Concurso TJ MT Cartório está com comissão formada; VEJA

Concurso TJ MT Cartório: o último edital publicado em 2013, ofertou um total de 193 serventias. Saiba mais sobre o certame AQUI.

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05/04/2022 | 11:00 Atualizado há 81 dias

Novidades sobre o concurso TJ MT Cartórios! A comissão para o próximo certame do Tribunal de Justiça do Mato Grosso foi formada nesta segunda-feira (04/04). A informação foi publicada no Diário Oficial.

O último certame foi realizado em 2013, o órgão divulgou um resultado final em setembro de 2019. Após diversos problemas envolvendo irregularidades, inclusive com pedido de suspensão feito pelo o Tribunal de Contas do Estado, o processo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso foi retomado. Em dezembro de 2020, foi publicado o resultado final do certame.

Saiba mais sobre o último concurso TJ MT Cartório navegando pelo índice abaixo:

Destaques:

Concurso TJ MT Cartório: situação atual

  • Abril de 2022: formação de comissão para novo edital

No dia 04 de abril, foi publicado no Diário Oficial, a formação de comissão para a abertura de concurso público para provimento das serventias vagas no TJ MT Cartório. Confira:

Concurso TJ MT Cartórios: comissão formada

  • Fevereiro de 2021: ata de resultado da escolha de serventias

O documento destaca que são 193 serventias extrajudiciais, abarcadas no Edital nº 33/2013/GSCP. Confira aqui, o documento na íntegra.

  • Janeiro de 2021: audiência pública para a escolha de serventias

Veja aqui o cronograma na íntegra 

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Concurso TJ MT Cartório: remuneração e benefícios

Os delegatórios de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em Lei.

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Concurso TJ MT Cartório: Cargos ofertados

O último edital, de 2013, ofertou um total de 193 serventias para diversas cidades do estado. As vagas foram divididas da seguinte forma:

  • Ingresso por Remoção: 64 serventias
  • Ingresso por provimento: 129 serventias

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Concurso TJ MT Cartório: Carreira

São requisitos para outorga das delegações pelo critério de provimento e remoção

  • Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
  • Ter nacionalidade brasileira, ou portuguesa, conforme o Estatuto de Igualdade de Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Exercício pleno de direitos civis e políticos;
  • Quitação com as obrigações eleitorais e militares;
  • Ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou conforme dispõe o art.
  • 15, § 2º da Lei n. 8.935/94, não sendo bacharel, tenha o candidato completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso, 10 (dez) anos de exercício notarial ou de registro;
  • Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.

É requisitos exclusivos para outorga das delegações pelo critério de remoção ser titular de Serviço Notarial ou de Registro no Estado de Mato Grosso, em exercício na atividade por mais de 02 (dois) anos ininterruptos, até a data da primeira publicação do edital, comprovados mediante certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

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Último concurso TJ MT Cartório

O último concurso TJ MT Cartórios foi realizado em 2013. Os candidatos puderam inscrever-se no pelo critério de ingresso por provimento, por remoção ou ambos, uma vez que as provas foram diferentes.

O valor da taxa foi de R$ 200,00

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Concurso TJ MT Cartório: Etapas de prova

O concurso para os dois critérios de ingresso contou com três fases:

  • Fase eliminatória:
    • Prova Objetiva de Seleção
  • Fase eliminatória e classificatória:
    • Prova Escrita e Prática
    • Prova Oral
  • Fase classificatória
  • Exame de Títulos

Concurso TJ MT Cartório: Prova Objetiva

A máxima para a prova objetiva foi de 10 pontos, permitidas as frações centesimais. Para ser considerado habilitado, o candidato teve alcançar nota igual ou superior a 5 (cinco).

A prova objetiva teve duração de cinco horas, com um total de 100 questões, sendo cada uma delas com cinco alternativas, com apenas uma questão certa. As provas objetivas aconteceram em 19 de janeiro de 2014, para ingresso de provimento, e 20 de janeiro do mesmo ano para remoção.

Disciplinas

Confira abaixo as disciplinas e os pesos de cada uma das disciplinas

Concurso TJ MT Cartório: Disciplinas

Concurso TJ MT Cartório: Disciplinas

Concurso TJ MT Cartório: Prova Escrita e Prática

A máxima para a prova escrita e prática foi de 10 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que alcançou nota igual ou superior a 5 (cinco). A Prova Escrita e Prática teve peso de quatro pontos sobre a nota final.

A Prova Escrita e Prática teve duração de 5 horas, sendo aplicada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Seleção. Ela consistiu da seguinte elaboração de textos:

  • Uma dissertação – 3 pontos
  • Uma peça prática – 3 pontos
  • Quatro questões discursivas – 1 ponto cada.

Foi permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.

Concurso TJ MT Cartório: Prova Oral

O candidato, na prova oral, teve que responder às perguntas formuladas pelos membros da Banca Examinadora, acerca dos pontos fixados no edital. Ela foi prestada em sessão pública, na presença dos membros da Banca Examinadora, em suas respectivas disciplinas.

Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10 (dez), permitindo-se as frações. Ela valeu, no total, 10 pontos, com peso quatro no cálculo da nota final.

Concurso TJ MT Cartório: Exame de Títulos

O exame de títulos teve pontuação máximo de 10 pontos, com peso 2 (dois), observado o seguinte:

2,0 pontos

  • Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso;
  • Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994)

1,5 ponto

  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;

1,0 ponto

  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos.
  • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação em Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas

0,75 ponto

  • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação em Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas

0,50 ponto

  • Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5).
  • Exercício, no mínimo por 1 (um) ano, durante ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5).
  • Período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitora

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Resumo do Concurso TJ MT Cartório

Concurso TJ MT Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso– Cartório
Situação atual comissão formada
Banca organizadora a definir
Cargos a definir
Escolaridade Níveis médio e superior
Carreiras Jurídica
Lotação Mato Grosso
Número de vagas a definir
Remuneração varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia
Clique AQUI para ver o último edital

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