Concurso PM PA: STF decide suspender concurso? Entenda!

Concurso PM PA: Provas objetivas foram suspensas por decisão do STF. Saiba mais!

Gabrielly Kristian
17 de Novembro de 2023

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Atualizações sobre o Concurso PM PA! O Supremo Tribunal Federal concedeu uma medida cautelar em resposta à solicitação da Procuradoria-Geral da República, suspendendo o concurso público da Polícia Militar do Pará. A PGR entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 37-A, § 1º, da Lei nº 6.626/2004, que restringe o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Pará. Confira o documento na íntegra aqui!

Segundo a Procuradoria, essa restrição baseada na necessidade da administração prejudica a participação feminina nos cargos, contrariando princípios constitucionais. A PGR busca a suspensão não apenas do concurso da PM PA, mas também das expressões limitativas presentes nas leis estaduais mencionadas.

O governo do Pará argumentou que a suspensão do concurso pode representar um risco para a segurança pública, especialmente devido à realização da COP 30 em novembro de 2025, comprometendo o contingente policial necessário para garantir a segurança do evento.

Entretanto, o ministro Dias Toffoli, argumenta que é essencial corrigir rapidamente as falhas do concurso para cumprir a Constituição sem prejudicar a segurança pública.

Vale ressaltar que o edital PM PA 2023 oferta 4.400 vagas de nível médio e superior para os cargos de Soldado e Oficial da Polícia Militar do Pará.

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Resumo do concurso PM PA Soldado

Concurso PM PA Soldado	Polícia Militar do Estado do Pará para Praças
Situação	Inscrições encerradas
Vagas	4.000
Banca organizadora	Cebraspe
Inscrições	de 22/09 a 17/10/2023
Taxa de inscrição	R$ 109,22
Data da prova objetiva	17/12/2023
Escolaridade	nível médio
Carreira contemplada	Segurança Pública/ Policiais
Soldo inicial durante o curso de formação	R$ 1.320,03
Soldo inicial após o curso de formação	R$ 4.923,71
Link do edital para Soldado	Acesse o edital para Soldado PMPA 2023 aqui!