Concurso TRE-RJ: Comentários sobre o edital e a estrutura do tribunal!

Com a publicação do edital do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, diversas questões importantes devem ser levadas em consideração para que você consiga otimizar a sua preparação e estabelecer o seu cronograma de estudo.

Quero, nesse bate-papo, apresentar para você algumas questões gerais do concurso TRE RJ, bem como uma análise sobre o edital TRE RJ e a sua estrutura.

A primeira questão importante é a banca organizadora: Consulplan. Nos últimos anos, a Consulplan organizou diversos concursos federais, dentre eles, o concurso do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Na Justiça Eleitoral, a Consulplan não tem tradição ainda, mas, com as questões que temos poderemos ter uma ideia da sua forma de atuação, cobrança dos conteúdos e quais as partes, até agora, foram as mais cobradas em Direito Eleitoral e Regimento Interno de TRE’s.

Nas demais disciplinas, temos questões anteriores de concursos organizados pela Consulplan. Por isso, em sua preparação, é muito importante que você inclua em seus estudos a realização de questões de concursos anteriores.

Não perca as inscrições.Você poderá se inscrever do dia 6 de setembro de 2017 até o dia 28 de setembro de 2017. Além de se inscrever, não se esqueça de pagar o boleto da tarifa de inscrição. Peço que, caso você vá agendar o pagamento, tenha cuidado para evitar a escolha de data errada e, com isso, você pode perder a sua chance de ingressar na Justiça Eleitoral.

I – O TRE e suas atribuições

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro compõe a 2ª instância da Justiça Eleitoral. Em razão de ser a instância intermediária da  estrutura  desta Justiça   Especializada   possui   a   função   de   rever as decisões proferidas pelos juízes e pelas Juntas Eleitorais.

Além disso, o TRE/RJ julga os processos relacionados às eleições estaduais e às eleições federais, de forma originária.

Tem  sede  no Rio de Janeiro, capital, e exerce jurisdição em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.

No Brasil, os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, dentre eles,  o  TRE/RJ,  além  de  possuírem  competências  para  julgar  os  feitos  eleitorais, também são responsáveis pela administração das eleições, ou seja, cuidam da organização  do  eleitorado  para  o  dia  da  eleição  e  participam  de  todo  o processo fiscalizatório do processo eleitoral.

Vê-se,  desse  modo,  que  estamos  diante  de  um  órgão  do  Poder Judiciário  com  funções  peculiares, inclusive, para exercer  atribuições  eminentemente administrativas.

Dentre  as  competências  exercidas  por  esse  órgão  da Justiça  Eleitoral,  podemos  apontar  o  papel  fundamental na  construção  e  no exercício  da  cidadania  brasileira,  por  meio  da  administração  do  cadastro de  eleitores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;  da  operação e uso  dos  sistemas  eletrônicos de votação e totalização; e, também por meio do controle do processo eleitoral, principalmente, nas eleições estaduais e federais.

II – A composição do TRE/RJ

Não  vou  discorrer  de  forma  detalhada  sobre  a  composição  do  TRE/RJ. Contudo, é necessário entendermos qual a composição do TRE/RJ para que possamos   visualizar   as   possibilidades   de   crescimento   institucional  na instituição.

O TRE/RJ compõe-se, atualmente, de 7 membros, dentre os quais:

– 2  são desembargadores do Tribunal de Justiça do TJ/RJ, eleitos  por  meio  de  voto secreto;

– 2  são juízes de Direito, da 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro,  eleitos  por  meio  de  voto secreto, pelo TJ/RJ;

– 1 juiz federal, da 1ª instância da Justiça Federal em Tocantins, escolhido pelo TRF/1ª Região;

– 2 são advogados, indicados em listra tríplice pelo TJ/RJ e nomeados pelo Presidente da República.

Esses membros são escolhidos para exercerem  um  mandato pelo período de,  no mínimo, 2 anos e  nunca por mais de dois biênios consecutivos. Isso significa que no TRE/RJ temos uma periodicidade de investidura dos juízes nas  funções  eleitorais  e  findo  o  período  do  mandato são  eles substituídos  por novos membros das respectivas classes.

Essa constante alteração na composição dessa Corte Eleitoral faz com  que  surjam  novas  oportunidades  aos  servidores  do  quadro,  pois,  com  a mudança  de  juízes,  ocorre  a  possibilidade  de  serem  designados  novos ocupantes  aos  cargos  em  comissão  e  de  funções  de  confiança  existentes  no TRE/RJ.

