5).
  • Exercício, no mínimo por 1 (um) ano, durante ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5).
  • Período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral.

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Resumo do concurso

Concurso TJ MT CartóriosTribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Situação atualbanca definida
Banca organizadoraCebraspe
CargosA definir
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoMato Grosso
Número de vagasA definir
RemuneraçãoVariado
Clique AQUI para ver o último edital TJ MT Cartórios 2013


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