Dando continuidade às dicas focadas no concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nessa pauta estarão dispostas dicas da Lei 12.153/09, disciplina constante no conteúdo programático do concurso e, por isso, muito importante para conseguir uma boa pontuação na prova.
A lei dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios e as dicas dessa disciplina serão organizadas e gravadas pelo professor e especialista em Legislação, Eduardo Galante.
Confira as dicas da Lei 12.153/09 com os pontos mais importantes destacados pelo professor:
Detalhes concurso TJMG:
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Banca organizadora: Consulplan
- Cargos: Oficial de Apoio Judicial (Justiça Comum) e Oficial Judiciário (Comissário da Infância e da Juventude)
- Escolaridade: Nível médio
- Número de vagas: 15 + CR
- Remuneração: R$ 3.457,01
- Inscrições: Entre 19 de junho e 28 de julho de 2017
- Taxa: R$ 60
- Prova: 24 de setembro de 2017
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O Conhecimento de cada ser vivo é um bem ou um produto?
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