Quanto  à  estruturação do  TRE/RJ,  este  se  divide, basicamente, em Gabinetes dos Juízes e a Secretaria do Tribunal.

Os  Gabinetes  dos  Juízes são  responsáveis  pelo  exercício  da atividade-fim  do  TSE,  ou  seja,  pelo  exercício  da  função  jurisdicional.  Nessas unidades  trabalham  servidores  que  possuam,  preferencialmente,  formação  em Direito e que possam auxiliar os juízes no exercício de suas funções.

Por sua  vez, a Secretaria do Tribunal, responsável pela atividade-meio  do  TSE,  é  formada  por  várias  unidades  com  atribuições  específicas,  por exemplo:

– Secretaria    de    Tecnologia    da    Informação – responsável    pela gestão das  soluções  de  tecnologia  da  informação  para  o  exercício das  funções  do  TRE/RJ e também atua na  criação  e  desenvolvimento dos  programas utilizados no TRE/RJ;

– Secretaria de Controle Interno e Auditoria – responsável pela auditoria das contas  do  TRE/RJ,  bem  como pelo  exame  das  prestações  de  contas  dos  partidos  políticos;

– Secretaria  de  Planejamento,  Orçamento,  Finanças  e  Contabilidade – responsável pelo planejamento  orçamentário e financeiro no TRE/RJ;

– Secretaria  Judiciária – auxilia  o  TRE/RJ  no  exercício  de  sua  atividade-fim,  por  meio  do  processamento  dos  feitos  eleitorais.  É  o  setor  responsável  pela publicação  das  decisões,  autuação  e  distribuição  dos  processos,  realização das citações e intimações, dentre outras funções afins.

Enfim,  creio  que  já  é  suficiente  para  que  você  possa  entender  a estruturação básica do TRE/RJ.  O restante da estrutura  você conhecerá muito em breve após a sua aprovação no próximo concurso!

III – Carreira de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do TRE/RJ

Os  servidores  do  quadro  do  TRE/RJ  são  do  quadro  de  pessoal  do Poder  Judiciário  da  União.  A estrutura  do  quadro  de  Servidores  do  Poder Judiciário da União atualmente é definida pela Lei n. 11.416/2006. Esse quadro é  formado  por  três  carreiras:  Auxiliar  Judiciário,  Técnico  Judiciário  e Analista Judiciário.

Nesse concurso a ser organizado pela Consulplan, somente  teremos   vagas  para  Técnico Judiciário e Analista Judiciário, razão pela qual a análise ficará restrita a esses dois cargos públicos.

Os  cargos  de  Analista  e  Técnico  Judiciário  são  organizados  de acordo com a área de atividade. Podem ser classificados em:

– área  judiciária,  compreendendo  os  serviços  realizados  privativamente  por bacharéis  em  Direito,  abrangendo  processamento  de  feitos,  execução  de mandados,  análise  e  pesquisa  de  legislação,  doutrina  e  jurisprudência  nos

vários  ramos  do  Direito,  bem  como  elaboração  de  pareceres  jurídicos.  Essa

atividade é própria do cargo Analista Judiciário;

– área  de  apoio  especializado ,  compreendendo  os  serviços  para  a  execução dos  quais  se  exige  dos  titulares  o  devido  registro  no  órgão  fiscalizador  do exercício  da  profissão  ou  o  domínio  de  habilidades  específicas,  a  critério  da administração;

– área administrativa, compreendendo os serviços relacionados com recursos humanos,  material  e  patrimônio,  licitações  e  contratos,  orçamento  e  finanças, controle   interno   e   auditoria,   segurança   e   transporte   e   outras   atividades complementares de apoio administrativo.

Para  ocupar  o  cargo  de  Analista  Judiciário  exige-se  a  formação superior, ao passo que para o cargo de o cargo de  Técnico Judiciário somente é necessário o curso de ensino médio.

IV – Remuneração

A  remuneração  dos  Técnicos  e  Analistas  Judiciários  do  TSE  foi estabelecida  pela  referida  Lei  n.  11.416/2006  e  é  paga  sob  a  forma  de remuneração. Além disso, em 2015, foi aprovado um aumento no Congresso Nacional, de quase 50%, cujo fim de sua implementação ocorrerá no início do ano de 2019.

