Concurso TJ SP: como funciona o teletrabalho? VEJA!

Regulamentado desde abril de 2021, o teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deixou de ser apenas uma medida emergencial para a manutenção de atividades durante a pandemia. Agora, ela já é uma modalidade de trabalho para os futuros Escreventes, aprovados e nomeados pelo Concurso TJ SP. Acompanhe o artigo para saber mais!

Lembre-se: O concurso TJ SP Escrevente atualmente tem dois editais publicados, totalizando 460 vagas. As inscrições do Concurso TJ SP (Comarca da Capital/SP) estão abertas até o dia 28 de março. Já o Concurso TJ SP Escrevente (1ª Região Administrativa Judiciária) iniciará o período de inscrições no dia 27 de março de 2023 e irá até o dia 05 de maio de 2023. As provas, por sua vez, serão aplicadas em maio e julho, respectivamente.

Saiba TUDO sobre o Concurso TJ SP 

Concurso TJ SP: qual legislação regulamenta o trabalho remoto?

O dispositivo legal responsável pela regulamentação do trabalho remoto no TJ SP é a Resolução Nº 850/2021. Dentre as justificativas para regulamentar o teletrabalho de maneira definitiva, foram listadas a integridade de produtividade, que não perdeu qualidade durante o período de pandemia, redução de gastos e melhora da qualidade de vida dos servidores.

A resolução se aplica aos seguintes cargos, de primeira e segunda instância, tanto em Comarcas da Capital quanto do interior:

• Escreventes técnicos judiciários;
• Assistentes judiciários;
• Assistentes jurídicos das unidades judiciais e administrativas;
• Psicólogos;
• Assistentes Sociais.

* A possibilidade também é oferecida para magistrados, com condições diferenciadas.

Concurso TJ SP: como funciona o teletrabalho?

Para ser enquadrado na modalidade de teletrabalho, o servidor deverá expressar a vontade de fazê-lo, preenchendo um formulário específico. A requisição deverá ser aprovada pelo Desembargador, Juiz ou gestor da unidade, além de ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Confira aqui o passo a passo de como fazer a requisição! 

Ao aderir ao trabalho remoto, o servidor continua tendo direito a todos os benefícios do trabalho presencial, com exceção do vale-transporte. Também serão preservadas as horas de trabalho (totalizando 40 horas semanais), controladas a partir do ponto eletrônico digital (login e sign off) do sistema. A produtividade do servidor será avaliada em intervalos periódicos e será guiada por metas e objetivos definidos pelo gestor.

O número máximo de servidores empregados no regime home-office não poderá ultrapassar a marca de 70% do quadro; 70% em unidades vinculadas à presidência, vice-presidência, à Corregedoria Geral da Justiça e às presidências de seção. Caso isso aconteça, poderá ser adotado o regime de revezamento, com intervalo mínimo de 90 dias.

Concurso TJ SP: 5 perguntas frequentes sobre a resolução n.º 850/2021

Confira abaixo algumas perguntas sobre o teletrabalho TJ SP.

1. O teletrabalho é obrigatório e definitivo?

Não, o teletrabalho TJ SP  é opcional e poderá ser requisitado de acordo com a vontade do servidor. Analogamente, caso decida não trabalhar mais nessa modalidade, poderá ser realocado para o trabalho presencial sem qualquer prejuízo.

Outros critérios também poderão ser adotados para finalizar o regime de trabalho remoto do servidor, veja:

II – em decorrência de finalização ou descontinuidade do teletrabalho na unidade de lotação;
III – no interesse da Administração, por força da necessidade de prestação de serviços presenciais;
IV – pelo não atingimento das metas e/ou não-cumprimento das regras estabelecidas nesta resolução;
V – a critério do(a) gestor(a) da unidade ou por deliberação da Presidência, a qualquer tempo.

2. O servidor aprovado no Concurso TJ SP poderá iniciar seu trabalho diretamente no regime home office?

Não, devido ao estágio probatório que tem uma duração total de 36 (trinta e seis) meses ou três anos. Todavia, o servidor aprovado no Concurso TJ SP poderá solicitar o ingresso no teletrabalho a partir do segundo ano.

3. Quais servidores não serão considerados para a modalidade de teletrabalho?

Conforme a resolução n° 850/2021, não poderão aderir ao modelo de teletrabalho, os servidores que:

I — apresentem contraindicações por motivo de saúde, devidamente comprovadas por laudo médico;
II — tenham sofrido penalidade disciplinar nos 2 (dois) anos anteriores à solicitação;
III — tenham sido desligados(as) do teletrabalho nos últimos 6 (seis) meses, nos termos indicados no artigo 19, inciso IV, desta resolução;
IV— tenham sido relotados(as) pelo processo de remoção, nos últimos 6 (seis) meses;
V — não tenham alcançado conceito positivo na avaliação de desempenho mais recente;
VI — estejam no primeiro ano do estágio probatório.

4. O órgão possibilita a retirada de equipamentos para o trabalho?

Sim. No dia 19 de maio de 2021, por meio do Comunicado Conjunto N° 1097/2021 os processos de retirada de equipamentos como computadores, teclados e mouses foi regulamentado. Veja aqui o comunicado na íntegra! 

5. O servidor em regime de teletrabalho poderá residir em uma cidade diferente da sua Comarca de atuação?

Sim, desde que seja concedida autorização pela Administração. Todavia, é importante ressaltar que caso o regime de trabalho remoto seja revogado por qualquer motivo, o servidor deverá estar apto a retornar para as atividades presenciais na sua Comarca de Lotação. O período máximo para retorno às atividades presenciais é de 5 dias úteis, nos quais o servidor ainda deverá realizar as atividades em home office.

Resumo do Concurso TJ SP 2023 (Comarca da Capital)