Concurso TJ RS Cartórios em breve; comissão alterada! Confira

O concurso TJ RS Cartórios está previsto para ser aberto ainda em 2024, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A autorização já foi publicada anteriormente.

A relação de vagas não foi informada. Anteriormente, em 2023, a comissão e o regulamento foram alterados.

O edital anterior foi de 2019 com 165 vagas para ingresso de profissionais na carreira de Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso TJ RS Cartórios:

• Situação atual
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovada
• Resumo do concurso TJ RS Cartórios
• Assinatura Ilimitada
• Curso On-line para o TJ RS Cartórios

Concurso TJ RS Cartórios: situação atual

Confira abaixo os históricos por concurso público:

Seleção 2024

• 9 de fevereiro de 2024 – Presidente da comissão
• 1º de dezembro de 2023 – Regulamento alterado
• 9 de junho de 2023 – Resultado de recursos da prova oral do concurso de 2019
• 25 de abril de 2023 – Comissão alterada
• 1º de novembro de 2022 – Autorização do concurso
• 10 de agosto de 2022 – Comissão modificada
• 28 de julho de 2022 – Mudanças no regulamento do concurso

Seleção 2019

• 19 de dezembro de 2023 – Classificação final do concurso e habilitados

Concurso TJ RS Cartórios: inscrições

As inscrições serão abertas após o lançamento do edital de abertura.

Concurso TJ RS Cartórios: cargos e vagas

As vagas serão para Registrador e Tabelião com previsão de mais de 100 vagas.

Cargos vagos

Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 212 cargos vagos.

Referência: 4 de janeiro de 2024.

Concurso TJ RS Cartórios: carreira

Saiba mais sobre os requisitos e atribuições.

Requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme consta na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são necessários os seguintes requisitos:

• habilitação em concurso público de provas e títulos;
• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• diploma de bacharel em direito; e
• verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Atribuições

De acordo com a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

Tabeliães de notas

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
• averbar:
  • a) o cancelamento do protesto;
  • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Último concurso TJ RS Cartórios

O concurso compreendeu as seguintes etapas:

1. prova objetiva;
2. prova escrita e prática;
3. exame presencial do candidato inscrito na condição de pessoa com Deficiência – PCD;
4. Inscrição Definitiva;
5. Sindicância e entrevista;
6. prova oral;
7. exames de saúde; e
8. prova de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1,00 ponto.

Com duração de 5 horas, a prova objetiva teve caráter eliminatório e foi distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção).

A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:

• Registros públicos, Direito Notarial e Proteesto de Títulos – 28 questões
• Direito Civil – 18 questões
• Direito Empresarial/Comercial – 18 questões
• Direito Administrativo – 7 questões
• Direito Constitucional – 7 questões
• Direito Processual Civil – 7 questões
• Direito Tributário – 7 questões
• Direito Penal e Processual – 5 questões
• Conhecimentos gerais – 3 questões

Prova escrita e prática

A prova escrita e prática foi composta de duas questões práticas e quatro questões teóricas sobre matéria relativas a: Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, DIreito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processial Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial e/ou Conhecimentos Gerais.

A prova teve duração de 5 horas e valeu 10 pontos.

Sindicância e da entrevista

A sindicância consistiu na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.

Prova oral

A prova oral consistiu na dissertação e/ou arguição sobre Registro Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial e/ou Conhecimentos Gerais.

A prova oral valeu 10 pontos e cada candidato teve 30 minutos para realizar a arguição.

Prova de títulos

O exame de títulos valeu, no máximo, 10 pontos.

I – exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito, por um mínimo de 3 (três) anos até a
data da primeira publicação do Edital do concurso (2,0 pontos) – (documentos comprobatórios que deverão ser apresentados: advocacia: certidão da OAB e prova de exercício, ou seja, certidões de objeto e andamento de processos em que atuou, declaração do empregador ou documento similar que demonstre o exercício ; – delegação: certidão da Corregedoria-Geral na qual constem o início de exercício, eventuais penalidades e a data final de exercício; – cargo, emprego ou função pública: certidão expedida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão em que atuou, em que
constem a data em que iniciou, se sofreu penalidades e quais, e data final, bem como que conste no documento a informação de que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em direito);

II – exercício de serviço Notarial ou de Registro, por não Bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994) (2,0 pontos); – (documentos comprobatórios que deverão ser apresentados: cópia autenticada da carteira de trabalho e certidão expedida pelo titular ou responsável da serventia);

III – exercício de Magistério Superior na área jurídica, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5 ponto) – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: boletim de nomeação ou termo de posse, onde conste a data de início da atividade e a data final);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0 ponto) – (documentos comprobatórios que deverão ser apresentados: declaração da Instituição de Ensino, em que conste a data de início da atividade e a data final e, cópia autenticada da carteira de trabalho ou Recibo de Pagamento Autônomo);

IV – diplomas em Cursos de Pós-Graduação – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada do diploma devidamente registrado, nos casos de Doutorado e Mestrado, e do certificado devidamente registrado, no caso da Especialização, ou, se não, certidão/declaração comprobatória da conclusão do curso e obtenção do título, contendo a data da homologação do título ou da homologação da ata de defesa, nos casos de Doutorado e Mestrado, ou da conclusão do curso, no caso da Especialização; no caso de Especialização, é obrigatória a entrega do
respectivo histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item conforme legislação vigente):
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0 pontos); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014);
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0 pontos); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014);
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5 ponto) – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada do diploma ou certidão comprobatória da obtenção do título; devendo estar acompanhado do histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item).

V – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5 ponto); – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: declaração da unidade judiciária);

VI – período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5 ponto). Ainda, nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: certidão da Justiça Eleitoral).

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Depoimento de aprovada em concurso público

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Resumo do concurso TJ RS Cartórios