Isso quer dizer que você ingressará no TRE/RJ com um aumento de remuneração aprovado…

Mas qual é essa remuneração? Vale a pena?

Atualmente, a  remuneração bruta inicial de  um  Técnico Judiciário é superior a  R$ 6300,00  e  a  final  de  R$  10.000,00. Já  a  remuneração  bruta  inicial  do Analista Judiciário é superior a R$ 10.461,00 e a final de R$ 16.200,00.

A  esses  valores  acresça-se:

1. a) auxílio-alimentação de R$  884,00;
2. b) auxílio-creche de R$ 699,00
3. c) adicional de  7,5%,  em  caso  de  conclusão  de curso  de  pós-graduação  lato  sensu;  10%  em  caso  de  mestrado;  e,  12%  em caso de doutorado.
4. d) auxílio-saúde no valor de R$ 215,00, por beneficiário.

Tais benefícios, inclusive a remuneração, tornam  as Carreiras  do  Poder  Judiciário  da  União  extremamente  atrativas.  Essa  é  a  sua chance de integrar uma Carreira que está em fase de valorização…

V – Disciplinas cobradas no concurso

De acordo com o Edital, o concurso será constituído das seguintes etapas:

Analista Judiciário – Área Administrativa

I – Prova Objetiva

1. a) conhecimentos gerais – 25 questões;
2. b) conhecimentos específicos – 40 questões;

II – Estudo de Caso – 2 questões

Técnico Judiciário – Área Administrativa

I – Prova Objetiva

1. a) conhecimentos gerais – 25 questões;
2. b) conhecimentos específicos – 40 questões;

II – Redação.

Essas provas serão aplicadas somente no dia 26 de novembro de 2017, ou seja, você terá quase 3 meses para se preparar… Por isso, não desanime. Ao contrário, inicie imediatamente sua preparação…

As provas serão aplicadas:

1. para os cargos de nível superior, no turno matutino;
2. para os cargos de nível médio, no turno vespertino.

Para os cargos Técnico Administrativo e Analista Judiciário, a parte de conhecimentos gerais da prova objetiva será composta das seguintes disciplinas:

1. Língua Portuguesa;
2. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos;
3. Regimento Interno do TRE/RJ;
4. Ética;
5. Noções de Gestão Estratégica, de Projetos e de Processos;
6. Noções de Sustentabilidade;
7. Noções sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
8. Noções de Informática;
9. Arquivologia (apenas para o cargo de Técnico Judiciário).

Por sua vez, as disciplinas integrantes dos conhecimentos específicos da prova para o cargo Técnico Judiciário – Área Administrativa são as seguintes:

1. Direito Constitucional;
2. Direito Administrativo;
3. Direito Eleitoral;
4. Direito Civil;
5. Direito Processual Civil;
6. Administração Pública.

Ao fim, as disciplinas integrantes dos conhecimentos específicos da prova para o cargo Analista Judiciário – Área Administrativa são as seguintes:

1. Direito Constitucional;
2. Direito Administrativo;
3. Direito Eleitoral;
4. Direito Civil;
5. Direito Processual Civil;
6. Direito Penal;
7. Direito Processual Penal;
8. Administração Geral e Pública.

Enfim, temos muitas disciplinas, mas, se você se organizar, for metódico, persistente, você terá boas chances de ficar classificado dentro do número de candidatos que terão as suas redações corrigidas.

Entretanto, vou especificamente tratar do Direito Eleitoral, cujo conteúdo é idêntico para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário – Área Administrativa.

Enfim, você não deve estudar apenas o Direito Eleitoral. Há professores de Direito Eleitoral, que dizem para estudar apenas essa disciplina. Não faça isso…

Você precisa se organizar para estudar todas as disciplinas, mas, em razão de o Direito Eleitoral ser um pouco diferente e pode ser novidade para você, sugiro que dê-se um pouco mais de tempo e dedicação para o Direito Eleitoral. Isso porque o conteúdo programático de nossa disciplina é extremamente amplo e engloba, praticamente, todos os assuntos de Direito Eleitoral.

