Concursos Federais não serão afetados por congelamento de gastos!

Concurseiros, novidades sobre os Concursos Federais! A Ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concedeu entrevista ao jornal O Globo na última sexta-feira, 19 de julho de 2024, e informou que o congelamento de R$ 15 bilhões do Governo Federal não afetará os concursos públicos. Orçamento prevê 52.173 vagas em 2024.

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• Contingenciamento de gastos
• Concursos Federais: LOA 2024
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Concursos Federais: Contingenciamento de gastos

Os aprovados nos Concursos Federais serão normalmente convocados para tomar posse, tendo em vista que o congelamento de gastos é não é com o quadro de pessoal.

“Todos os ministérios estarão incluídos (no congelamento), mas não pessoal. Você perguntou se afetaria concursos, isso não”, afirmou a ministra. 

Esther informou ainda que há recursos separados para 2025 e, por isso, os aprovados nos concursos públicos serão nomeados. Além disso, será mantida a previsão para a abertura de novos certames.

O Governo Federal inclusive já trabalha com o objetivo de, inclusive, promover mais um Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025.

Entenda:

O objetivo do congelamento de gastos é manter as contas públicas dentro da meta fiscal. O objetivo é obter meta primária zero, com possibilidade de déficit de até 0,25% do PIB.

O congelamento de gastos é uma maneira de evitar com que os gastos públicos extrapolem o orçado para o respectivo ano fiscal.

A projeção do Governo Federal é que o bloqueio de gastos públicos seja o suficiente para garantir que a meta fiscal seja respeitada.

Concursos Federais: LOA 2024

A Lei Orçamentária Anual de 2024 já foi publicada. Conforme o documento, a previsão para os Concursos Federais agregam as seguintes oportunidades:

• Poder Legislativo: 594 cargos para provimento e 24 para criação
  • Câmara dos Deputados: 185 (provimento)
  • Senado Federal: 270 (provimento)
  • Tribunal de Contas da União: 139 (provimento) e 24 (criação)
• Poder Judiciário: 3.055 para criação e 5.704 para provimento
  • Supremo Tribunal Federal: 64 provimento
  • Superior Tribunal de Justiça: 138 provimento
  • Justiça Federal: 850 provimento e 625 criação
  • Justiça Militar da União: 655 provimento e 740 para criação
  • Justiça Eleitoral: 804 para criação e 1262 para provimento
  • Justiça do Trabalho: 115 para criação e 1.761 para provimento
  • Justiça do Distrito Federal e Territórios: 771 para criação e 919 para provimento
  • Conselho Nacional de Justiça: 90 para criação e 55 para provimento
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 355 para provimento
  • Ministério Público Federal: 223 para provimento
  • Ministério Público Militar: 20 para provimento
  • Ministério Público do Trabalho: 65 para provimento
  • Escola Superior do Ministério da Público da União: 5 para provimento
  • Conselho Nacional do Ministério Público: 42 para provimento
• Defensoria Pública da União: 91 para criação e 43 para provimento
• Poder Executivo: 197 para criação e 40.550 para provimento

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