Concursos BA: Deputado propõe transporte gratuito aos concurseiros

Em Assembleia Legislativa desta quinta-feira (11/03), o deputado Jacó Lula da Silva, apresentou um projeto de lei propondo a gratuidade no transporte público intermunicipal às pessoas que se deslocam para realizarem provas de concursos públicos.

De acordo com o projeto, o benefício só atende aos residentes da Bahia que recebem até 3 salários mínimos.

O requerente para o benefício terá que necessariamente apresentar comprovante do pagamento ou dispensa de pagamento da inscrição em concursos públicos a realizar-se no Estado. Estar inscrito em programas sociais municipais, estaduais ou federal, ou ainda comprovar renda igual ou inferior ao limite. Também é necessário o comprovante de residência emitido há mais de seis meses.

Jacó apresenta como justificativa o impedimento que muitas pessoas enfrentam atualmente de concorrer a um emprego pelo simples fato de não dispor de recursos com os quais possam pagar a passagem pelo território baiano.

“Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Isso significa que aqueles que se encontram em desvantagem econômica já entram de forma desigual na alta concorrência dos concursos públicos, pois não podem sequer se deslocar até ao local do certame”, disse o deputado.

A PL, protocolada como nº 24.059/2021,  já foi distribuída às comissões para validação.

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