Veja o conteúdo programático:

Conceito  e  importância  do  Direito  Eleitoral.  Jurisdição  Eleitoral:  Conceito, Princípios  fundamentais.  Organização  Judiciária  Eleitoral: TSE,  TRE,  juízes  e  juntas  eleitorais.  Requisitos  para  Investidura. Administração da Eleição. Ministério Público Eleitoral: papel, prerrogativas; requisitos de nomeação e investidura; Hierarquia funcional;  Procurador  Geral,  Procurador  Regional  e  Promotores  eleitorais.  Direitos  Políticos:  Noções  de  direitos  políticos  e cidadania. Direitos Políticos Passivos e Ativos. Direitos Políticos Ativos. Sufrágio e Voto. Voto Secreto e Aberto. Voto Universal. Voto  obrigatório  e  facultativo.  Alistamento.  Os  inalistáveis  e  os  conscritos.  Direitos  Políticos  Passivos.  Inelegibilidades. Condições  de  Elegibilidade.  Irrelegibilidade.  Desincompatibilizações.  Perda  e  Suspensão  de  Direitos  Políticos.  Processo Político-Eleitoral: Convenções; Registro; Campanha; Atos Preparatórios; Votação; Apuração; Proclamação; Diplomação. Ações eleitorais.  Propaganda  eleitoral  (conforme  o  Código Eleitoral  e  a  Lei  nº  9.504/1997  e  suas  alterações);  Propaganda  na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; Direito de resposta; Condutas vedadas em campanhas eleitorais;  Propaganda  eleitoral  extemporânea  e  propaganda  irregular  (multa);  Representação  por  conduta  vedada;  Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações e na Lei nº 9.504/1997 e suas alterações; Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Abuso de poder  e  corrupção  no  processo  eleitoral.  Lei  Complementar  nº  64/1990  e  suas  alterações  (investigação  judicial  eleitoral). Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). Sistemas Eleitorais. Partidos políticos.  Resolução do TSE  nº  22.276/2006  e  suas  alterações.  Lei nº  11.300/2006 e  suas  alterações  (Lei da  Minirreforma Eleitoral). Lei nº 12.034/2009. Lei nº 13.165/2015. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações. Lei nº 6.996/1982 e suas alterações. Lei nº 7.444/1985. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Inelegibilidade). Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.

Desses temas, com base nas questões de concursos anteriores, posso indicar que você precisa dar mais atenção para os seguintes temas:

1. organização da Justiça Eleitoral e suas competências;
2. alistamento eleitoral e a Resolução n. 21.538/2003;
3. Inelegibilidades;
4. Propaganda Eleitoral;
5. Arrecadação de Recursos e Prestação de Contas nas campanhas eleitorais;
6. partidos políticos e a Lei n. 9.096/95.

Nós, do Gran Cursos Online, temos um curso específico para o concurso do TRE/RJ. Nosso curso está atualizado e de acordo com as previsões contidas no Edital desse concurso.

Assim, para ajuda-lo a realizar o seu sonho e obter a aprovação nesse concurso, desenvolvemos uma série de ferramentas para facilitar a sua preparação. Dentre outros elementos, nosso Curso conta com os seguintes elementos:

1. aulas em vídeo – atualizadas e adaptadas a esse concurso;
2. aulas em PDF – para a complementação de seus estudos;
3. fórum de dúvidas – para você ter acesso direto aos seus professores e tirar aquelas dúvidas que permaneceram após a aula;
4. simulados com questões inéditas organizadas e comentadas pelo professor;
5. ferramenta para a montagem do seu cronograma de estudos para que você se organize para aprender todo o conteúdo contido no Edital.

Enfim, temos uma série de ferramentas desenvolvidas para fazer com que você consiga a sua aprovação.

No mais, um abraço, bons estudos e que Deus os abençoe,

Weslei Machado é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Promotor Eleitoral na Zona Eleitoral de Juruá/AM, foi Analista Judiciário – Área Judiciária do TSE e Assessor de Desembargador no TJDFT; Especialista em Direito Constitucional – IDP; Professor de diversos Cursos Preparatórios para concursos em Brasília; Professor e Assessor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília; Professor de Direito Eleitoral do Curso ATAME e do IDP.

+ Detalhes do concurso TRE RJ 2017:

• Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Concurso TRE RJ)
• Banca organizadora: Consulplan
• Cargos: Analista; técnico
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Número de vagas: 11+ CR
• Remuneração: R$ 7 mil Técnico e R$ 12 mil analista
• Inscrições: Entre 06 de setembro de 2017 e dia 28 de setembro de 2017
• Taxa: R$ 70 (analista) ou R$ 60 (técnico)
• Data da prova: 26  de novembro de 2017

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